Legislações

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Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Municipal Ordinária nº 54 de 06 de Novembro de 1997.

Lei Municipal n 54, de 06 de Novembro de 1997 - Autoriza Legitimação de Posse de imóvel urbano e contem outras providências.

Download: Lei Municipal n 54, de 06 de Novembro de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 53 de 04 de Novembro de 1997.

Lei Municipal n 53, de 04 de Novembro de 1997 - Autoriza o Município de São Félix de Minas - MG, a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde CISDOCE e dá outras providências.

Download: Lei Municipal n 53, de 04 de Novembro de 1997.

Lei Complementar nº 03 de 04 de Novembro de 1997.

Lei Complementar nº 03, de 04 de Novembro de 1997 - Modifica de dispositivos da lei complementar nº 02 de 1997.

Download: Lei Complementar nº 03, de 04 de Novembro de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 52 de 22 de Outubro de 1997.

Lei Municipal n 52, de 22 de Outubro de 1997 - Autoriza Legitimação de Posse de imóvel urbano e contém outras providências.

Download: Lei Municipal n 52, de 22 de Outubro de 1997.

Lei Complementar nº 02 de 16 de Outubro de 1997.

Lei Complementar nº 02, de 16 de Outubro de 1997 - Institui o Plano de Carreira para os Servidores Públicos do Município de São Félix de Minas.

Download: Lei Complementar nº 02, de 16 de Outubro de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 51 de 16 de Outubro de 1997.

Lei Municipal n 51, de 16 de Outubro de 1997 - Autoriza Legitimação de Posse de imóvel urbano e contém outras providências.

Download: Lei Municipal n 51, de 16 de Outubro de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 50 de 16 de Outubro de 1997.

Lei Municipal n 50, de 16 de Outubro de 1997 - Autoriza Legitimação de Posse de imóvel urbano e contém outras providências.

Download: Lei Municipal n 50, de 16 de Outubro de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 49 de 09 de Outubro de 1997.

Lei Municipal n 49, de 09 de Outubro de 1997 - Autoriza Legitimação de Posse de imóvel urbano e contém outras providências.

Download: Lei Municipal n 49, de 09 de Outubro de 1997.

Lei Complementar nº 01 de 02 de Outubro de 1997.

Lei Complementar nº 01, de 02 de Outubro de 1997 - Dispõe sobre o regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município.

Download: Lei Complementar nº 01, de 02 de Outubro de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 48 de 02 de Outubro de 1997.

Lei Municipal n 48, de 02 de Outubro de 1997 - Autoriza Legitimação de Posse de imóvel urbano e contém outras providências.

Download: Lei Municipal n 48, de 02 de Outubro de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 47 de 02 de Outubro de 1997.

Lei Municipal n 47, de 02 de Outubro de 1997 - Autoriza Legitimação de Posse de imóvel urbano e contém outras providências.

Download: Lei Municipal n 47, de 02 de Outubro de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 46 de 18 de Setembro de 1997.

Lei Municipal n 46, de 18 de Setembro de 1997 - Dispõe sobre a contratação para atende as necessidades do plano diretor de erradicação do AEDES AEGYPTI do Brasil - PEAa - do Governo Federal.

Download: Lei Municipal n 46, de 18 de Setembro de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 45 de 18 de Setembro de 1997.

Lei Municipal n 45, de 18 de Setembro de 1997 - Urbaniza e delimita perímetro territorial da cidade de São Félix de Minas e contém outras providências.

Download: Lei Municipal n 45, de 18 de Setembro de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 44 de 18 de Setembro de 1997.

Lei Municipal n 44, de 18 de setembro de 1997 - Dispõe sobre a instituição do Brasão de Aramas e da Bandeira Municipal de São Félix de Minas na forma que menciona e contém...

Download: Lei Municipal n 44, de 18 de setembro de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 43 de 11 de Setembro de 1997.

Lei Municipal n 43, de 11 de Setembro de 1997 - Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de São Félix de Minas, para o exercício de 1998 e contém...

Download: Lei Municipal n 43, de 11 de Setembro de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 42 de 19 de Agosto de 1997.

Lei Municipal n 42, de 19 de Agosto de 1997 - Autoriza Legitimação de Posse de imóvel urbano e contém outras providências.

Download: Lei Municipal n 42, de 19 de Agosto de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 41 de 18 de Agosto de 1997.

Lei Municipal n 41, de 18 de Agosto de 1997 - Autoriza Legitimação de Posse de imóvel urbano e contém outras providências.

Download: Lei Municipal n 41, de 18 de Agosto de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 40 de 08 de Agosto de 1997.

Lei Municipal n 40, de 08 de Agosto de 1997 - Autoriza Legitimação de Posse de imóvel urbano e contém outras providências.

Download: Lei Municipal n 40, de 08 de Agosto de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 39 de 08 de Agosto de 1997.

Lei Municipal n 39, de 08 de Agosto de 1997 - Dispõe sobre a cobrança de IPTU e taxas para o exercício de 1997 e contém outras providências.

Download: Lei Municipal n 39, de 08 de Agosto de 1997.

Lei Municipal Ordinária nº 38 de 05 de Agosto de 1997.

Lei Municipal n 38, de 05 de Agosto de 1997 - Autoriza Legitimação de Posse de imóvel Urbano e contém outras providências.

Download: Lei Municipal n 38, de 05 de Agosto de 1997.