Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Municipal Ordinária nº 245 de 17 de Outubro de 2003.

Lei Municipal n 245, de 17 de Outubro de 2003 - Autoriza Legitimação de Posse de Imóvel Urbano em nome de Maria Eldra da Silva Santos e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 245, de 17 de Outubro de 2003.


Lei Municipal Ordinária nº 244 de 17 de Outubro de 2003.

Lei Municipal n 244, de 17 de Outubro de 2003 - Autoriza a Legitimação de Posse de imóvel urbano em nome de IGREJA CRISTÃ MARANATA e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 244, de 17 de Outubro de 2003.


Lei Municipal Ordinária nº 243 de 06 de Outubro de 2003.

Lei Municipal n 243, de 06 de Outubro de 2003 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Eusa Gonçalves Fialho da Silva e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 243, de 06 de Outubro de 2003.


Lei Municipal Ordinária nº 242 de 06 de Outubro de 2003.

Lei Municipal n 242, de 06 de Outubro de 2003 - Autoriza Legitimação de Posse de Imóvel Urbano em nome de Celma Lucia Belmiro e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 242, de 06 de Outubro de 2003.


Lei Municipal Ordinária nº 241 de 06 de Outubro de 2003.

Lei Municipal n 241, de 06 de Outubro de 2003 - Autoriza Legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Aristino Bento Ramos e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 241, de 06 de Outubro de 2003.


Lei Municipal Ordinária nº 240 de 06 de Outubro de 2003.

Lei Municipal n 240, de 06 de Outubro de 2003 - Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos Comissários de Menores e de Assistência aos menores Carentes da Comarca...
Download: Lei Municipal n 240, de 06 de Outubro de 2003.


Lei Municipal Ordinária nº 239 de 09 de Junho de 2003.

Lei Municipal n 239, de 09 de Junho de 2003 - Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Download: Lei Municipal n 239, de 09 de Junho de 2003.


Lei Municipal Ordinária nº 238 de 16 de Abril de 2003.

Lei Municipal n 238, de 16 de Abril de 2003 - Estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural do Município de São Félix de Minas e seu respectivo procedimento e dá outras...
Download: Lei Municipal n 238, de 16 de Abril de 2003.


Lei Municipal Ordinária nº 237 de 25 de Março de 2003.

Lei Municipal n 237, de 25 de Março de 2003 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Luiz Cláudio de Almeida e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 237, de 25 de Março de 2003.


Lei Municipal Ordinária nº 236 de 25 de Março de 2003.

Lei Municipal n 236, de 25 de Março de 2003 - Autoriza Legitimação de Posse de Imóvel Urbano em nome de Ana Egidia Soares e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 236, de 25 de Março de 2003.


Lei Municipal Ordinária nº 235 de 24 de Dezembro de 2002.

Lei Municipal n 235, de 24 de Dezembro de 2002 - Altera o disposto do caput do artigo 1 da lei municipal n 219 de 2002 e dá outras providências.
Download: Lei Municipal n 235, de 24 de Dezembro de 2002.


Lei Municipal Ordinária nº 233 de 10 de Dezembro de 2002.

Lei Municipal n 233, de 10 de Dezembro de 2002 - Autoriza Legitimação de Posse de Imóvel Urbano em nome de João Batista Lopes e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 233, de 10 de Dezembro de 2002.


Lei Municipal Ordinária nº 232 de 27 de Novembro de 2002.

Lei Municipal n 232, de 27 de Novembro de 2002 - Dispõe sobre o rateio dos recurso do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do...
Download: Lei Municipal n 232, de 27 de Novembro de 2002.


Lei Municipal Ordinária nº 231 de 27 de Novembro de 2002.

Lei Municipal n 231, de 27 de Novembro de 2002 - Institui o P.D.V, Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário no Serviço Público e dá outras Providências.
Download: Lei Municipal n 231, de 27 de Novembro de 2002.


Lei Municipal Ordinária nº 230 de 27 de Novembro de 2002.

Lei Municipal n 230, de 27 de Novembro de 2002 - Altera artigos da Lei n 162 de 2001 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Download: Lei Municipal n 230, de 27 de Novembro de 2002.


Lei Municipal Ordinária nº 229 de 25 de Novembro de 2002.

Lei Municipal n 229, de 25 de Novembro de 2002 - Estima a Recita e fixa a Despesa para o exercício de 2003, dá outras providências.
Download: Lei Municipal n 229, de 25 de Novembro de 2002.


Lei Municipal Ordinária nº 228 de 31 de Outubro de 2002.

Lei Municipal n 228, de 31 de Outubro de 2002 - Altera a redação do inciso II da Lei de Orçamentária Anual n 190 de 2001 e dá outras providências.
Download: Lei Municipal n 228, de 31 de Outubro de 2002.


Lei Municipal Ordinária nº 227 de 20 de Outubro de 2002.

Lei Municipal n 227, de 20 de Outubro de 2002 - Autoriza Legitimação de Posse de Imóvel Urbano em nome de Adelson Honorato dos Reis e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 227, de 20 de Outubro de 2002.


Lei Municipal Ordinária nº 226 de 20 de Outubro de 2002.

Lei Municipal n 226, de 20 de Outubro de 2002 - Autoriza Legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Moises Esteves e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 226, de 20 de Outubro de 2002.


Lei Municipal Ordinária nº 225 de 20 de Outubro de 2002.

Lei Municipal n 225, de 20 de Outubro de 2002 - Autoriza Legitimação de posse de imóvel urbano em nome de José Matias de Morais e contém outras providências.
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