Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Municipal Ordinária nº 276 de 15 de Dezembro de 2004.

Lei Municipal n 276, de 15 de Dezembro de 2004 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Deusdete Esmerio Rosa e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 276, de 15 de Dezembro de 2004 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Deusdete Esmerio Rosa e contém outras providências.


Lei Municipal Ordinária nº 275 de 15 de Dezembro de 2004.

Lei Municipal n 275, de 15 de Dezembro de 2004 - Autoriza Legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Nedilia Moutinho Henrique e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 275, de 15 de Dezembro de 2004.


Lei Municipal Ordinária nº 274 de 15 de Dezembro de 2004.

Lei Municipal n 274, de 15 de Dezembro de 2004 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Maria da Penha Silva e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 274, de 15 de Dezembro de 2004.


Lei Municipal Ordinária nº 273 de 15 de Dezembro de 2004.

Lei Municipal n 273, de 15 de Dezembro de 2004 - Autoriza Legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Dalva de Freitas Sordine e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 273, de 15 de Dezembro de 2004.


Lei Municipal Ordinária nº 272 de 15 de Dezembro de 2004.

Lei Municipal n 272, de 15 de Dezembro de 2004 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Josino Andrade de Freitas e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 272, de 15 de Dezembro de 2004.


Lei Municipal Ordinária nº 271 de 15 de Dezembro de 2004.

Lei Municipal n 271, de 15 de Dezembro de 2004 - Autoriza Legitimação de Posse de imóvel urbano em nome de Irenita Lourenço da Penha e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 271, de 15 de Dezembro de 2004.


Lei Municipal Ordinária nº 270 de 15 de Dezembro de 2004.

Lei Municipal n 270, de 15 de Dezembro de 2004 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de José Vanderlício Pereira e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 270, de 15 de Dezembro de 2004.


Lei Municipal Ordinária nº 269 de 30 de Setembro de 2004.

Lei Municipal n 269, de 30 de Setembro de 2004 - Fixa o valor dos subsídios Mensais dos vereadores para o quadriênio 2005-2008 e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 269, de 30 de Setembro de 2004.


Lei Municipal Ordinária nº 268 de 30 de Setembro de 2004.

Lei Municipal n 268, de 30 de Setembro de 2004 - Fixa o valor dos subsídios mensais do prefeito vice-prefeito e dos secretários municipais para o quadriênio 2005-2008 e contém...
Download: Lei Municipal n 268, de 30 de Setembro de 2004.


Lei Municipal Ordinária nº 267 de 09 de Setembro de 2004.

Lei Municipal n 267, de 09 de Setembro de 2004 - Dispõe sobre a denominação da Praça situada na Rua Antônio Pomarolli e dá outras providências.
Download: Lei Municipal n 267, de 09 de Setembro de 2004.


Lei Municipal Ordinária nº 266 de 09 de Setembro de 2004.

Lei Municipal n 266, de 09 de Setembro de 2004 - Dispõe sobre a denominação da rua Capitão Messias Gonçalves e dá outras providências.
Download: Lei Municipal n 266, de 09 de Setembro de 2004.


Lei Municipal Ordinária nº 265 de 09 de Setembro de 2004.

Lei Municipal n 265, de 09 de Setembro de 2004 - Autoriza Legitimação de Posse de Imóvel Urbano em nome de Rosilene Gonçalves da Silva e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 265, de 09 de Setembro de 2004.


Lei Municipal Ordinária nº 264 de 09 de Setembro de 2004.

Lei Municipal n 264, de 09 de Setembro de 2004 - Autoriza Legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Rosalina da Costa Batista e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 264, de 09 de Setembro de 2004.


Lei Municipal Ordinária nº 263 de 09 de Setembro de 2004.

Lei Municipal n 263, de 09 de Setembro de 2004 - Autoriza Legitimação de Posse de Imóvel urbano em nome de Reinado Modesto Figueiredo e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 263, de 09 de Setembro de 2004.


Lei Municipal Ordinária nº 262 de 09 de Setembro de 2004.

Lei Municipal n 262, de 09 de Setembro de 2004 - Autoriza Legitimação de Posse de Imóvel Urbano em Nome de Manoel Gonçalves Neto e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 262, de 09 de Setembro de 2004.


Lei Municipal Ordinária nº 261 de 09 de Setembro de 2004.

Lei Municipal n 261, de 09 de Setembro de 2004 - Autoriza Legitimação de Posse de Imóvel Urbano em nome de Nilo Lopes da Costa e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 261, de 09 de Setembro de 2004.


Lei Municipal Ordinária nº 260 de 09 de Setembro de 2004.

Lei Municipal n 260, de 09 de Setembro de 2004 - Autoriza Legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Norival Germano da Silva e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 260, de 09 de Setembro de 2004.


Lei Municipal Ordinária nº 259 de 09 de Setembro de 2004.

Lei Municipal n 259, de 09 de Setembro de 2004 - Autoriza Legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Osmira Araújo Pigoreth Rodrigues e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 259, de 09 de Setembro de 2004.


Lei Municipal Ordinária nº 258 de 09 de Setembro de 2004.

Lei Municipal n 258, de 09 de Setembro de 2004 - Autoriza Legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Alessandra Marcia Pereira e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 258, de 09 de Setembro de 2004.


Lei Municipal Ordinária nº 257 de 27 de Agosto de 2004.

Lei Municipal n 257, de 27 de Agosto de 2004 - Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para p exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
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