LEIS ORDINÁRIAS


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Generic filters
Filter by Custom Post Type
Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

 

EMENTA

Lei Municipal 860

Publicada em: 07/09/2022
Revogada: Não

 

Legitimação



Lei Municipal 859

Publicada em: 07/09/2022
Revogada: Não

 

Legitimação



Lei Municipal nº 858

Publicada em: 07/09/2022
Revogada: Não

 

Legitimação



Lei Municipal nº 857

Publicada em: 29/09/2022
Revogada: Não

 

Legitimação em nome de Antonio Bicalho Vitor



Lei Municipal Nº 856/2022

Publicada em: 29/08/2022
Revogada: Não

 

Dispôe sobre Legitimação de Terreno- José Dias Ferreira Sobrinho e Maria



Lei Municipal Nº855/2022

Publicada em: 29/08/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Cessão Onerosa



Lei Municipal nº 854/2022

Publicada em: 29/08/22
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Suplementação ao Orçamento Vigente



Lei Municipal n º. 853, de 29 de junho de 2022

Publicada em: 29/06/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre Autorização de Legitimação de Posse de imovel Urbano



Lei Municipal n º. 852, de 27 de junho de 2022

Publicada em: 27/06/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imovel Urbano



Lei Municipal nº 851, de 29 de junho de 2022

Publicada em: 29/06/2022
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Pagamento de Diferença de Vencimento dos Profissionais da Educação Básica



Lei Municipal n º. 850, de 29 de junho de 2022

Publicada em: 29/06/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre Autorização de Legitimação de Posse, em nome de Luciana M



Lei Municipal n º. 849, de 27 de junho de 2022

Publicada em: 27/06/2022
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Autorização de Legitimaçãode Posse de Imóvel Urbano.



Lei Municipal nº 848, de 27 de junho de 2022

Publicada em: 27/06/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre Autorização de Legitimação de Posse, em nome de Maria Dias de Rosa



Lei Municipal n° 847, de 13 de junho de 2022

Publicada em: 13/06/2022
Revogada: Não

 

Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria



Lei Municipal nº 846, de 11 de maio de 2022

Publicada em: 11/05/2022
Revogada: Não

 

Legitimação Nilza Lopes da Silva



Lei Municipal nº 845, de 11 de maio de 2022

Publicada em: 11/05/2022
Revogada: Não

 

Legitimação Vilma Correa Howe



Lei Municipal nº 844 de 11 de maio de 2022

Publicada em: 24/05/2022
Revogada: Não

 

Legitimação José Aparecido Campos



Lei Ordinária nº 843 de 11 de maio de 2022

Publicada em: 11/05/2022
Revogada: Não

 

Legitimação Maria Madalena Dias Pereira



Lei Municipal nº 842, de 08 de março de 2022.

Publicada em: 08 de Março de 2022
Revogada: Não

 

Lei Municipal nº 842, de 08 de março de 2022 - Revisão Geral Agentes Políticos Poder Executivo.



Lei Municipal nº 841, de 08 de março de 2022.

Publicada em: 08 de Março de 2022
Revogada: Não

 

Lei Municipal nº 841, de 08 de março de 2022 - Concede Revisão Geral aos Vereadores.



TOP