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Legislações


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Assinada em:

Lei Municipal Ordinária nº 153 de 05 de Dezembro de 2000.

Lei Municipal n 153, de 05 de Dezembro de 2000 - Autoriza Legitimação de posse de Imóvel Urbano em nome de Tallita Silva Simões e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 153, de 05 de Dezembro de 2000.

Lei Municipal Ordinária nº 152 de 05 de Dezembro de 2000.

Lei Municipal n 152, de 05 de Dezembro de 2000 - Autoriza Legitimação de Posse de Imóvel Urbano em nome de Francisco Borges Machado e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 152, de 05 de Dezembro de 2000.

Lei Municipal Ordinária nº 151 de 05 de Dezembro de 2000.

Lei Municipal n 151, de 05 de Dezembro de 2000 - Autoriza Legitimação de Posse de Imóvel Urbano em nome de Genézio Gregório Moreira e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 151, de 05 de Dezembro de 2000.

Lei Municipal Ordinária nº 150 de 05 de Dezembro de 2000.

Lei Municipal n 150, de 05 de Dezembro de 2000 - Autoriza Legitimação de Posse de imóvel urbano em nome de Maria José Lourenço e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 150, de 05 de Dezembro de 2000.

Lei Municipal Ordinária nº 149 de 05 de Dezembro de 2000.

Lei Municipal n 149, de 05 de Dezembro de 2000 - Autoriza Legitimação de Posse de Imóvel Urbano em nome de Manoel Anastácio e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 149, de 05 de Dezembro de 2000.

Lei Municipal Ordinária nº 148 de 05 de Dezembro de 2000.

Lei Municipal n 148, de 05 de Dezembro de 2000 - Autoriza Legitimação de Posse de Imóvel Urbano em nome de de Sabino José Machado e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 148, de 05 de Dezembro de 2000.

Lei Municipal Ordinária nº 147 de 05 de Dezembro de 2000.

Lei Municipal n 147, de 05 de Dezembro de 2000 - Aprova o plano Rodoviário do Município de São Félix de Minas, estado de Minas Gerais e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 147, de 05 de Dezembro de 2000.

Lei Municipal Ordinária nº 146 de 09 de Outubro de 2000.

Lei Municipal n 146, de 09 de Outubro de 2000 - Fixa subsidio dos secretários do Município de São Félix de Minas, para a legislatura que se inicia em 2001 e dá outras providências.
Download: Lei Municipal n 146, de 09 de Outubro de 2000.

Lei Municipal Ordinária nº 145 de 09 de Outubro de 2000.

Lei Municipal n 145, de 09 de Outubro de 2000 - Fixa o subsidio do prefeito e do vice-prefeito do Município de São Félix de Minas, para a legislatura que se inicia em 2001...
Download: Lei Municipal n 145, de 09 de Outubro de 2000.

Lei Municipal Ordinária nº 144 de 29 de Agosto de 2000.

Lei Municipal n 144, de 29 de Agosto de 2000 - Modifica o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Félix de Minas e da Outras providências.
Download: Lei Municipal n 144, de 29 de Agosto de 2000.

Lei Municipal Ordinária nº 143 de 03 de Julho de 2000.

Lei Municipal n 143, de 03 de Julho de 2000 - Altera artigo 1 da lei n 63 de Novembro de 1997 e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 143, de 03 de Julho de 2000.

Lei Municipal Ordinária nº 142 de 02 de Junho de 2000.

Lei Municipal n 142, de 02 de Junho de 2000 - Dispõe sobre reajuste de salário dos servidores municipais e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 142, de 02 de Junho de 2000.

Lei Municipal Ordinária nº 141 de 30 de Maio de 2000.

Lei Municipal n 141, de 30 de Maio de 2000 - Dispõe sobre a concessão de direito de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 141, de 30 de Maio de 2000.

Lei Municipal Ordinária nº 140 de 28 de Abril de 2000.

Lei Municipal n 140, de 28 de Abril de 2000 - Dispõe sobre a concessão de direito de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 140, de 28 de Abril de 2000.

Lei Municipal Ordinária nº 139 de 28 de Abril de 2000.

Lei Municipal n 139, de 28 de Abril de 2000 - Dispõe o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipal de São Félix de Minas, adaptado á emenda...
Download: Lei Municipal n 139, de 28 de Abril de 2000.

Lei Municipal Ordinária nº 138 de 24 de Abril de 2000.

Lei Municipal n 138, de 24 de Abril de 2000 - Autoriza legitimação de Posse de Imóvel Urbano em nome de Edimilson dos Santos Rosa e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 138, de 24 de Abril de 2000.

Lei Municipal Ordinária nº 137 de 20 de Março de 2000.

Lei Municipal n 137, de 20 de Março de 2000 - Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar convênio com a fundação de apoio ao desenvolvimento de Ensino Superior do Norte de Minas...
Download: Lei Municipal n 137, de 20 de Março de 2000.

Lei Municipal Ordinária nº 136 de 24 de Janeiro de 2000.

Lei Municipal n 136, de 24 de Janeiro de 2000 - Autoriza Legitimação de Posse de Imóvel urbano em nome de Igreja Assembléia de Deus e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 136, de 24 de Janeiro de 2000.

Lei Municipal Ordinária nº 135 de 24 de Janeiro de 2000.

Lei Municipal n 135, de 24 de Janeiro de 2000 - Autoriza Legitimação de Posse de Imóvel Urbano em Nome de Maria José Lourenço e Contem outras providências.
Download: Lei Municipal n 135, de 24 de Janeiro de 2000.

Lei Municipal Ordinária nº 134 de 24 de Janeiro de 2000.

Lei Municipal n 134, de 24 de Janeiro de 2000 - Autoriza Legitimação de Posse de imóvel urbano em nome de Vanderleci Lourenço Pereira e contém outras providências.
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