Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Concede Indenização aos Profissionais da Básica Participantes da Educação Capcitação para Profissional para Coleção Leitura e Desenvolvimento a Utilização da Escrita na Educação Infantil (LEEI).
Exonera Servidor Publico do cargo Comissionado de Assessor Especial de Gabinete e Nomeia Servidor Publico para Exercer o Cargo em Comissão de Secretario Municipal de Desenvolvimento Social.
Exonera Servidor Publico das atribuições Interinas no cargo Comissionado de Secretario Municipal Interino de Administração e Governo e Nomeia Servidor Publico para Exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial de Gabinete.
