LEIS ORDINÁRIAS


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Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

 

EMENTA

Lei Ordinária nº 619/13

Publicada em: 25/11/2013
Revogada: Não

 

Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transicionar em processos judiciais em que o município de São Félix de Minas, seus Autarquias e Fundações Públicas forem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes e dá outras providências.



Lei Ordinária n° 585/12

Publicada em: 26/12/2012
Revogada: Não

 

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.



Lei Ordinária n° 584/12

Publicada em: 26/12/2012
Revogada: Não

 

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.



Lei Ordinária nº 618/13

Publicada em: 04/10/2013
Revogada: Não

 

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Sebastião dos Santos Rosa e contém outras providências.



Lei Ordinária n° 583/12

Publicada em: 26/12/2012
Revogada: Não

 

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.



Lei Ordinária nº 617/13

Publicada em: 04/10/2013
Revogada: Não

 

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Eli Alves Guimarães e contém outras providências.



Lei Ordinária n° 582/12

Publicada em: 26/12/2012
Revogada: Não

 

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.



Lei Ordinária nº 612/13

Publicada em: 11/09/2013
Revogada: Não

 

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Lauren de Souza Assis e contém outras providências.



Lei Ordinária n° 577/12

Publicada em: 26/12/2012
Revogada: Não

 

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n°. 216, de 04 de julho de 2002, que dispõe sobre o Conselho Tutelar de São Félix de Minas, para adequá-la a Lei Federal N° 12.696/2012.



Lei Ordinária nº 611/13

Publicada em: 11/09/2013
Revogada: Não

 

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Regina da Silva Heleno e contém outras providências.



Lei Ordinária nº 610/13

Publicada em: 11/09/2013
Revogada: Não

 

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de M e S Construtora Ltda-ME e contém outras providências.



Lei Ordinária n° 576/12

Publicada em: 26/12/2012
Revogada: Não

 

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.



Lei Ordinária n° 575/12

Publicada em: 26/12/2012
Revogada: Não

 

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.



Lei Ordinária nº 609

Publicada em: 11/09/2013
Revogada: Não

 

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de M e S Construtora Ltda-ME e contém outras providências.



Lei Ordinária n° 574/12

Publicada em: 26/12/2012
Revogada: Não

 

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.



Lei Ordinária nº 608/13

Publicada em: 11/09/2013
Revogada: Não

 

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Waleson Junior dos Anjos e Naiara Machado Guimarães dos Anjos e contém outras providências.



Lei Ordinária n° 573/12

Publicada em: 26/12/2012
Revogada: Não

 

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.



Lei Ordinária nº 607/13

Publicada em: 11/09/2013
Revogada: Não

 

Altera a Lei Municipal nº 564 de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Leidiana Rosa de Jesus Figueiredo e contém outras providências.



Lei Ordinária n° 572/12

Publicada em: 10/12/2012
Revogada: Não

 

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.



Lei Municipal Ordinária nº 384, de 30 de Dezembro de 2008

Publicada em: 30 de Dezembro 2008
Revogada: Não

 

Lei Municipal nº 384, de 30 de Dezembro de 2008 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente e dá outras providências.



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