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LEIS ORDINÁRIAS


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NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA
 

EMENTA

LEI ORDINÁRIA Nº 851/2022

Publicada em: 27/06/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre pagamento da diferença de vencimentos dos profissionais da educação básica

LEI MUNICIPAL N° 875/2023

Publicada em: 26/06/2023
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



LEI ORDINÁRIA N° 876/2023

Publicada em: 26/06/2023
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



LEI ORDINÁRIA N° 880/2023

Publicada em: 26/06/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a Participação do Município Intermunicipal no Consórcio Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) e Ratifica Protocolo de Intenções.



LEI ORDINÁRIA Nº 874/2023

Publicada em: 26/06/2023
Revogada: Não

 

Estabelece parâmetro relativos a Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Município

LEI ORDINÁRIA N° 877/2023

Publicada em: 26/06/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece O Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito Municipal.



LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 879/2023

Publicada em: 26/06/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração das Lei Orçamentária de 2024

LEI ORDINÁRIA N° 877/2023

Publicada em: 26/06/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece O Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito Municipal.



LEI ORDINÁRIA Nº 878/2023

Publicada em: 26/06/2023
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



LEI ORDINÁRIA Nº 879/2023

Publicada em: 26/06/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024

LEI ORDINÁRIA Nº 876/2023

Publicada em: 26/06/2023
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



LEI ORDINÁRIA Nº 875/2023

Publicada em: 26/06/2023
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



LEI ORDINÁRIA Nº 880/2023

Publicada em: 26/06/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a Participação do Município Intermunicipal no Consórcio Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) e Ratifica Protocolo de Intenções.



LEI ORDINÁRIA Nº 874/2023

Publicada em: 26/06/2023
Revogada: Não

 

Etabelece parâmetros relativos a Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município.

LEI ORDINÁRIA N° 872/2023

Publicada em: 11/05/2023
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



LEI ORDINÁRIA N° 871/2023

Publicada em: 11/05/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre à Adesão do Município de São Félix de Minas a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Trilhas Do Rio Doce - TRD e dá outras Providências.



LEI ORDINÁRIA N° 872/2023

Publicada em: 11/05/2023
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



LEI ORDINÁRIA N° 873/2023

Publicada em: 11/05/2023
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



LEI ORDINÁRIA Nº 866/2023

Publicada em: 30/04/2023
Revogada: Não

 

Legitimação Heliadaquia Quenonqueila Paulina Lemos

LEI ORDINÁRIA Nº 867/2023

Publicada em: 30/04/2023
Revogada: Não

 

Legitimação Raquel Paula de Oliveira Alves
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