LEIS ORDINÁRIAS


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

 

EMENTA

LEI ORDINÁRIA 862/2022

Publicada em: 02/12/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre Abertura de Credito Adcional



LEI ORDINÁRIA Nº 861/2022

Publicada em: 25/11/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre autorização e legitimação de Posse de Imóvel Urbano



Lei ordinária Nº 861/2022

Publicada em: 25/11/2022
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano



Lei ordinária Nº 860/2022

Publicada em: 07/10/2022
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



Lei ordinária Nº 859/2022

Publicada em: 07/10/2022
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



Lei ordinária Nº 859/2022

Publicada em: 07/10/2022
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



Lei ordinária Nº 858/2022

Publicada em: 07/10/2022
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



LEI ORDINÁRIA Nº 858/2022

Publicada em: 07/10/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano



LEI ORDINÁRIA Nº 859/2022

Publicada em: 07/10/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano



LEI ORDINÁRIA Nº 860/2022

Publicada em: 07/10/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre autorização de legitimação de imóvel urbano



Lei Municipal 860

Publicada em: 07/09/2022
Revogada: Não

 

Legitimação



Lei Municipal 859

Publicada em: 07/09/2022
Revogada: Não

 

Legitimação



Lei Municipal nº 858

Publicada em: 07/09/2022
Revogada: Não

 

Legitimação



Lei ordinária Nº 857/2022

Publicada em: 29/09/2022
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



LEI ORDINÁRIA Nº 857/2022

Publicada em: 29/09/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a autorização de legitimação de posse de imóvel urbano



Lei Municipal nº 857

Publicada em: 29/09/2022
Revogada: Não

 

Legitimação em nome de Antonio Bicalho Vitor



LEI ORDINÁRIA Nº 854/2022

Publicada em: 29/08/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Municipal do Exercício de 2022



LEI ORDINÁRIA Nº 855/2022

Publicada em: 29/08/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do Exercício de 2022



LEI ORDINÁRIA Nº 856/2022

Publicada em: 29/08/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a autorização de legitimação de posse de imóvel urbano



Lei ordinária Nº 856/2022

Publicada em:
Revogada:
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