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Descrição
Número
Tipo de Legislação
Escolha
Constituição
Emenda à Lei Orgânica
Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
Portaria
Assinada em:
NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA
EMENTA
LEI ORDINÁRIA 862/2022
Publicada em: 02/12/2022Revogada: Não
Download:
Lei Municipal nº 862, de 02 de dezembro de 2022- Dispõe sobre Abertura de Credito Adcional
Dispõe sobre Abertura de Credito Adcional
LEI ORDINÁRIA Nº 861/2022
Publicada em: 25/11/2022Revogada: Não
Download:
Lei-Municipal-861-2022-Legitimacao-Edileuza-Lopes-da-Silva
Dispõe sobre autorização e legitimação de Posse de Imóvel Urbano
Lei ordinária Nº 861/2022
Publicada em: 25/11/2022Revogada: Não
Download:
Lei Municipal 861-2022 - Legitimação Edileuza Lopes da Silva
Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano
Lei ordinária Nº 860/2022
Publicada em: 07/10/2022Revogada: Não
Download:
Lei Municipal 860-2022 - Legitimação Josino Andrade de Freitas e Ana Leonardo dos Santos Freitas
Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.
Lei ordinária Nº 859/2022
Publicada em: 07/10/2022Revogada: Não
Download:
Lei Municipal 860-2022 - Legitimação Josino Andrade de Freitas e Ana Leonardo dos Santos Freitas
Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.
Lei ordinária Nº 859/2022
Publicada em: 07/10/2022Revogada: Não
Download:
Lei Municipal 859-2022 - Legitimação Evandes Agostinho de Oliveira e Neide Justina Figueredo de Oliveira
Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.
Lei ordinária Nº 858/2022
Publicada em: 07/10/2022Revogada: Não
Download:
Lei Municipal 858-2022 - Legitimação Neuza Maria de Jesus Silva e Jaime Francino da Silva
Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.
LEI ORDINÁRIA Nº 858/2022
Publicada em: 07/10/2022Revogada: Não
Download:
Lei-Municipal-858-2022-Legitimacao-Neuza-Maria-de-Jesus-Silva-e-Jaime-Francino-da-Silva
Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano
LEI ORDINÁRIA Nº 859/2022
Publicada em: 07/10/2022Revogada: Não
Download:
Lei-Municipal-859-2022-Legitimacao-Evandes-Agostinho-de-Oliveira-e-Neide-Justina-Figueredo-de-Oliveira
Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano
LEI ORDINÁRIA Nº 860/2022
Publicada em: 07/10/2022Revogada: Não
Download:
Lei-Municipal-860-2022-Legitimacao-Josino-Andrade-de-Freitas-e-Ana-Leonardo-dos-Santos-Freitas
Dispõe sobre autorização de legitimação de imóvel urbano
Lei Municipal 860
Publicada em: 07/09/2022Revogada: Não
Download:
Lei Municipal nº 860, de 07 de outubro de 2022 -Legitimação
Legitimação
Lei Municipal 859
Publicada em: 07/09/2022Revogada: Não
Download:
Lei Municipal nº 859, de 07 de outubro de 2022 - Legitimação
Legitimação
Lei Municipal nº 858
Publicada em: 07/09/2022Revogada: Não
Download:
Lei Municipal nº 858, de 07 de outubro de 2022 - Legitimação
Legitimação
Lei ordinária Nº 857/2022
Publicada em: 29/09/2022Revogada: Não
Download:
Lei Municipal 857-2022 - Legitimação Antônio Bicalho Vitor
Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.
LEI ORDINÁRIA Nº 857/2022
Publicada em: 29/09/2022Revogada: Não
Download:
Lei-Municipal-857-2022-Legitimacao-Antonio-Bicalho-Vitor
Dispõe sobre a autorização de legitimação de posse de imóvel urbano
Lei Municipal nº 857
Publicada em: 29/09/2022Revogada: Não
Download:
Lei Municipal nº 857, de 29 de aetembro de 2022- Legitimação em nome de Antonio Bicalho Vitor
Legitimação em nome de Antonio Bicalho Vitor
LEI ORDINÁRIA Nº 854/2022
Publicada em: 29/08/2022Revogada: Não
Download:
Lei-Municipal-854-2022-Abertura-de-Credito-Adicional-Suplementar
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Municipal do Exercício de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 855/2022
Publicada em: 29/08/2022Revogada: Não
Download:
Lei-Municipal-855-2022-Abertura-de-Credito-Adicional-Especial-Cessao-Onerosa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do Exercício de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 856/2022
Publicada em: 29/08/2022Revogada: Não
Download:
Lei-Municipal-856-2022-Legitimacao-Jose-Dias-Ferreira-Sobrinho-e-Maria-das-Gracas-Gomes
Dispõe sobre a autorização de legitimação de posse de imóvel urbano
Lei ordinária Nº 856/2022
Publicada em: Revogada:
Download:
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