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Ano

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Descrição

Número

Tipo de Legislação

Escolha Constituição Emenda à Lei Orgânica Lei Ordinária Lei Complementar Lei Orgânica Portaria

Assinada em:

NÚMERO DA LEI COMPLEMENTAR

EMENTA

LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2024

Estabelece sobre o uso de Ferramentas digitais para comunicação de atos do Poder Executivo Municipal

LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2024

Dispõe Sobre Alteração das Alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2024

Dispõe Sobre Alteração das Alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

Lei Complementar Nº 48/2024

Concede Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Executivo Municipal, nos Termos do Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal.

Lei Complementar Nº 47/2024

Dispõe sobre a Concessão da Revisão Geral Anual aos Servidores da Câmara Municipal nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal e Altera Anexos da Lei Complementar no. 34/2015 que dispõe sobre o Quadro de Servidores do Poder Legislativo Municipal.

Lei Complementar Nº 46/2024

Define Piso Nacional dos Profissionais da Educação Básica.

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 45/2023

Altera os Vencimentos base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do §§ 7° e 9o do art. 198 da Constituição Federal e Normas Expedidas pelo Ministério da Saúde.

LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2023

Dispõe sobre a Concessão da Revisão Geral Anual aos Servidores da Câmara Municipal nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal e Altera Anexos da Lei Complementar no. 34/2015 que dispõe sobre o Quadro de Servidores do Poder Legislativo Municipal.

LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2023

Dispõe sobre a Concessão da Revisão Geral Anual aos Servidores da Câmara Municipal nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal e Altera Anexos da Lei Complementar no. 34/2015 que dispõe sobre o Quadro de Servidores do Poder Legislativo Municipal.

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 043/2023

Dispõe sobre a Criação do Cargo de Assessor Parlamentar para integrar o Quadro de Servidores Comissionados do Poder Legislativo Municipal e contém outras providências.

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 043/2023

Dispõe sobre a Criação do Cargo de Assessor Parlamentar para integrar o Quadro de Servidores Comissionados do Poder Legislativo Municipal e contém outras providências

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 45/2023

Altera os Vencimentos base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do §§ 7° e 9o do art. 198 da Constituição Federal e Normas Expedidas pelo Ministério da Saúde.

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 42/2023

Define o Piso Nacional dos Profissionais da Educação Básica.

LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 041/2022

Dispõe sobre readequação do plano de cargos e vencimentos e criação de cargos no executivo.

Lei Complementar nº 41 de 11 de maio de 2022

Readequação do Plano de Cargos

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 040/2022

Dispõe sobre adequação salarial dos servidores ocupantes dos cargos públicos do Município de São Félix

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 039/2022

Dispõe sobre a Recomposição Salarial e Concede Revisão Geral Anual aos Servidores da Câmara Municipal nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal e Altera Anexos da Lei Complementar no. 34/2015 que dispõe sobre Quadro de Servidores do Poder Legislativo Municipal.

Lei Complementar nº 39, de 07 de Março de 2022.

Lei Complementar nº 39, de 07 de Março de 2022 - Dispõe sobre a recomposição salarial e concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal.

Lei Complementar nº 30

Dispõe sobre a revisão geral do vencimento para os servidores municipais da administração direta e dá outras providências.

Lei Complementar nº 29/12

Dispõe sobre a readequação da tabela de vencimentos do quadro de provimento efetivo do anexo II, da lei complementar nº 16, de 07 de julho de 2005, que estabelece a estrutura administrativa do Poder Executivo e reorganiza o plano de cargos e vencimentos e dá outras providências.