Legislações


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Ano
Descrição
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Assinada em:

DECRETO MUNICIPAL N° 34/2023

Declaração de Utilidade Pública, para Fins de Desapropriação de Pleno Domínio e Constituição de Servidão pela COPANOR COPASA, Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas S.A, Terrenos Necessários à Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário na Território do Município de São Felix de Minas.
Download: 34- Decreto Municipal nº 34, de 28 de junho de 2023- Declara Utilidade Publica


DECRETO MUNICIPAL Nº 33/2023

Dispõe Sobre Alteração do II, art. 3o, do Decreto Municipal no 30, de 05 de setembro de 2022, que Designa OS Agentes de Contratações, Pregoeiros, Membros da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação, no mbito do Poder Executivo Municipal
Download: 33- Decreto Municipal nº 33, de 27 de junho de 2023- Alteração de Decreto nº 30, de 05-07-2022


LEI ORDINÁRIA Nº 851/2022

Dispõe sobre pagamento da diferença de vencimentos dos profissionais da educação básica
Download: Lei-Municipal-851-2022-Dispoe-sobre-pagamento-da-diferenca-de-vencimentos-dos-profissionais-da-educacao-basica


LEI MUNICIPAL N° 875/2023

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.
Download: Lei Municipal 875-2023 - Legitimação Uesio Luiz Gonzaga


LEI ORDINÁRIA N° 876/2023

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.
Download: Lei Municipal 876-2023 - Legitimação Silvano Castorino de Moura


LEI ORDINÁRIA N° 880/2023

Dispõe sobre a Participação do Município Intermunicipal no Consórcio Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) e Ratifica Protocolo de Intenções.
Download: Lei Municipal 880-2023 - Consórcio Intermunicipal da Sudene (CIMAMS)


LEI ORDINÁRIA Nº 874/2023

Estabelece parâmetro relativos a Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Município
Download: Lei Municipal 874-2023 - Política Municipal Direitos da Criança e do Adolescente


LEI ORDINÁRIA N° 877/2023

Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece O Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito Municipal.
Download: Lei Municipal 877-2023 - Segurança Alimentar


LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 879/2023

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração das Lei Orçamentária de 2024
Download: Lei Municipal nº 879, de 26 de junho de 2023- Lei de Diretrizes Orçamentarias -1


LEI ORDINÁRIA N° 877/2023

Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece O Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito Municipal.
Download: Lei Municipal nº 877, de 26 de junho de 2023- Politica Mun. de Segurança Alimentar e Nutricional


LEI ORDINÁRIA Nº 878/2023

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.
Download: Lei Municipal nº 878, de 26 de junho de 2023- Legitimação de Posse de Imovel Urbano


LEI ORDINÁRIA Nº 879/2023

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024
Download: Lei Municipal nº 879, de 26 de junho de 2023- Lei de Diretrizes Orçamentarias


LEI ORDINÁRIA Nº 876/2023

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.
Download: Lei Municipal nº 876, 26 de junho de 2023- Dispõe sobre Legitimação de Posse


LEI ORDINÁRIA Nº 875/2023

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.
Download: Lei Municipal nº 875, de 26 de junho de 2023- Dispõe sobre legitimação de Posse


DECRETO MUNICIPAL N° 32/2023

Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de São Félix de Minas.
Download: 32- Decreto Municipal nº 32, de 19 de junho de 2023- Nomeia o Conselho Municipal de Patrimônio


PORTARIA MUNICIPAL Nº 10/2023

Concede férias regulamentares ao servidor que menciona, e dá outras providências.
Download: Portaria 10-2023 - Concede ferias servidor Ivanio Gonçalves Cou


DECRETO MUNICIPAL N° 30/2023

Dispõe sobre a revogação do ponto facultativo do dia 24 de julho de 2023, que consta no Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Decreto no 56/2022.
Download: 30- Decreto Municipal nº 30, de 07 de julho de 2023- Revoga Ponto Facultativo


DECRETO MUNICIPAL N° 31/2023

Altera do Decreto no 78/2021 e Atualiza o Valor Base de Cálculo do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos para Imóveis Rurais.
Download: 31- Decreto Municipal nº 31, de 07 de junho de 2023- Altera o Decreto nº 78, de 17 de dezembro 2021


PORTARIA MUNICIPAL Nº 36/2023

Concede Licença sem Vencimentos a Servidor Público Municipal.
Download: 36- Portaria nº 36, de 05 de junho de 2023- Concede Licença sem Vencimentos


DECRETO MUNICIPAL N° 29/2023

Designa a Comissão de Avaliação de bens moveis, para avaliação dos veículos a serem alienados e contém outras providencias
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