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Legislações


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Ano
Descrição
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Assinada em:

Lei Municipal Ordinária nº 212 de 04 de Julho de 2002.

Lei Municipal n 212, de 04 de Julho de 2002 - Autoriza Legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Wilson Ferraz Leonardo e contém outras providências.
Download: Lei-212-2002-Legitimação-Wilson-Ferraz-Leonardo

Lei Municipal Ordinária nº 211 de 04 de Julho de 2002.

Lei Municipal n 211, de 04 de Julho de 2002 - Autoriza Legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Sebastião Francisco Militão e contém outras providências.
Download: Lei-211-2002-Legitimação-Sebastião-Francisco-Militão

Lei Municipal Ordinária nº 210 de 04 de Julho de 2002.

Lei Municipal n 210, de 04 de Julho de 2002 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Wanderley Vieira de Souza
Download: Lei-210-2002-Legitimação-Wanderley-Vieira-de-Souza

Lei Municipal Ordinária nº 209 de 04 de Julho de 2002.

Lei Municipal n 209, de 04 de Julho de 2002 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Maria Bernardes dos Santos e contém outras providências.
Download: Lei-209-2002-Legitimação-Maria-Bernades-do-Santos

Lei Municipal Ordinária nº 208 de 04 de Julho de 2002.

Lei Municipal n 208, de 04 de Julho de 2002 - Autoriza Legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Eva Maria Rodrigues e contém outras providências.
Download: Lei-208-2002-Legitimação-Eva-Maria-Rodrigues

Lei Municipal Ordinária nº 207 de 04 de Julho de 2002.

Lei Municipal n 207, de 04 de Julho de 2002 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Emerson Izaac dos Santos e contém outras providências.
Download: Lei-207-2002-Legitimação-Emerson-Izaac-dos-Santos

Lei Municipal Ordinária nº 206 de 04 de Julho de 2002.

Cria cargos que integrarão ao quadro de servidores comissionados do município de São Félix de Minas e contém outras providências.
Download: Lei-206-2002-Cria-cargos-que-integrarão-ao-quadro-de-servidores-comissionados-do-municipio

Lei Municipal Ordinária nº 205 de 13 de Maio de 2002.

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Edeon Gonçalves de Oliveira e contém outras providências.
Download: Lei-205-2002-Legitimação-Edeon-Gonçalves-de-Oliveira

Lei Municipal Ordinária nº 204 de 13 de Maio de 2002.

Autoriza o poder executivo a firmar contrato de comodato do bem imóvel que identifica e dá outras providências.
Download: Lei-204-2002-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-firnmar-contrato-de-comodato-do-bem-imovel

Lei Municipal Ordinária nº 203 de 13 de Maio de 2002.

Lei Municipal n 203, de 13 de Maio de 2002 - Estabelece, em todo o município de São Félix de Minas, a data de 25 de julho de cada ano para as comemorações do dia do trabalhador rural e contém outras providências.
Download: Lei-203-2002-Estabelece-25-de-julho-de-cada-ano-para-as-comemorações-do-dia-do-produtor-rural

Lei Municipal Ordinária nº 202 de 13 de Maio de 2002.

Lei Municipal n 202, de 13 de Maio de 2002 - Autoriza Legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Edein Gonçalves de Oliveira e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 202, de 13 de Maio de 2002.

Lei Municipal Ordinária nº 201 de 13 de Maio de 2002.

Lei Municipal n 201, de 13 de Maio de 2002 - Autoriza legitimação de Posse de imóvel urbano em nome de Maria Pinheiro dos Santos e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 201, de 13 de Maio de 2002.

Lei Municipal Ordinária nº 200 de 10 de Maio de 2002.

Lei Municipal n 200, de 10 de Maio de 2002 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Maurina Braz de Souza Santos e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 200, de 10 de Maio de 2002.

Lei Municipal Ordinária nº 199 de 06 de Maio de 2002.

Lei Municipal n 199, de 06 de Maio de 2002 - Autoriza Legitimação de Posse de imóvel urbano em nome de Ancelmo Pegorete e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 199, de 06 de Maio de 2002.

Lei Municipal Ordinária nº 198 de 06 de Maio de 2002.

Lei Municipal n 198, de 06 de Maio de 2002 - Altera o capítulo II, seção única, artigo 53, da lei complementar n 01 de 1997 e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 198, de 06 de Maio de 2002.

Lei Municipal Ordinária nº 197 de 30 de Abril de 2002.

Lei Municipal n 197, de 30 de Abril de 2002 - Cria cargo que integra ao quadro de Servidores Comissionados do Município de São Félix de Minas e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 197, de 30 de Abril de 2002.

Lei Municipal Ordinária nº 196 de 19 de Abril de 2002.

Lei Municipal n 196, de 19 de Abril de 2002 - Autoriza Legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Jorge Germano de Souza e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 196, de 19 de Abril de 2002.

Lei Municipal Ordinária nº 195 de 26 de Março de 2002.

Lei Municipal n 195, de 26 de Março de 2002 - Autoriza legitimação de Posse de Imóvel Urbano em nome de Merces Moreira de Jesus e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 195, de 26 de Março de 2002.

Lei Municipal Ordinária nº 194 de 26 de Março de 2002.

Lei Municipal n 194, de 26 de Março de 2002 - Autoriza Legitimação de Posse do imóvel urbano em nome de Ilson Soares de Souza e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 194, de 26 de Março de 2002.

Lei Municipal Ordinária nº 193 de 26 de Março de 2002.

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Clinger Gomes Pereira e contém outras providências.
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