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Legislações


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LEI ORDINÁRIA Nº 875/2023

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.
Download: Lei Municipal nº 875, de 26 de junho de 2023- Dispõe sobre legitimação de Posse

DECRETO MUNICIPAL N° 32/2023

Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de São Félix de Minas.
Download: 32- Decreto Municipal nº 32, de 19 de junho de 2023- Nomeia o Conselho Municipal de Patrimônio

PORTARIA MUNICIPAL Nº 10/2023

Concede férias regulamentares ao servidor que menciona, e dá outras providências.
Download: Portaria 10-2023 - Concede ferias servidor Ivanio Gonçalves Cou

DECRETO MUNICIPAL N° 30/2023

Dispõe sobre a revogação do ponto facultativo do dia 24 de julho de 2023, que consta no Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Decreto no 56/2022.
Download: 30- Decreto Municipal nº 30, de 07 de julho de 2023- Revoga Ponto Facultativo

DECRETO MUNICIPAL N° 31/2023

Altera do Decreto no 78/2021 e Atualiza o Valor Base de Cálculo do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos para Imóveis Rurais.
Download: 31- Decreto Municipal nº 31, de 07 de junho de 2023- Altera o Decreto nº 78, de 17 de dezembro 2021

DECRETO MUNICIPAL N° 29/2023

Designa a Comissão de Avaliação de bens moveis, para avaliação dos veículos a serem alienados e contém outras providencias
Download: 29- Decreto Municipal nº 29, de 05 de junho de 2023- Designa Comissão de Avaliação de bens moveis

PORTARIA MUNICIPAL Nº 36/2023

Concede Licença sem Vencimentos a Servidor Público Municipal.
Download: 36- Portaria nº 36, de 05 de junho de 2023- Concede Licença sem Vencimentos

PORTARIA MUNICIPAL N° 35/2023

Exonera Servidor Nomeado em Cargo em Comissão.
Download: 35- Portaria nº 35, de 02 de junho de 2023- Exonera Servidor Nomeado Interinamente

DECRETO MUNICIPAL N° 28/2023

Dispõe sobre a Limitação de entrada e consumo de bebidas e alimentos no Espaço e Entornos da Área de Realização das Festividades do 27° Aniversário de Emancipação Política de São Félix de Minas.
Download: 28- Decreto Municipal nº 28, de 02 junho de 2023- Dispõe sobre a limitação de entrada e consumo

DECRETO MUNICIPAL 026/2023

Dispõe sobre nomeação do Conselho Mun. de Esporte
Download: 26- Decreto Municipal nº 26, de 30 de maio de 2023- Dispõe sobre nomeação do Conselho Mun. de Esporte

DECRETO MUNICIPAL N° 24/2023

Designa Membros da Comissão Organizadora para a Condução do Processo Seletivo Simplificado no 01/2023, que Destina à Seleção Simplificada de Pessoal para Atender à Necessidade de Excepcional de Interesse Público conforme a Lei Complementar no 27/2011 e Lei Complementar n° 36/2019.
Download: 24- Decreto Municipal nº 24, de 23 de maio de 2023- Designa Membros da Comissão Organizadora

DECRETO MUNICIPAL 025/2023

Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes Representantes das Entidades ou Segmentos para Compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), para o Quadriênio 2023/2027.
Download: 25- Decreto Municipal nº 25, de 23 de maio de 2023- Dispõe sobre a nomeação do CAE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023

Dispõe sobre a Concessão de Título de "CIDADÃO SÃO FELENSE" ao Pr. Fredino Rodrigues Rosa.
Download: Decreto Legislativo 02-2023 - Cidadao Sao Felense Pr. Fredino Rodrigues

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2023

Dispõe sobre a Concessão de Título de "CIDADÃO SÃO FELENSE" ao Dr. Ernesto Geraldo de Oliveira.
Download: Decreto Legislativo 01-2023 - Cidadao Sao Felense Dr. Ernesto Geraldo de Oliveira

LEI ORDINÁRIA N° 873/2023

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.
Download: Lei Municipal nº 873, de 11 de maio de 2023- Dispõe Sobre Legitimação de Posse de Imovel

LEI ORDINÁRIA N° 872/2023

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.
Download: Lei Municipal nº 872, de 11 de maio de 2023- Dispõe Sobre Legitimação de Posse de Imovel

LEI ORDINÁRIA N° 871/2023

Dispõe sobre à Adesão do Município de São Félix de Minas a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Trilhas Do Rio Doce - TRD e dá outras Providências.
Download: Lei Municipal 871-2023 - Adesão ao Circuito Turístico Trilhas Do Rio Doce

PORTARIA MUNICIPAL N° 34/2023

Nomeia Servidor para Exercer interinamente o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Compras.
Download: 34-Portaria nº 34, de 02 de maio de 2023- Designa Chefe de Departamento de Compras

PORTARIA MUNICIPAL N° 33/2023

Concede férias ao Prefeito Municipal
Download: 33-Portaria nº 33, de 02 de maio de 2023- Concede ferias ao Prefeito Municipal

LEI ORDINÁRIA Nº 869/2023

Institui no âmbito do Município de São Felix de Minas, Estado de Minas Gerais, Política de Incentivo à Criação de Vagas de Jovem Aprendiz, nos termos que especifica.
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