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LEIS ORDINÁRIAS


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NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA
 

EMENTA

Lei ordinária Nº 840/2022

Publicada em: 24/02/2022
Revogada: Sim

 

Dispõe Autorização de Pagamento de Despesas de Exercício Anterior.



Lei ordinária Nº 839/2021

Publicada em: 10/12/2021
Revogada: Não

 

Dispõe sobre complemento constitucional dos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício.



Lei ordinária Nº 837/2021

Publicada em: 10/12/2021
Revogada: Não

 

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Félix de Minas para o Exercício Financeiro de 2022.

Lei ordinária Nº 836/2021

Publicada em: 10/12/2021
Revogada: Não

 

Institui o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2022/2025.



Lei Municipal nº 839, de 10 de Dezembro de 2021.

Publicada em: 10 de Dezembro de 2021
Revogada: Não

 

Lei Municipal nº 839, de 10 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre complemento constitucional dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Lei Municipal nº 837, de 10 de Dezembro de 2021.

Publicada em: 10 de Dezembro de 2021
Revogada: Não

 

Lei Municipal nº 837, de 10 de Dezembro de 2021 - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Félix de Minas para o exercício financeiro de 2022.

Lei Municipal nº 836, de 10 de Dezembro de 2021.

Publicada em: 10 de Dezembro de 2021
Revogada: Não

 

Lei Municipal nº 836, de 10 de Dezembro de 2021 - Institui o plano plurianual do município para o quadriênio 2022-2025

Lei Municipal nº 835, de 10 de Dezembro de 2021.

Publicada em: 10 de Dezembro de 2021
Revogada: Não

 

Lei Municipal nº 835, de 10 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2022 a 2024.

Lei ordinária Nº 834/2021

Publicada em: 22/11/2021
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



Lei ordinária Nº 833/2021

Publicada em: 22/11/2021
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



Lei ordinária Nº 832/2021

Publicada em: 22/11/2021
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a autorização Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



LEI ORDINÁRIA Nº 832/2021

Publicada em: 22/11/2021
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano

LEI ORDINÁRIA Nº 833/2021

Publicada em: 22/11/2021
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano

LEI ORDINÁRIA Nº 834/2021

Publicada em: 22/11/2021
Revogada: Não

 

Dispõe sobre autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbana

Lei Municipal nº 834, de 22 de Novembro de 2021.

Publicada em: 22 de Novembro de 2021
Revogada: Não

 

Lei Municipal nº 834, de 22 de Novembro de 2021 - Dispõe sobre a autorização de Legitimação de Posse de Imóvel urbano.

Lei Municipal nº 833, de 22 de Novembro de 2021.

Publicada em: 22 de Novembro de 2021
Revogada: Não

 

Lei Municipal nº 833, de 22 de Novembro de 2021 - Dispõe sobre a autorização de Legitimação de posse de imóvel urbano.

Lei Municipal nº 832, de 22 de Novembro de 2021.

Publicada em: 22 de Novembro de 2021
Revogada: Não

 

Lei Municipal nº 832, de 22 de Novembro de 2021 - Dispõe sobre a autorização de Legitimação de Posse de imóvel urbano.

LEI ORDINÁRIA Nº 831/2021

Publicada em: 12/11/2021
Revogada: Não

 

Concede anistia e remissão de juros e multas incidentes sobre os débitos de IPTU anterior a 2021



Lei Municipal nº 831, de 12 de Novembro de 2021.

Publicada em: 12 de Novembro de 2021
Revogada: Não

 

Lei Municipal nº 831, de 12 de Novembro de 2021 - Concede Anistia e Remissão de Juros e Multas Incidentes sobre os débitos de IPTU anterior a 2021.

Lei ordinária Nº 830/2021

Publicada em: 13/10/2021
Revogada: Sim

 

Dispõe Sobre a Conscientização no mbito Municipal Sobre a Violência Doméstica
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