DECRETOS


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

NÚMERO DA LEI COMPLEMENTAR

 

EMENTA

Lei Complementar Nº 48/2024

Publicada em: 22/03/2024
Revogada: Não

 

Concede Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Executivo Municipal, nos Termos do Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal.



Lei Complementar Nº 47/2024

Publicada em: 22/03/2024
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a Concessão da Revisão Geral Anual aos Servidores da Câmara Municipal nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal e Altera Anexos da Lei Complementar no. 34/2015 que dispõe sobre o Quadro de Servidores do Poder Legislativo Municipal.



Lei Complementar Nº 46/2024

Publicada em: 22/03/2024
Revogada: Não

 

Define Piso Nacional dos Profissionais da Educação Básica.



LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 45/2023

Publicada em: 28/04/2023
Revogada: Não

 

Altera os Vencimentos base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do §§ 7° e 9o do art. 198 da Constituição Federal e Normas Expedidas pelo Ministério da Saúde.



LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 043/2023

Publicada em: 20/04/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a Criação do Cargo de Assessor Parlamentar para integrar o Quadro de Servidores Comissionados do Poder Legislativo Municipal e contém outras providências.



LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 043/2023

Publicada em: 20/04/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a Criação do Cargo de Assessor Parlamentar para integrar o Quadro de Servidores Comissionados do Poder Legislativo Municipal e contém outras providências



LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 45/2023

Publicada em: 28/04/2023
Revogada: Não

 

Altera os Vencimentos base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do §§ 7° e 9o do art. 198 da Constituição Federal e Normas Expedidas pelo Ministério da Saúde.



LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 42/2023

Publicada em: 07/03/2023
Revogada: Não

 

Define o Piso Nacional dos Profissionais da Educação Básica.



LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 041/2022

Publicada em: 11/05/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre readequação do plano de cargos e vencimentos e criação de cargos no executivo.



Lei Complementar nº 41 de 11 de maio de 2022

Publicada em: 11/05/2022
Revogada: Não

 

Readequação do Plano de Cargos



LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 040/2022

Publicada em: 02/04/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre adequação salarial dos servidores ocupantes dos cargos públicos do Município de São Félix



LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 039/2022

Publicada em: 07/03/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a Recomposição Salarial e Concede Revisão Geral Anual aos Servidores da Câmara Municipal nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal e Altera Anexos da Lei Complementar no. 34/2015 que dispõe sobre Quadro de Servidores do Poder Legislativo Municipal.



Lei Complementar nº 39, de 07 de Março de 2022.

Publicada em: 07 de Março de 2022
Revogada: Não

 

Lei Complementar nº 39, de 07 de Março de 2022 - Dispõe sobre a recomposição salarial e concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal.



Lei Complementar nº 30

Publicada em: 08/05/2013
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a revisão geral do vencimento para os servidores municipais da administração direta e dá outras providências.



Lei Complementar nº 29/12

Publicada em: 10/04/2012
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a readequação da tabela de vencimentos do quadro de provimento efetivo do anexo II, da lei complementar nº 16, de 07 de julho de 2005, que estabelece a estrutura administrativa do Poder Executivo e reorganiza o plano de cargos e vencimentos e dá outras providências.



Lei Complementar nº 28

Publicada em: 10/04/2012
Revogada: Não

 

Dispõe sobre revisão geral da remuneração para os servidores municipais da administração direta e dá outras providências.



Lei Complementar nº 27/11

Publicada em: 15/12/2011
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a criação de cargos e abertura de vagas no quado geral de servidores da Prefeitura Municipal de São Félix de Minas, prevista no anexo I da Lei Complementar nº 16, de 07 de julho de 2005 e dá outras providências.



Lei Complementar nº 26/11

Publicada em: 24/05/2011
Revogada: Não

 

Dispõe sobre desconto da taxa de expediente e dá outras providências.



Lei Complementar nº 25/11

Publicada em: 08/04/2011
Revogada: Não

 

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de São Félix de Minas e contém outras providências.



Lei Complementar nº 24/11

Publicada em: 24/03/2011
Revogada: Não

 

Cria departamento de turismo e altera a alínea "b" do inciso II do parágrafo 1º do art. 16, bem como o referido artigo, da Lei Complementar nº 16/2005 e dá outras providências.



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