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2021
2022
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Descrição
Número
Tipo de Legislação
Escolha
Constituição
Emenda à Lei Orgânica
Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
Portaria
Assinada em:
NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA
EMENTA
Lei ordinária Nº 855/2022
Publicada em: 29/08/2022Revogada: Não
Download:
Lei Municipal 855-2022 - Abertura de Crédito Adicional Especial Cessão Onerosa
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do Exercício de 2022.
Lei ordinária Nº 854/2022
Publicada em: 29/08/2022Revogada: Não
Download:
Lei Municipal 854-2022 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Municipal do Exercício de 2022.
Lei Municipal Nº 856/2022
Publicada em: 29/08/2022Revogada: Não
Download:
Lei Municipal 856-2022 - Legitimação José Dias Ferreira Sobrinho e Maria das Graças Gomes
Dispôe sobre Legitimação de Terreno- José Dias Ferreira Sobrinho e Maria
Lei Municipal Nº855/2022
Publicada em: 29/08/2022Revogada: Não
Download:
Lei Municipal 855-2022 - Abertura de Crédito Adicional Especial Cessão Onerosa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Cessão Onerosa
Lei Municipal nº 854/2022
Publicada em: 29/08/22Revogada: Não
Download:
Lei Municipal 854-2022 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Dispõe Sobre Suplementação ao Orçamento Vigente
Lei Municipal n º. 853, de 29 de junho de 2022
Publicada em: 29/06/2022Revogada: Não
Download:
Lei Municipal n º. 853, de 29 de junho de 2022- Dispõe sobre Autorização de Legitimação de Posse de imovel Urbano, em
Dispõe sobre Autorização de Legitimação de Posse de imovel Urbano
Lei Municipal n º. 852, de 27 de junho de 2022
Publicada em: 27/06/2022Revogada: Não
Download:
Lei Municipal n º. 852, de 27 de junho de 2022- Dispõe sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imovel Urbano, em
Dispõe sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imovel Urbano
Lei Municipal nº 851, de 29 de junho de 2022
Publicada em: 29/06/2022Revogada: Não
Download:
Lei Municipal nº 851, de 29 de junho de 2022- Dispõe Sobre Pagamento de Diferença de Vencimento dos Profissionais da
Dispõe Sobre Pagamento de Diferença de Vencimento dos Profissionais da Educação Básica
Lei Municipal n º. 850, de 29 de junho de 2022
Publicada em: 29/06/2022Revogada: Não
Download:
Lei Municipal n º. 850, de 29 de junho de 2022- Dispõe sobre Autorização de Legitimação de Posse, em nome de Luciana M
Dispõe sobre Autorização de Legitimação de Posse, em nome de Luciana M
Lei Municipal n º. 849, de 27 de junho de 2022
Publicada em: 27/06/2022Revogada: Não
Download:
Lei Municipal n º. 849, de 27 de junho de 2022- Dispõe sobre Autorização de Legitimação de Posse, em nome de Zedequia
Dispõe Sobre Autorização de Legitimaçãode Posse de Imóvel Urbano.
Lei Municipal nº 848, de 27 de junho de 2022
Publicada em: 27/06/2022Revogada: Não
Download:
Lei Municipal nº 848, de 27 de junho de 2022- Dispõe sobre Autorização de Legitimação de Posse, em nome de Maria Dias de Rosa
Dispõe sobre Autorização de Legitimação de Posse, em nome de Maria Dias de Rosa
LEI ORDINÁRIA Nº 853/2022
Publicada em: 29/06/2022Revogada: Não
Download:
Lei-Municipal-853-2022-Legitimacao-Marllon-Antonio-Gregorio-da-Silva
Dispõe sobre a autorização da legitimação de Imóvel Urbano
LEI ORDINÁRIA Nº 852/2022
Publicada em: 29/06/2022Revogada: Não
Download:
Lei-Municipal-852-2022-Legitimacao-Vicente-Luciano-do-Amaral-e-Elizabeth-Reis-do-Amaral
Dispõe sobre autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.
Lei ordinária Nº 851/2022
Publicada em: 29/06/2022Revogada: Sim
Download:
Lei Municipal 851-2022 - Dispõe sobre pagamento da diferença de vencimentos dos profissionais da educação básica
Dispõe Sobre Pagamento de Diferença de Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica.
Lei ordinária Nº 853/2022
Publicada em: 29/06/2022Revogada: Não
Download:
Lei Municipal 853-2022 - Legitimação Marllon Antônio Gregório da Silva
Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.
Lei ordinária Nº 852/2022
Publicada em: 29/06/2022Revogada: Não
Download:
Lei Municipal 852-2022 - Legitimação Vicente Luciano do Amaral e Elizabeth Reis do Amaral
Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.
Lei ordinária Nº 848/2022
Publicada em: 27/06/2022Revogada: Não
Download:
Lei Municipal 848-2022 - Legitimação Maria Dias de Rosa
Dispõe Sobre Autorização Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.
Lei ordinária Nº 849/2022
Publicada em: 27/06/2022Revogada: Não
Download:
Lei Municipal 849-2022 - legitimação Zedequias da Costa Martins Junior
Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.
Lei ordinária Nº 850/2022
Publicada em: 27/06/2022Revogada: Não
Download:
Lei Municipal 850-2022 - Legitimação Luciana Merley Belmiro Assis Borborema
Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.
LEI ORDINÁRIA Nº 848/2022
Publicada em: 27/06/2022Revogada: Não
Download:
Lei-Municipal-848-2022-Legitimacao-Maria-Dias-de-Rosa
Dispõe sobre autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano
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