LEIS ORDINÁRIAS


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

 

EMENTA

LEI ORDINÁRIA Nº 847/2022

Publicada em: 13/06/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária para Exercício Financeiro de 2023



Lei ordinária Nº 844/2022

Publicada em: 11/05/2022
Revogada: Sim

 

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



Lei ordinária Nº 846/2022

Publicada em: 11/05/2022
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



LEI ORDINÁRIA Nº 843/2022

Publicada em: 11/05/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano



LEI ORDINÁRIA Nº 844/2022

Publicada em: 11/05/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano



LEI ORDINÁRIA Nº 845/2022

Publicada em: 11/05/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano



LEI ORDINÁRIA Nº 846/2022

Publicada em: 11/05/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano



Lei Municipal nº 846, de 11 de maio de 2022

Publicada em: 11/05/2022
Revogada: Não

 

Legitimação Nilza Lopes da Silva



Lei Municipal nº 845, de 11 de maio de 2022

Publicada em: 11/05/2022
Revogada: Não

 

Legitimação Vilma Correa Howe



Lei Municipal nº 844 de 11 de maio de 2022

Publicada em: 24/05/2022
Revogada: Não

 

Legitimação José Aparecido Campos



Lei Ordinária nº 843 de 11 de maio de 2022

Publicada em: 11/05/2022
Revogada: Não

 

Legitimação Maria Madalena Dias Pereira



Lei ordinária Nº 843/2022

Publicada em: 11/05/2022
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



LEI ORDINÁRIA Nº 841/2022

Publicada em: 08/03/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos Subsídios dos Vereadores, nos Termos do Inciso X do art. 37, da Constituição Federal e Art. 2o da Lei Municipal n° 809/20.



LEI ORDINÁRIA Nº 842/2022

Publicada em: 08/03/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos Subsídios dos Agentes Políticos, nos Termos do Inciso X do art. 37, da Constituição Federal e Art. 2o da Lei Municipal no 810/20



Lei Municipal nº 842, de 08 de março de 2022.

Publicada em: 08 de Março de 2022
Revogada: Não

 

Lei Municipal nº 842, de 08 de março de 2022 - Revisão Geral Agentes Políticos Poder Executivo.



Lei Municipal nº 841, de 08 de março de 2022.

Publicada em: 08 de Março de 2022
Revogada: Não

 

Lei Municipal nº 841, de 08 de março de 2022 - Concede Revisão Geral aos Vereadores.



Lei ordinária Nº 841/2022

Publicada em: 08/03/2022
Revogada: Sim

 

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos Subsídios dos Vereadores, nos Termos do Inciso X do art. 37, da Constituição Federal e Art. 2o da Lei Municipal n° 809/20.



Lei ordinária Nº 842/2022

Publicada em: 08/03/2022
Revogada: Sim

 

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos Subsídios dos Agentes Políticos, nos Termos do Inciso X do art. 37, da Constituição Federal e Art. 2o da Lei Municipal no 810/20.



LEI ORDINÁRIA Nº 840/2022

Publicada em: 24/02/2022
Revogada: Sim

 

Dispõe autorização de despesas de exercício anterior



Lei Municipal nº 840, de 24 de Fevereiro de 2022.

Publicada em: 24 de Fevereiro de 2022
Revogada: Não

 

Lei Municipal nº 840, de 24 de Fevereiro de 2022 - Dispõe sobre pagamento de despesas de exercício anterior.



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