Legislações

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Assinada em:

Lei Municipal Ordinária nº 37 de 17 de Julho de 1997.

Lei Municipal n 37, de 17 de julho de 1997 - Autoriza Legitimação de Posse de imóvel urbano e contém outras providências.

Download: Lei Municipal n 37, de 17 de julho de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 36 de 17 de Julho de 1997.

Lei Municipal n 36, de 17 de Julho de 1997 - Autoriza a Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG e dá outras providências.

Download: Lei Municipal n 36, de 17 de Julho de 1997 - Autoriza a Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais...

Lei Municipal Ordinária nº 35 de 03 de Julho de 1997.

Lei Municipal n 35, de 03 de Julho de 1997 - Declara de utilidade pública o Campo de Futebol e dá outras providências.

Download: Lei Municipal n 35, de 03 de Julho de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 34 de 03 de Julho de 1997.

Lei Municipal n 34, de 03 de Julho de 1997 - Declara de utilidade de pública o Campo de Futebol e dá outras providências.

Download: Lei Municipal n 34, de 03 de Julho de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 33 de 03 de Julho de 1997.

Lei Municipal n 33, de 03 de Julho de 1997 - Declara Utilidade pública o Campo de Futebol e dá outras providências.

Download: Lei Municipal n 33, de 03 de Julho de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 32 de 03 de Julho de 1997.

Lei Municipal n 32, de 03 de Julho de 1997 - Declara de utilidade pública o campo de futebol e dá outras providências.

Download: Lei Municipal n 32, de 03 de Julho de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 31 de 03 de Julho de 1997.

Lei Municipal n 31, de 03 de Julho de 1997 - Declara e cria cargo de médico e odontólogo em comissão, de livre nomeação e exoneração do prefeito municipal e contém outras providências.

Download: Lei Municipal n 31, de 03 de Julho de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 30 de 25 de Junho de 1997.

Lei Municipal n 30, de 25 de Junho de 1997 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas a criação do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.

Download: Lei Municipal n 30, de 25 de Junho de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 29 de 17 de Junho de 1997.

Lei Municipal n 29, de 17 de Junho de 1997 - Muda a Denominação da Praça da Igreja e dá outras Providências.

Download: Lei Municipal n 29, de 17 de Junho de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 28 de 17 de Junho de 1997.

Lei Municipal n 28, de 17 de Junho de 1997 - Dispõe sobre modificação de Logradouros públicos e dá outras providências.

Download: Lei Municipal n 28, de 17 de Junho de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 27 de 17 de Junho de 1997.

Lei Municipal n 27, de 17 de Junho de 1997 - Autoriza Legitimação de Posse de Imóvel Urbano e contém outras providências.

Download: Lei Municipal n 27, de 17 de Junho de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 26 de 17 de Junho de 1997.

Lei Municipal n 26, de 17 de Junho de 1997 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.

Download: Lei Municipal n 26, de 17 de Junho de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 25 de 17 de Junho de 1997.

Lei Municipal n 25, de 17 de Junho de 1997 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação no Município de São Félix de Minas - MG e dá outras providências.

Download: Lei Municipal n 25, de 17 de Junho de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 24 de 04 de Junho de 1997.

Lei Municipal n 24, de 04 de Junho de 1997 - Cria a Biblioteca Pública Municipal e contém outras providências.

Download: Lei Municipal n 24, de 04 de Junho de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 23 de 17 de Abril de 1997.

Lei Municipal n 23, de 17 de Abril de 1997 - Autoriza o Município de São Félix de Minas - MG, a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISDOCE e dá outras providências.

Download: Lei Municipal n 23, de 17 de Abril de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 22 de 17 de Abril de 1997.

Lei Municipal n 22, de 17 de Abril de 1997 - Cria o serviço autônomo de água e esgoto - SAAE e dá outras providências.

Download: Lei Municipal n 22, de 17 de Abril de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 21 de 03 de Abril de 1997.

Lei Municipal n 21, de 03 de Abril de 1997 - Autoriza a Criação do Curso Regular de Suplência Ensino Fundamental e Contém outras providências.

Download: Lei Municipal n 21, de 03 de Abril de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 20 de 03 de Abril de 1997.

Lei Municipal n 20, de 03 de Abril de 1997 - Autoriza Municipalização de Turmas Vinculadas à Escola Estadual Frei Jorge - 1.4.O.B e contém outras providências.

Download: Lei Municipal n 20, de 03 de Abril de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 19 de 03 de Abril de 1997.

Lei Municipal n 19, de 03 de Abril de 1997 - Autoriza Legitimação de Posse de imóvel urbano e contém outras providências.

Download: Lei Municipal n 19, de 03 de Abril de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 18 de 18 de Março de 1997.

Lei Municipal n 18, de 18 de Março de 1997 - Cria Conselho Municipal de Assistência Social e contém outras disposições.

Download: Lei Municipal n 18, de 18 de Março de 1997.tém outras disposições.