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Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

PORTARIA MUNICIPAL Nº 30/2023

Nomeia Servidora para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico.
Download: 30- Portaria nº 30, de 01 de março de 2023- Nomeia Assessor Júridico

PORTARIA MUNICIPAL N° 29/2023

Nomeia Chefe de Departamento de Limpeza Pública.
Download: 29-Portaria nº 29, de 01 de março de 2023- Nomeia Chefe de Dep. de Limpeza Pública

PORTARIA MUNICIPAL N° 31/2023

Exonera Assessor Jurídico.
Download: 31- Portaria nº 31, de 01 de março de 2023- Exonera Assessor Júridico

PORTARIA MUNICIPAL Nº 30/2023

Nomeia Servidora para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico.
Download: 30- Portaria nº 30, de 01 de março de 2023- Nomeia Assessor Júridico

PORTARIA MUNICIPAL Nº 28/2023

Exonera Servidor Público do Cargo Em Comissão de Chefe de Departamento de Transportes.
Download: 28-Portaria nº 28, de 01 de março de 2023- Exonera Servidor Público do Cargo de Chef. Transporte

PORTARIA MUNICIPAL Nº 27/2023

Nomeia Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Download: 27-Portaria nº 27, de 01 de março de 2023- Nomeia Secretario de agrricultura e meio Ambiente

PORTARIA MUNICIPAL Nº 26/2023

Exonera Secretario nomeado interinamente e Chefe de Departamento de Limpeza Pública.
Download: 26- Portaria nº 26, de 28 de fevereiro de 2023-

PORTARIA MUNICIPAL Nº 025/2023

Nomeia Servidora Aprovada no Concurso Público
Download: 25- Portaria nº 25, de 23 de fevereiro de 2023- Nomeia Servidora Aprovada no Concurso Público

PORTARIA MUNICIPAL Nº 08/2023

Dispõe sobre a alteração de data de sessão ordinária.
Download: Portaria 08-2023 - Alteração de data de sessão

DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2023

Decreta Ponto Facultativo
Download: 11-Decreto Municipal nº 11, de 16 de fevereiro de 2023- Decreta Ponto Facultativo

DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2023

Designa Membros da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros Oficiais.
Download: 12-Decreto Municipal nº 12, de 16 de fevereiro de 2023- Designa Memb. da Comissão Per. de LIcitação

PORTARIA MUNICIPAL Nº 024/2023

Concede Licença sem Vencimentos
Download: 24- Portaria nº 24, de 08 de fevereiro de 2023- Concede Licença sem Vencimentos

PORTARIA MUNICIPAL Nº 23/2022

Concede Licença sem Vencimentos
Download: 23- Portaria nº 23, de 08 de fevereiro de 2023- Concede Licença sem Vencimentos

PORTARIA MUNICIPAL Nº 022/2023

Define tarefa a Servidor Público
Download: 22-Portaria nº 22, de 06 de fevereiro de 2023- Define tarefa a Servidor Público

PORTARIA MUNICIPAL Nº 021/2023

Designa Membros da Comissão Especial de Avaliação
Download: 21- Portaria nº 21, de 01 de fevereiro de 2023- Designa Membros da Comissão Especial de Avaliação

PORTARIA MUNICIPAL Nº 020/2023

Designa Interinamente Sec. de Desenvolvimento Social
Download: 20- Portaria nº 20, de 01 de fevereiro de 2023- Designa Interinamente Sec. de Desenvolvimento Social

DECRETO MUNICIPAL N º06/2023

Declara Utilidade Pública
Download: 06- Decreto Municipal nº 06, de 01 de fevereiro de 2023- Declara Utilidade Pública

DECRETO MUNICIPAL Nº 007-A/2023

Revoga o inteiro teor do Decreto Municipal n° 04, de 10 de janeiro de 2023, que dispõe sobre decretação de Restrição de Circulação para Caminhões em Vias Urbanas.
Download: 07-A Decreto Municipal nº 07-A, de 01 de fevereiro de 2023- Revoga inteiro teor do Decreto nº 04

DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2023

Restringe a Circulação de Caminhões
Download: 04-Decreto Municipal nº 04, de 10 de janeiro de 2023- Restringe a Circulação de Caminhões

DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2023

Procedimentos e Prazos Para Apresentação, Registro Operacionalização das Emendas Parlamentares Orçamentarias Individuais em Atendimento ao Disposto no Art. 159-A da Lei Orgânica Municipal.
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