LEIS ORDINÁRIAS


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NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

 

EMENTA


Lei Municipal nº 839, de 10 de Dezembro de 2021.
Publicada em: 10 de Dezembro de 2021


  Lei Municipal nº 839, de 10 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre complemento constitucional dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.


Lei Municipal nº 837, de 10 de Dezembro de 2021.
Publicada em: 10 de Dezembro de 2021


  Lei Municipal nº 837, de 10 de Dezembro de 2021 - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Félix de Minas para o exercício financeiro de 2022.


Lei Municipal nº 836, de 10 de Dezembro de 2021.
Publicada em: 10 de Dezembro de 2021


  Lei Municipal nº 836, de 10 de Dezembro de 2021 - Institui o plano plurianual do município para o quadriênio 2022-2025


Lei Municipal nº 835, de 10 de Dezembro de 2021.
Publicada em: 10 de Dezembro de 2021


  Lei Municipal nº 835, de 10 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2022 a 2024.


Lei Municipal nº 834, de 22 de Novembro de 2021.
Publicada em: 22 de Novembro de 2021


  Lei Municipal nº 834, de 22 de Novembro de 2021 - Dispõe sobre a autorização de Legitimação de Posse de Imóvel urbano.


Lei Municipal nº 833, de 22 de Novembro de 2021.
Publicada em: 22 de Novembro de 2021


  Lei Municipal nº 833, de 22 de Novembro de 2021 - Dispõe sobre a autorização de Legitimação de posse de imóvel urbano.


Lei Municipal nº 832, de 22 de Novembro de 2021.
Publicada em: 22 de Novembro de 2021


  Lei Municipal nº 832, de 22 de Novembro de 2021 - Dispõe sobre a autorização de Legitimação de Posse de imóvel urbano.


Lei Municipal nº 831, de 12 de Novembro de 2021.
Publicada em: 12 de Novembro de 2021


  Lei Municipal nº 831, de 12 de Novembro de 2021 - Concede Anistia e Remissão de Juros e Multas Incidentes sobre os débitos de IPTU anterior a 2021.


Lei Municipal nº 830, de 13 de Outubro de 2021.
Publicada em: 13 de Outubro de 2021


  Lei Municipal nº 830, de 13 de Outubro de 2021 - Dispõe sobre a conscientização no âmbito Municipal sobre a violência doméstica.


Lei Municipal nº 829, de 24 de Setembro de 2021.
Publicada em: 24 de Setembro de 2021


  Lei Municipal nº 829, de 24 de Setembro de 2021 - Dispõe sobre a autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.


Lei Municipal 820-2021 - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
Publicada em: 27/04/2021


  Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB


Lei Municipal 799-2019 - Revisão do PPA 2018 a 2021
Publicada em: 30/12/2019


  Dispõe sobre a revisão dos programas de ações governamentais constantes no piano plurianual.


Lei Municipal 798-2019 - Orçamento Municipal de 2020
Publicada em: 30/12/2019


  Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal, para o Exercício Financeiro de 2020.


Lei Municipal 797-201- Legitimação Eusa Gonçalves Fialho da Silva e Samuel Lopes da Silva
Publicada em: 30/12/2019


  Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Eusa Gonçalves Fialho da Silva e de seu esposo Samuel Lopes da Silva.


Lei Municipal 796-2019 - Legitimação Valdirene Aparecida Rodrigues
Publicada em: 30/12/2019


  Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Valdirene Aparecida Rodrigues.


Lei Municipal 795-2019 - Legitimação Daniel de Souza Gonçalves e Cristiane Gonçalves dos Santos Souza
Publicada em: 30/12/2009


  Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Daniel de Souza Gonçalves e sua esposa Cristiane Gonçalves dos Santos Souza.


Lei Municipal 794-2019 - Legitimação Nelita Alves
Publicada em: 30/12/2019


  Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Nelita Alves.


Lei Municipal 793-2019 - Legitimação Carlos Felicio Alves e filhos
Publicada em: 30/12/2019


  Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Carlos Felício Alves e seus filhos: Waleson Felicio Alves, Marcelo Felício Alves e Ariane Felício Alves.


Lei Municipal 800-2019 - Revisão da LDO 2020
Publicada em: 29 de Novembro de 2019


  Lei Municipal n 800, de 26 de Novembro de 2019 - Dispõe sobre a alteração dos anexos de riscos e metas fiscais aprovados pela lei das diretrizes orçamentárias e dá outras providências.


Lei-Municipal-788-2018-Institui-o-novo-Plano-Decenal-Municipal
Publicada em: 28/11/2018


  Institui o novo Plano Decenal Municipal de Educação-PDME na conformidade do título IV, Capítulo III, Seção I, art 217 a 227 da Lei Orgânica do Município de São Félix de Minas-Estado de Minas Gerais, atualizada pela Emenda 01 a 23 de novembro de 2010.

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