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Ano

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Descrição

Número

Tipo de Legislação

Escolha Constituição Emenda à Lei Orgânica Lei Ordinária Lei Complementar Lei Orgânica Portaria

Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

EMENTA

Lei Ordinária nº 747/17

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Mirelly Fidelis Machado e contém outras providências.

Lei Ordinária nº 746/17

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Kelly Carvalho Rodrigues e contém outras providências.

Lei Ordinária nº 745/17

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de João Pedro Rodrigues Pereira e contém outras providências.

Lei Ordinária nº 744/17

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Graciela Carvalho Rodrigues e contém outras providências.

Lei Ordinária nº 743/17

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Marina Brito de Jesus e João Matias de Morais e contém outras providências.

Lei Ordinária nº 742/17

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Joaquim Gomes Pereira e sua esposa Efigênia Gomes Pereira e contém outras providências.

Lei Ordinária nº 741/17

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome da Primeira Igreja Batista de São Félix de Minas e contém outras providências.

Lei Ordinária nº 740/17

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Jovino Gomes de Amorim e contém outras providências.

Lei Ordinária nº 739/17

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Wanderleci Lourenço Pereira e contém outras providências.

Lei Ordinária nº 738/17

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 737/17

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de José Aparecido de Oliveira, Edson Francisco de Oliveira e Jéssica Francisca de Oliveira e contém outras providências.

Lei Ordinária nº 736/17

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida do município de São Félix de Minas para a receita Federal do Brasil, referente a dívidas em aberto e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 735/17

Altera o anexo III da Lei Municipal nº 706 de 06 de abril de 2016, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores do magistério municipal e dos servidores de apoio educacional do município de São Félix de Minas e contém outras providências.

Lei Ordinária nº 733/17

Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do programa de aceleração do crescimento 2-PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar.

Lei Ordinária nº 732/17

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Eliane Claudino Ferreira e contém outras providências.

Lei Ordinária nº 731/17

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Nayane Rodrigues Benis e contém outras providências.

Lei Ordinária nº 730/17

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Maria Nilsa Celestina e Antônio Dias Pereira e contém outras providências.

Lei Ordinária nº 729/16

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Genevaldo Eduardo Guimarães e Ana Lucia de Oliveira Guimarães e contém outras providências.

Lei Ordinária nº 728/16

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 707, de 02 de junho de 2016 e contém outras providências.

Lei Ordinária nº 727/16

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Luciene Rodrigues de Oliveira e contém outras providências.