Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Geanderson Dias dos Anjos e sua esposa Renata Aparecida dos Anjos Lopes e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Edson Rodrigues de Jesus e Nathalia Luiza de Jesus e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Pedro Simplício Martins e sua esposa Evanilda Ribeiro Martins e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de José Aparecido Campos e sua esposa Nair Gomes Pereira Campos contém outras providências.
Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel em nome de Sinoilde Castorino de Moura e sua esposa Adriana Conceição de Jesus e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Edvaldo Nunes e sua esposa Marcilene Rosa de Assunção Nunes e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Marina Brito de Jesus e João Matias de Morais e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Joaquim Gomes Pereira e sua esposa Efigênia Gomes Pereira e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome da Primeira Igreja Batista de São Félix de Minas e contém outras providências.