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Ano

Escolha 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Escolha Constituição Emenda à Lei Orgânica Lei Ordinária Lei Complementar Lei Orgânica Portaria

Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

EMENTA

Lei Municipal Ordinária nº 18 de 18 de Março de 1997.

Lei Municipal n 18, de 18 de Março de 1997 - Cria Conselho Municipal de Assistência Social e contém outras disposições.

Lei Municipal Ordinária nº 17 de 06 de Março de 1997.

Lei Municipal n 17, de 06 de Março de 1997 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e contém outras disposições.

Lei Municipal Ordinária nº 16 de 06 de Março de 1997.

Lei Municipal n 16, de 06 de Março de 1997 - Autoriza a criação do serviço de atendimento simplificado de consumidores da companhia energética de Minas Gerais - CEMIG e contém...

Lei Municipal Ordinária nº 15 de 18 de Fevereiro de 1997.

Lei Municipal n 15, de 18 de Fevereiro de 1997 - Autoriza o Município de São Félix de Minas - MG a contratar com o Banco do Estado de Minas Gerais - BEMGE S.A Operações de crédito.

Lei Municipal Ordinária nº 14 de 18 de Fevereiro de 1997.

Lei Municipal n 14, de 18 de Fevereiro de 1997 - Regulamenta a concessão de auxílio financeiro a pessoa carente e contém outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 13 de 18 de Fevereiro de 1997.

Lei Municipal n 13, de 18 de Fevereiro de 1997 - Regulamenta a Concessão de Bolsas de Estudo e contém outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 12 de 29 de Janeiro de 1997.

Lei Municipal n 12, de 29 de Janeiro de 1997 - Autoriza Municipalização de Escolas Estaduais e dá outras disposições.

Lei Municipal Ordinária nº 11 de 29 de Janeiro de 1997.

Lei Municipal n 11, de 29 de Janeiro de 1997 - Autoriza aquisição de Imóveis e dá outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 10 de 29 de Janeiro de 1997.

Lei Municipal n 10, de 29 de Janeiro de 1997 - Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 09 de 29 de Janeiro de 1997.

Lei Municipal n 09, de 29 de Janeiro de 1997 - Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 08 de 23 de Janeiro de 1997.

Lei Municipal n 08, de 23 de Janeiro de 1997 - Autoriza Construção de Paço Municipal e Pontes.

Lei Municipal Ordinária nº 07 de 23 de Janeiro de 1997.

Lei Municipal n 07, de 23 de Janeiro de 1997 - Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 06 de 23 de Janeiro de 1997.

Lei Municipal n 06, de 23 de Janeiro de 1997 - Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 05 de 23 de Janeiro de 1997.

Lei Municipal n 05, de 23 de Janeiro de 1997 - Autoriza assinatura de Convênios e Consórcios e contém outras disposições.

Lei Municipal Ordinária nº 04 de 17 de Janeiro de 1997.

Lei Municipal n 04, de 17 de Janeiro de 1997 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Félix de Minas, das Autarquias e das fundações Públicas.

Lei Municipal Ordinária nº 03 de 17 de Janeiro de 1997.

Lei Municipal n 03, de 17 de janeiro de 1997 - Estabelece normas para a contratação de pessoal e serviços por tempo determinado e dá outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 02 de 17 de Janeiro de 1997.

Lei Municipal n 02, de 17 de Janeiro de 1997 - Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Félix de Minas a dá outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 01 de 08 de Janeiro de 1997.

Lei Municipal n 01, de 08 de Janeiro de 1997 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1997.