Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

PORTARIA MUNICIPAL N° 41/2023

Dispõe sobre Convocação de Servidora em Gozo de Licença.

Download: 41- Portaria nº 41, de 13 de julho de 2023- Dispõe sobre Convocação de Servidora em Gozo de Licença

PORTARIA MUNICIPAL Nº 40/2023

Convocação de Servidor em Gozo de Licença e Revoga a Portaria no 41, de 30 de setembro de 2021, que Dispõe sobre Concessão de Licença.

Download: 40- Portaria nº 40, de 13 de julho de 2023- Dispõe sobre Convocação de Servidor em Gozo de Licença (1)

PORTARIA MUNICIPAL Nº 39/2023

Designa Fiscal de Contrato e Atribui Responsabilidades ao Gestor de Contrato.

Download: 39- Portaria nº 39, de 10 de julho de 2023- Designa Fiscal de Contrato

DECRETO MUNICIPAL Nº 37/2023

Dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária

Download: 37- Decreto Municipial nº 37, de 04 de julho de 2023- Dispõe sobre o Programa Municipal REURB

DECRETO MUNICIPAL Nº 38/2023.

Dispõe sobre a Retenção do Imposto de Renda Incidente na Fonte Sobre Valores Pagos pelo Município, a Pessoas Físicas ou Jurídicas Contratadas para a Prestação de Bens ou Serviços.

Download: 38- Decreto Municipal nº 38, de 04 de julho de 2023- Retenção do IR

DECRETO MUNICIPAL N° 35/2023

Dispõe sobre a Declaração de Bens Moveis inservíveis do Município de São Félix de Minas, para efeito de alienação.

Download: 35- Decreto Municipal nº 35, de 29 de junho de 2023- Dispõe sobre declaração de bens inserviveis

PORTARIA MUNICIPAL Nº 38/2023

Determina a Instauração de Procedimento de Sindicância, Designa Comissão Sindicante.

Download: 38- Portaria nº 38, de 29 de junho de 2023- Instauração de Porcesso de Sindicancia e Designa Comissão

DECRETO MUNICIPAL N° 34/2023

Declaração de Utilidade Pública, para Fins de Desapropriação de Pleno Domínio e Constituição de Servidão pela COPANOR COPASA, Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas S.A, Terrenos Necessários à Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário na Território do Município de São Felix de Minas.

Download: 34- Decreto Municipal nº 34, de 28 de junho de 2023- Declara Utilidade Publica

DECRETO MUNICIPAL Nº 33/2023

Dispõe Sobre Alteração do II, art. 3o, do Decreto Municipal no 30, de 05 de setembro de 2022, que Designa OS Agentes de Contratações, Pregoeiros, Membros da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação, no mbito do Poder Executivo Municipal

Download: 33- Decreto Municipal nº 33, de 27 de junho de 2023- Alteração de Decreto nº 30, de 05-07-2022

LEI ORDINÁRIA Nº 851/2022

Dispõe sobre pagamento da diferença de vencimentos dos profissionais da educação básica

Download: Lei-Municipal-851-2022-Dispoe-sobre-pagamento-da-diferenca-de-vencimentos-dos-profissionais-da-educacao-basica

LEI MUNICIPAL N° 875/2023

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.

Download: Lei Municipal 875-2023 - Legitimação Uesio Luiz Gonzaga

LEI ORDINÁRIA N° 876/2023

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.

Download: Lei Municipal 876-2023 - Legitimação Silvano Castorino de Moura

LEI ORDINÁRIA N° 880/2023

Dispõe sobre a Participação do Município Intermunicipal no Consórcio Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) e Ratifica Protocolo de Intenções.

Download: Lei Municipal 880-2023 - Consórcio Intermunicipal da Sudene (CIMAMS)

LEI ORDINÁRIA Nº 874/2023

Estabelece parâmetro relativos a Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Município

Download: Lei Municipal 874-2023 - Política Municipal Direitos da Criança e do Adolescente

LEI ORDINÁRIA N° 877/2023

Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece O Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito Municipal.

Download: Lei Municipal 877-2023 - Segurança Alimentar

LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 879/2023

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração das Lei Orçamentária de 2024

Download: Lei Municipal nº 879, de 26 de junho de 2023- Lei de Diretrizes Orçamentarias -1

LEI ORDINÁRIA N° 877/2023

Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece O Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito Municipal.

Download: Lei Municipal nº 877, de 26 de junho de 2023- Politica Mun. de Segurança Alimentar e Nutricional