Leis Ordinárias

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NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

EMENTA

LEI ORDINÁRIA Nº 830/2021

Publicada em: 13/10/2021
Revogada: Não

Download: Lei-Municipal-830-2021-Mes-contra-a-violencia-Domestica

Mês contra a violência Doméstica no âmbito municipal sobre a violência

Lei Municipal nº 830, de 13 de Outubro de 2021.

Publicada em: 13 de Outubro de 2021
Revogada: Não

Download: Lei Municipal nº 830, de 13 de Outubro de 2021.

Lei Municipal nº 830, de 13 de Outubro de 2021 - Dispõe sobre a conscientização no âmbito Municipal sobre a violência doméstica.

Lei ordinária Nº 829/2021

Publicada em: 24/09/2021
Revogada: Sim

Download: Lei Municipal 829-2021 - Legitimação Rosimar Garcia de Matos

Dispõe sobre a autorização Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.

Lei Municipal nº 829, de 24 de Setembro de 2021.

Publicada em: 24 de Setembro de 2021
Revogada: Não

Download: Lei Municipal nº 829, de 24 de Setembro de 2021.

Lei Municipal nº 829, de 24 de Setembro de 2021 - Dispõe sobre a autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.

LEI ORDINÁRIA Nº 829/2021

Publicada em: 24/09/2021
Revogada: Não

Download: Lei-Municipal-829-2021-Legitimacao-Rosimar-Garcia-de-Matos

Dispõe sobre autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano

Lei ordinária Nº 828/2021

Publicada em: 25/08/2021
Revogada: Sim

Download: Lei Municipal 828-2021 - Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias

Dispõe sobre o Pagamento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Saúde que atuam no Combate às Endemias.

Lei ordinária Nº 827/2021

Publicada em: 25/08/2021
Revogada: Sim

Download: Lei Municipal 827-2021 - Abertura de Crédito Especial e Autoriza Pagamento Gratificação de Regencia - 2021

Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e Autoriza Pagamento.

LEI ORDINÁRIA Nº 827/2021

Publicada em: 25/08/2021
Revogada: Não

Download: Lei-Municipal-827-2021-Abertura-de-Credito-Especial-e-Autoriza-Pagamento-Gratificacao-de-Regencia-2021

Dispõe sobre autorização de Crédito Especial ao Orçamento Vigente

LEI ORDINÁRIA Nº 828/2021

Publicada em: 25/08/2021
Revogada: Não

Download: Lei-Municipal-828-2021-Piso-Salarial-dos-Agentes-Comunitarios-de-Saude-e-Combate-as-Endemias

Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de saúde que atuam nos embates a Endemias

Lei ordinária Nº 826/2021

Publicada em: 30/06/2021
Revogada: Sim

Download: Lei Municipal 826-2021- Abertura de Crédito Especial COVID-19

Abre crédit especial no Orçamento de 2021 para ações de enfrentamento da Pandemia- COVID-2019

Lei ordinária Nº 825/2021

Publicada em: 30/06/2021
Revogada: Sim

Download: Lei Municipal 825-2021 - Legitimação Geise Cristina Rufino Machado de Souza e irmãos

Dispõe sobre autorização de Legitimação de Posse de Imóvel urbano

Lei ordinária Nº 824/2021

Publicada em: 30/06/2021
Revogada: Sim

Download: Lei Municipal 824-2021 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2022

Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022

LEI ORDINÁRIA Nº 822/2021

Publicada em: 09/06/2021
Revogada: Não

Download: Lei-Municipal-822-2021-Conselho-Municipal-de-Educacao

Dispões sobre o Conselho Municipal de Educação (CME), criado pela Lei Municipal nº 25, 17 de junho de 1997.

Lei ordinária Nº 823/2021

Publicada em: 09/06/2021
Revogada: Não

Download: Lei Municipal 823-2021 - Legitimação Daniel José Maciel

Dispõe sobre Legitimação de Urbano, a autorização de Posse de Imóvel

Lei Ordinária 820/2021

Publicada em: 27/04/2021
Revogada: Sim

Download: Lei Municipal 820-2021 - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

Lei ordinária nº 799

Publicada em: 30/12/2019
Revogada: Não

Download: Lei Municipal 799-2019 - Revisão do PPA 2018 a 2021

Dispõe sobre a revisão dos programas de ações governamentais constantes no piano plurianual.

Lei ordinária nº 798

Publicada em: 30/12/2019
Revogada: Não

Download: Lei Municipal 798-2019 - Orçamento Municipal de 2020

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal, para o Exercício Financeiro de 2020.

Lei Ordinária nº 797

Publicada em: 30/12/2019
Revogada: Não

Download: Lei Municipal 797-201- Legitimação Eusa Gonçalves Fialho da Silva e Samuel Lopes da Silva

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Eusa Gonçalves Fialho da Silva e de seu esposo Samuel Lopes da Silva.

Lei Ordinária nº 796

Publicada em: 30/12/2019
Revogada: Não

Download: Lei Municipal 796-2019 - Legitimação Valdirene Aparecida Rodrigues

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Valdirene Aparecida Rodrigues.

Lei Ordinária nº 795

Publicada em: 30/12/2009
Revogada: Não

Download: Lei Municipal 795-2019 - Legitimação Daniel de Souza Gonçalves e Cristiane Gonçalves dos Santos Souza

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Daniel de Souza Gonçalves e sua esposa Cristiane Gonçalves dos Santos Souza.