Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Municipal Ordinária nº 192 de 26 de Março de 2002.

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Igreja Batista Nacional e contém outras providências.

Download: Lei-192-2002-Legitimação-Igreja-Batista-Nacional

Lei Municipal Ordinária nº 191 de 07 de Março de 2002.

Dispõe sobre amortização para a venda de imóvel que menciona e contém outras providências.

Download: Lei-191-2002-Dispõe-sobre-autorização-para-a-venda-de-imóvel

Lei Ordinária nº 023/2001

Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio de 2002 e da outras providencias

Download: ffb313189b414d2ea0c63a74006d8788LqHWAV7A0CB2wQi7-1 (1)

Lei Municipal Ordinária nº 190 de 18 Dezembro de 2001.

Lei Municipal n 190, de 18 de Dezembro de 2001 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002, e dá outras providências.

Download: Lei Municipal n 190, de 18 de Dezembro de 2001.

Lei Municipal Ordinária nº 189 de 18 Dezembro de 2001.

Lei Municipal n 189, de 18 de Dezembro de 2001 - Aprova o Plano Plurianual de Investimentos do Município para o quadriênio de 2002 a 2005.

Download: Lei Municipal n 189, de 18 de Dezembro de 2001.

Lei Municipal Ordinária nº 188 de 12 Dezembro de 2001.

Lei Municipal n 188, de 12 de Dezembro de 2001 - Dispõe sobre a implantação da área de proteção ambiental (APA) no município de São Félix de Minas - MG e dá outras providências.

Download: Lei Municipal n 188, de 12 de Dezembro de 2001.

Lei Municipal Ordinária nº 187 de 12 Dezembro de 2001.

Lei Municipal n 187, de 12 de Dezembro de 2001 - Institui o sistema municipal de Prevenção, tratamento, fiscalização e Repressão às drogas e contém outras providências.

Download: Lei Municipal n 187, de 12 de Dezembro de 2001.

Lei Municipal Ordinária nº 186 de 12 Dezembro de 2001.

Lei Municipal n 186, de 12 de Dezembro de 2001 - Autoriza a transferência de recursos financeiros e dá outras providências.

Download: Lei Municipal n 186, de 12 de Dezembro de 2001.

Lei Municipal Ordinária nº 185 de 10 Setembro de 2001.

Lei Municipal n 185, de 10 de Setembro de 2001 - Autoriza Legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Didi Gonçalves Couto e contém outras providências.

Download: Lei Municipal n 185, de 10 de Setembro de 2001.

Lei Municipal Ordinária nº 184 de 10 Setembro de 2001.

Lei Municipal n 184, de 10 de Setembro de 2001 - Autoriza legitimação de Posse de imóvel Urbano em nome de Alcinário Pereira e contém outras providências.

Download: Lei Municipal n 184, de 10 de Setembro de 2001.

Lei Municipal Ordinária nº 183 de 10 Setembro de 2001.

Lei Municipal n 183, de 10 de Setembro de 2001 - Autoriza Legitimação de Posse de Imóvel Urbano em nome de Devair Dias dos Santos e contém outras providências.

Download: Lei Municipal n 183, de 10 de Setembro de 2001.

Lei Municipal Ordinária nº 182 de 10 Setembro de 2001.

Lei Municipal n 182, de 10 de Setembro de 2001 - Autoriza Legitimação de Posse de imóvel Urbano em nome de Irenita Lourenço da Penha e contém outras providências.

Download: Lei Municipal n 182, de 10 de Setembro de 2001.

Lei Municipal Ordinária nº 181 de 10 Setembro de 2001.

Lei Municipal n 181, de 10 de Setembro de 2001 - Autoriza Legitimação de Posse de imóvel urbano em nome do Espólio de Benedito Gonçalves da Costa e esposa e contém outras providências..

Download: Lei Municipal n 181, de 10 de Setembro de 2001.

Lei Municipal Ordinária nº 180 de 28 de Agosto de 2001.

Lei Municipal n 180, de 28 de Agosto de 2001 - Institui o conselho municipal de saúde e dá outras providências.

Download: Lei Municipal n 180, de 28 de Agosto de 2001.

Lei Municipal Ordinária nº 179 de 28 de Agosto de 2001.

Lei Municipal n 179, de 28 de Agosto de 2001 - Autoriza Legitimação de Posse de Imóvel urbano em nome de Luzia Elvira da Costa e contém outras providências.

Download: Lei Municipal n 179, de 28 de Agosto de 2001.

Lei Municipal Ordinária nº 178 de 28 de Agosto de 2001.

Lei Municipal n 178, de 28 de Agosto de 2001 - Autoriza Legitimação de Posse de imóvel urbano em nome de Celso Luiz de Souza e contém outras providências.

Download: Lei Municipal n 178, de 28 de Agosto de 2001.

Lei Municipal Ordinária nº 177 de 28 de Agosto de 2001.

Lei Municipal n 177, de 28 de Agosto de 2001 - Cria cargo que integra ao quadro de Servidores Comissionados do Município de São Félix de Minas e contém outras providências.

Download: Lei Municipal n 177, de 28 de Agosto de 2001.

Lei Municipal Ordinária nº 176 de 28 de Agosto de 2001.

Lei Municipal n 176, de 28 de Agosto de 2001 - Institui a comissão gestora municipal de Bacias Hidrográficas e dá outras providências.

Download: Lei Municipal n 176, de 28 de Agosto de 2001.

Lei Municipal Ordinária nº 175 de 29 de Junho de 2001.

Lei Municipal n 175, de 29 de Junho de 2001 - Autoriza legitimação de Posse de imóvel urbano em nome de Francisco de Paiva e contém outras providências.

Download: Lei Municipal n 175, de 29 de Junho de 2001.

Lei Municipal Ordinária nº 174 de 29 de Junho de 2001.

Lei Municipal n 174, de 29 de Junho de 2001 - Autoriza Legitimação de Posse de imóvel urbano em nome de Maria José da Cruz e contém outras providências.

Download: Lei Municipal n 174, de 29 de Junho de 2001.