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Ano

Escolha 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Escolha Constituição Emenda à Lei Orgânica Lei Ordinária Lei Complementar Lei Orgânica Portaria

Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

EMENTA

Lei Municipal Ordinária nº 347, de 14 de Dezembro de 2006.

Lei Municipal n 347, de 14 de Dezembro de 2006 - Dispõe sobre a revisão do programa de ações governamentais aprovado pela Lei n 17 de 2005 e, dá outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 346, de 14 de Dezembro de 2006.

Lei Municipal n 346, de 14 de Dezembro de 2006 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 345, de 06 de Dezembro de 2006.

Lei Municipal n 345, de 06 de Dezembro de 2006 - Dispõe a denominação de bairro, conjunto e vias públicas e contém outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 344, de 06 de Dezembro de 2006.

Lei Municipal n 344, de 06 de Dezembro de 2006 - Altera o artigo 5 da Lei Complementar n 5 de 2003, no que dispõe sobre as aliquotas de contribuição para custeio da iluminação...

Lei Municipal nº 343, de 17 de Outubro de 2006.

Lei Municipal n 343, de 17 de Outubro de 2006 - Autoriza repasse financeiro para entidade civil de direito privado que especifica e dá outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 342, de 17 de Outubro de 2006.

Lei Municipal n 342, de 17 de Outubro de 2006 - Declara de utilidade Pública a - APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados e dá outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 341, de 27 de Setembro de 2006

Lei Municipal n 341, de 27 de Setembro de 2006 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Geni Gonçalves Souza Batista, e contém outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 340, de 27 de Setembro de 2006.

Lei Municipal n 340, de 27 de Setembro de 2006 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Saul Batista de Oliveira, e contém outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 339, de 27 de Setembro de 2006

Lei Municipal n 339, de 27 de Setembro de 2006 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Rosemary Mendes Bastos de Paula, e contém outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 338, de 19 de Setembro de 2006.

Lei Municipal n 338, de 19 de Setembro de 2006 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Sebastião Jose de Brito, e contém outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 337, de 19 de Setembro de 2006.

Lei Municipal n 337, de 19 de Setembro de 2006 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Antônio Pereira de Souza, e contém outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 336, de 19 de Setembro de 2006

Lei Municipal n 336, de 19 de Setembro de 2006 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Vair Barbosa e contém outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 335, de 28 de Agosto de 2006.

Lei Municipal n 335, de 28 de Agosto de 2006 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDRS e contém outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 334, de 28 de Agosto de 2006

Lei Municipal n 334, de 28 de Agosto de 2006 - Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios mensais dos Vereadores da Câmara Municipal de São Félix de Minas, e dá outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 333, de 10 de Agosto de 2006.

Lei Municipal n 333, de 10 de Agosto de 2006 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Sebastião José de Brito e contém outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 332, de 10 de Agosto de 2006.

Lei Municipal n 332, de 10 de Agosto de 2006 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Clodoaldo Teixeira de Matos e contém outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 331, de 09 de Agosto de 2006.

Lei Municipal n 331, de 09 de Agosto de 2006 - Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas Urbanas que menciona e dá outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 330, de 09 de Agosto de 2006.

Lei Municipal n 330, de 09 de Agosto de 2006 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Jesse Pereira de Souza e contém outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 326, de 05 de Julho de 2006.

Lei Municipal n 326, de 05 de Julho de 2006 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Wanderson Ramos de Paula e contém outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 328, de 05 de Julho de 2006.

Lei Municipal n 328, de 05 de Julho de 2006 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.