LEIS ORDINÁRIAS


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Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

 

EMENTA

Lei Municipal n° 847, de 13 de junho de 2022

Publicada em: 13/06/2022
Revogada: Não

 

Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria



Lei Municipal nº 846, de 11 de maio de 2022

Publicada em: 11/05/2022
Revogada: Não

 

Legitimação Nilza Lopes da Silva



Lei Municipal nº 845, de 11 de maio de 2022

Publicada em: 11/05/2022
Revogada: Não

 

Legitimação Vilma Correa Howe



Lei Municipal nº 844 de 11 de maio de 2022

Publicada em: 24/05/2022
Revogada: Não

 

Legitimação José Aparecido Campos



Lei Ordinária nº 843 de 11 de maio de 2022

Publicada em: 11/05/2022
Revogada: Não

 

Legitimação Maria Madalena Dias Pereira



Lei Municipal nº 842, de 08 de março de 2022.

Publicada em: 08 de Março de 2022
Revogada: Não

 

Lei Municipal nº 842, de 08 de março de 2022 - Revisão Geral Agentes Políticos Poder Executivo.



Lei Municipal nº 841, de 08 de março de 2022.

Publicada em: 08 de Março de 2022
Revogada: Não

 

Lei Municipal nº 841, de 08 de março de 2022 - Concede Revisão Geral aos Vereadores.



Lei Municipal nº 840, de 24 de Fevereiro de 2022.

Publicada em: 24 de Fevereiro de 2022
Revogada: Não

 

Lei Municipal nº 840, de 24 de Fevereiro de 2022 - Dispõe sobre pagamento de despesas de exercício anterior.



Lei Municipal nº 839, de 10 de Dezembro de 2021.

Publicada em: 10 de Dezembro de 2021
Revogada: Não

 

Lei Municipal nº 839, de 10 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre complemento constitucional dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.



Lei Municipal nº 837, de 10 de Dezembro de 2021.

Publicada em: 10 de Dezembro de 2021
Revogada: Não

 

Lei Municipal nº 837, de 10 de Dezembro de 2021 - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Félix de Minas para o exercício financeiro de 2022.



Lei Municipal nº 836, de 10 de Dezembro de 2021.

Publicada em: 10 de Dezembro de 2021
Revogada: Não

 

Lei Municipal nº 836, de 10 de Dezembro de 2021 - Institui o plano plurianual do município para o quadriênio 2022-2025



Lei Municipal nº 835, de 10 de Dezembro de 2021.

Publicada em: 10 de Dezembro de 2021
Revogada: Não

 

Lei Municipal nº 835, de 10 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2022 a 2024.



Lei Municipal nº 834, de 22 de Novembro de 2021.

Publicada em: 22 de Novembro de 2021
Revogada: Não

 

Lei Municipal nº 834, de 22 de Novembro de 2021 - Dispõe sobre a autorização de Legitimação de Posse de Imóvel urbano.



Lei Municipal nº 833, de 22 de Novembro de 2021.

Publicada em: 22 de Novembro de 2021
Revogada: Não

 

Lei Municipal nº 833, de 22 de Novembro de 2021 - Dispõe sobre a autorização de Legitimação de posse de imóvel urbano.



Lei Municipal nº 832, de 22 de Novembro de 2021.

Publicada em: 22 de Novembro de 2021
Revogada: Não

 

Lei Municipal nº 832, de 22 de Novembro de 2021 - Dispõe sobre a autorização de Legitimação de Posse de imóvel urbano.



Lei Municipal nº 831, de 12 de Novembro de 2021.

Publicada em: 12 de Novembro de 2021
Revogada: Não

 

Lei Municipal nº 831, de 12 de Novembro de 2021 - Concede Anistia e Remissão de Juros e Multas Incidentes sobre os débitos de IPTU anterior a 2021.



Lei Municipal nº 830, de 13 de Outubro de 2021.

Publicada em: 13 de Outubro de 2021
Revogada: Não

 

Lei Municipal nº 830, de 13 de Outubro de 2021 - Dispõe sobre a conscientização no âmbito Municipal sobre a violência doméstica.



Lei Municipal nº 829, de 24 de Setembro de 2021.

Publicada em: 24 de Setembro de 2021
Revogada: Não

 

Lei Municipal nº 829, de 24 de Setembro de 2021 - Dispõe sobre a autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



Lei Ordinária 820/2021

Publicada em: 27/04/2021
Revogada: Sim

 

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB



Lei ordinária nº 799

Publicada em: 30/12/2019
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a revisão dos programas de ações governamentais constantes no piano plurianual.



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