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Ano

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Descrição

Número

Tipo de Legislação

Escolha Constituição Emenda à Lei Orgânica Lei Ordinária Lei Complementar Lei Orgânica Portaria

Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

EMENTA

Lei Municipal Ordinária nº 382, de 15 de Dezembro de 2008.

Lei Municipal n 382, de 15 de Dezembro de 2008 - Estima receita e fixa despesa do Município de São Félix de Minas para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 381, de 15 de Dezembro de 2008.

Lei Municipal n 381, de 15 de Dezembro de 2008 - Altera a lei n 29 de 17 de Junho de 1997, que dispõe sobre a denominação da Praça da Igreja e dá outras providências.

Lei Municipal nº 378, de 19 de Setembro de 2008.

Lei Municipal n 378, de 19 de Setembro de 2008 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para o quadriênio 2009 - 2012 e contém outras providências.

Lei Municipal nº 377, de 19 de Setembro de 2008.

Lei Municipal nº 377, de 19 de Setembro de 2008 - Fixa o valor do subsídio mensal do Prefeito, vice-prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2009 - 2012 e contém outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 376, de 23 de Junho de 2008.

Lei Municipal n 376, de 23 de Junho de 2008 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 375, de 09 de Junho de 2008

Lei Municipal n 375, de 09 de Junho de 2008 - Dispõe sobre a alteração do Art. 1º e Parágrafo único da Lei Municipal nº 013 de 22 de outubro de 2007, que autoriza a celebração de contrato de comodato de imóvel com a Associação Aprender e Crescer-ASAC e contém outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 373, de 30 de Janeiro de 2008

Lei Municipal n 373, de 30 de Janeiro de 2008 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para delegação ao Estado das competências de organização, regulação, planejamento, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como da competência para selecionar empresa para prestar tais serviços, por meio de Contrato de Programa a ser celebrado entre município, o Estado e a Empresa.

Lei Municipal Ordinária nº 372, de 21 de Dezembro de 2007

Lei Municipal n 372, de 21 de Dezembro de 2007 - Dispõe sobre a revisão dos programas de Ações Governamentais constantes no Plano Plurianual, e dá outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 371, de 21 de Dezembro de 2007.

Lei Municipal n 371, de 21 de Dezembro de 2007 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Fábio Moreira dos Santos e contém outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 370, de 21 de Dezembro de 2007.

Lei Municipal n 370, de 21 de Dezembro de 2007 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2008, e dá outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 368, de 07 de Dezembro de 2007

Lei Municipal n 368, de 07 de Dezembro de 2007 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Clinger Gomes Pereira e contém outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 366, de 07 de Dezembro de 2007.

Lei Municipal n 366, de 07 de Dezembro de 2007 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Edilson Fidelis de Souza e contém outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 365, de 07 de Dezembro de 2007

Lei Municipal n 365, de 07 de Dezembro de 2007 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Ideoni Rodrigues Pegorete e contém outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 361, de 30 de Novembro de 2007

Lei Municipal n 361, de 30 de Novembro de 2007 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Congregação Presbiteriana de São Félix de Minas e contém outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 364, de 22 de Novembro de 2007

Lei Municipal n 364, de 22 de Novembro de 2007 - Autoriza o Poder executivo Municipal a doar bem imóvel que específica e contém outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 363, de 22 de Novembro de 2007

Lei Municipal n 363, de 22 de Novembro de 2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que menciona ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Félix de Minas e dá outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 362, de 22 de Novembro de 2007

Lei Municipal n 362, de 22 de Novembro de 2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato de imóvel que menciona, com a associação de Produtores de Leite...

Lei Municipal Ordinária nº 360, de 22 de Outubro de 2007

Lei Municipal n 360, de 22 de Outubro de 2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato de imóvel que menciona, com a Associação Aprender e Crescer-ASAC e dá outras providências.

Lei Municipal Ordinária nº 359, de 22 de Outubro de 2007

Lei Municipal n 359, de 22 de Outubro de 2007 - Autoriza o Poder Executivo a contratar junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do BDMG...

Lei Municipal Ordinária nº 358, de 11 de Julho de 2007.

Lei Municipal n 358, de 11 de Julho de 2007 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.