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Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Vanderléia Ferras Leonardo Rodrigues e José Antônio Alves Rodrigues e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Marilene de Assunção Rosa e Cláudio Reis Lima de Souza e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Claudinei Batista da Silva e sua esposa Kelle dos Reis Virissimo Silva e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Ercy Nerio de Oliveira e sua esposa Luzia Maria de Oliveira e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Ivanir Martins da Silva e sua esposa Andressa Borges da Silva e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Vanilda Alves dos Santos Zanati e seu esposo Jackson José Zanati e contém outras providências.
Altera o anexo III da Lei Municipal nº 735 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre os vencimentos dos servidores do magistério municipal e dos servidores de apoio educacional do município de São Félix de Minas e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor público a outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.
