LEIS ORDINÁRIAS


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

 

EMENTA

Lei ordinária Nº 855/2022

Publicada em: 29/08/2022
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do Exercício de 2022.



Lei ordinária Nº 854/2022

Publicada em: 29/08/2022
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Municipal do Exercício de 2022.



Lei Municipal Nº 856/2022

Publicada em: 29/08/2022
Revogada: Não

 

Dispôe sobre Legitimação de Terreno- José Dias Ferreira Sobrinho e Maria



Lei Municipal Nº855/2022

Publicada em: 29/08/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Cessão Onerosa



Lei Municipal nº 854/2022

Publicada em: 29/08/22
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Suplementação ao Orçamento Vigente



Lei Municipal n º. 853, de 29 de junho de 2022

Publicada em: 29/06/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre Autorização de Legitimação de Posse de imovel Urbano



Lei Municipal n º. 852, de 27 de junho de 2022

Publicada em: 27/06/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imovel Urbano



Lei Municipal nº 851, de 29 de junho de 2022

Publicada em: 29/06/2022
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Pagamento de Diferença de Vencimento dos Profissionais da Educação Básica



Lei Municipal n º. 850, de 29 de junho de 2022

Publicada em: 29/06/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre Autorização de Legitimação de Posse, em nome de Luciana M



Lei Municipal n º. 849, de 27 de junho de 2022

Publicada em: 27/06/2022
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Autorização de Legitimaçãode Posse de Imóvel Urbano.



Lei Municipal nº 848, de 27 de junho de 2022

Publicada em: 27/06/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre Autorização de Legitimação de Posse, em nome de Maria Dias de Rosa



LEI ORDINÁRIA Nº 853/2022

Publicada em: 29/06/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a autorização da legitimação de Imóvel Urbano



LEI ORDINÁRIA Nº 852/2022

Publicada em: 29/06/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



Lei ordinária Nº 851/2022

Publicada em: 29/06/2022
Revogada: Sim

 

Dispõe Sobre Pagamento de Diferença de Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica.



Lei ordinária Nº 853/2022

Publicada em: 29/06/2022
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



Lei ordinária Nº 852/2022

Publicada em: 29/06/2022
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



Lei ordinária Nº 848/2022

Publicada em: 27/06/2022
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Autorização Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



Lei ordinária Nº 849/2022

Publicada em: 27/06/2022
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



Lei ordinária Nº 850/2022

Publicada em: 27/06/2022
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



LEI ORDINÁRIA Nº 848/2022

Publicada em: 27/06/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano



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