LEIS ORDINÁRIAS


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

 

EMENTA

Lei Ordinária 902/2024

Publicada em: 01/07/2024
Revogada: Não

 

Alt. Perímetro Urbano Sede São Félix de Minas



LEI ORDINÁRIA Nº 898/2024

Publicada em: 24/06/2024
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



LEI ORDINÁRIA Nº 897/2024

Publicada em: 24/06/2024
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



LEI ORDINÁRIA Nº 895/2024

Publicada em: 24/06/2024
Revogada: Sim

 

Dispões sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025



LEI ORDINÁRIA Nº 901/2024

Publicada em: 24/06/2024
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



LEI ORDINÁRIA Nº 900/2024

Publicada em: 24/06/2024
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



LEI ORDINÁRIA Nº 899/2024

Publicada em: 24/06/2024
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



LEI ORDINÁRIA Nº 896/2024

Publicada em: 24/06/2024
Revogada: Sim

 

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



Ato de Promulgação 001-2024

Publicada em: 29/04/2023
Revogada: Não

 

Promulga proposicao Legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silencio de sanga o ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo habil previsto no art. 58, § 3°, da Lei Organica Municipal do Municipio de Sao Felix de Minas.



LEI ORDINÁRIA 893/2024

Publicada em: 13/05/2024
Revogada: Não

 

Declaração Eletronica do ISSQN para Instituição



LEI ORDINÁRIA Nº 891/2024

Publicada em: 08/04/2024
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Incentivo a Doação de Alimentos em Forma de Banco de Alimentos.



Lei Ordinária 890/2023

Publicada em: 08/12/2023
Revogada: Não

 

Autorização de Legitimação de Posse de Imovel Urbano



Lei Ordinária 889/2023

Publicada em: 08/12/2023
Revogada: Não

 

Abre Credito Adicional Especial ao Orçamento 2023



Lei Ordinária 888/2023

Publicada em: 28/11/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre alteração dos anexos de Metas e Risco



Lei Ordinária 887/2023

Publicada em: 28/11/2023
Revogada: Não

 

Dipõe Sobre Revisão dos Programas e Ações Gov.



Lei Ordinária 886/2023

Publicada em: 28/11/2023
Revogada: Não

 

Estima Receita e Fixa Despesa do Município



LEI ORDINÁRIA 885/2023

Publicada em: 24/11/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre Legimação de Posse de Imovel Urbano



LEI ORDINÁRIA Nº 884/2023

Publicada em: 05/11/2023
Revogada: Não

 

Cria o Fundo Municipal de Esportes



LEI ORDINÁRIA 883/2023

Publicada em: 22/09/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre o Complemento R. Piso Remuneratório



LEI ORDINÁRIA Nº 882/2023

Publicada em: 22/09/2023
Revogada: Sim

 

Dispõe Sobre Anistia no Pagamento de Juros e Multas de IPTU.



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