LEIS ORDINÁRIAS


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

 

EMENTA

Lei Ordinária 890/2023

Publicada em: 08/12/2023
Revogada: Não

 

Autorização de Legitimação de Posse de Imovel Urbano



Lei Ordinária 889/2023

Publicada em: 08/12/2023
Revogada: Não

 

Abre Credito Adicional Especial ao Orçamento 2023



Lei Ordinária 888/2023

Publicada em: 28/11/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre alteração dos anexos de Metas e Risco



Lei Ordinária 887/2023

Publicada em: 28/11/2023
Revogada: Não

 

Dipõe Sobre Revisão dos Programas e Ações Gov.



Lei Ordinária 886/2023

Publicada em: 28/11/2023
Revogada: Não

 

Estima Receita e Fixa Despesa do Município



LEI ORDINÁRIA 885/2023

Publicada em: 24/11/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre Legimação de Posse de Imovel Urbano



LEI ORDINÁRIA Nº 884/2023

Publicada em: 05/11/2023
Revogada: Não

 

Cria o Fundo Municipal de Esportes



LEI ORDINÁRIA 883/2023

Publicada em: 22/09/2023
Revogada: Não

 

Dispõs sobre o Complemento Remuneratorio do Piso da Enfermagem



LEI ORDINÁRIA Nº 882/2023

Publicada em: 22/09/2023
Revogada: Sim

 

Dispõe Sobre Anistia no Pagamento de Juros e Multas de IPTU.



LEI ORDINÁRIA N° 881/2023

Publicada em: 22/09/2023
Revogada: Sim

 

Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Municipal do Exercício de 2023.



LEI ORDINÁRIA Nº 851/2022

Publicada em: 27/06/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre pagamento da diferença de vencimentos dos profissionais da educação básica



LEI MUNICIPAL N° 875/2023

Publicada em: 26/06/2023
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



LEI ORDINÁRIA N° 876/2023

Publicada em: 26/06/2023
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



LEI ORDINÁRIA N° 880/2023

Publicada em: 26/06/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a Participação do Município Intermunicipal no Consórcio Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) e Ratifica Protocolo de Intenções.



LEI ORDINÁRIA Nº 874/2023

Publicada em: 26/06/2023
Revogada: Não

 

Estabelece parâmetro relativos a Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Município



LEI ORDINÁRIA N° 877/2023

Publicada em: 26/06/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece O Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito Municipal.



LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 879/2023

Publicada em: 26/06/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração das Lei Orçamentária de 2024



LEI ORDINÁRIA N° 877/2023

Publicada em: 26/06/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece O Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito Municipal.



LEI ORDINÁRIA Nº 878/2023

Publicada em: 26/06/2023
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



LEI ORDINÁRIA Nº 879/2023

Publicada em: 26/06/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024



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