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Legislações


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Lei Municipal Ordinária nº 120 de 16 de Dezembro de 1999.

Lei Municipal n 120, de 16 de Dezembro de 1999 - Dispõe sobre a Legitimação de Posse de Imóvel Urbano em nome de Luzia Barbosa de Freitas e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 120, de 16 de Dezembro de 1999.

Lei Municipal Ordinária nº 119 de 16 de Dezembro de 1999.

Lei Municipal n 119, de 16 de Dezembro de 1999 - Dispõe sobre a Legitimação de Posse de Imóvel Urbano em nome de Marco Antônio Coelho e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 119, de 16 de Dezembro de 1999.

Lei Municipal Ordinária nº 118 de 16 de Dezembro de 1999.

Lei Municipal n 118, de 16 de Dezembro de 1999 - Autoriza Legitimação de Posse de Imóvel Urbano em nome de Elias Ferreira de Paiva e Elizeu Ferreira de Paiva e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 118, de 16 de Dezembro de 1999.

Lei Municipal Ordinária nº 117 de 13 de Outubro de 1999.

Lei Municipal n 117, de 13 de Outubro de 1999 - Autoriza o chefe do poder executivo a outorgar escritura de Legitimação de imóvel e dá outras providências.
Download: Lei Municipal n 117, de 13 de Outubro de 1999.

Lei Municipal Ordinária nº 115 de 02 de Julho de 1999.

Lei Municipal n 115, de 02 de Julho de 1999 - Altera o artigo 3 da lei 09 de Janeiro de 1997 e dá outras providências.
Download: Lei Municipal n 115, de 02 de Julho de 1999.

Lei Municipal Ordinária nº 116 de 01 de Junho de 1999.

Lei Municipal n 116, de 01 de Junho de 1999 - Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.000 e dá outras providências.
Download: Lei Municipal n 116, de 01 de Junho de 1999.

Lei Municipal Ordinária nº 114 de 31 de Março de 1999.

Lei Municipal n 114, de 31 de Março de 1999 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais e Moradores de São Félix de Minas - APRMSFM e dá outras providências.
Download: Lei Municipal n 114, de 31 de Março de 1999.

Lei Municipal Ordinária nº 113 de 28 de Dezembro de 1998.

Lei Municipal n 113, de 28 de Dezembro de 1998 - Revoga o artigo 51 da lei complementar n 05 de 1997 - Código tributário Municipal e dá outras providências.
Download: Lei Municipal n 113, de 28 de Dezembro de 1998.

Lei Municipal Ordinária nº 112 de 28 de Dezembro de 1998.

Lei Municipal n 112, de 28 de Dezembro de 1998 - Cria gratificação para cargo público e contém outras Providências.
Download: Lei Municipal n 112, de 28 de Dezembro de 1998.

Lei Municipal Ordinária nº 111 de 28 de Dezembro de 1998.

Lei Municipal n 111, de 28 de Dezembro de 1998 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a Outorgar escritura de Legitimação de imóvel e dá outras providências.
Download: Lei Municipal n 111, de 28 de Dezembro de 1998.

Lei Municipal Ordinária nº 110 de 28 de Dezembro de 1998.

Lei Municipal n 110, de 28 de Dezembro de 1998 - Dispõe sobre alteração da lei 06 de 1997 Referente a taxa de iluminação Pública e dá outras providências.
Download: Lei Municipal n 110, de 28 de Dezembro de 1998.

Lei Municipal Ordinária nº 109 de 28 de Dezembro de 1998.

Lei Municipal n 109, de 28 de Dezembro de 1998 - Revoga o artigo 51 da Lei Complementar n 05 de 1997 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Download: Lei Municipal n 109, de 28 de Dezembro de 1998.

Lei Municipal Ordinária nº 108 de 30 de Novembro de 1998.

Lei Municipal n 108, de 30 de Novembro de 1998 - Estima a receita fixa a despesas para exercício de 1999, dá outras providências.
Download: Lei Municipal n 108, de 30 de Novembro de 1998.

Lei Municipal Ordinária nº 107 de 17 de Novembro de 1998.

Lei Municipal n 107, de 17 de Novembro de 1998 - Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências.
Download: Lei Municipal n 107, de 17 de Novembro de 1998.

Lei Municipal Ordinária nº 106 de 22 de Outubro de 1998.

Lei Municipal n 106, de 22 de Outubro de 1998 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar despesa com manutenção de banco e dá outras providências.
Download: Lei Municipal n 106, de 22 de Outubro de 1998.

Lei Municipal Ordinária nº 105 de 22 de Outubro de 1998.

Lei Municipal n 105, de 22 de Outubro de 1998 - Institui a nota fiscal avulsa de prestação de serviço, regulamenta o seu uso e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 105, de 22 de Outubro de 1998.

Lei Municipal Ordinária nº 104 de 22 de Outubro de 1998.

Lei Municipal n 104, de 22 de Outubro de 1998 - Autoriza o Município de São Félix de Minas - MG, por sua administração direta e indireta, bom como entidades sem fins lucrativos...
Download: Lei Municipal n 104, de 22 de Outubro de 1998.

Lei Municipal Ordinária nº 103 de 22 de Outubro de 1998.

Lei Municipal n 103, de 22 de Outubro de 1998 - Autoriza Legitimação de Posse de imóvel urbano em nome de Valmira Francisca de Souza e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 103, de 22 de Outubro de 1998.

Lei Municipal Ordinária nº 102 de 22 de Outubro de 1998.

Lei Municipal n 102, de 22 de Outubro de 1998 - Autoriza a Legitimação de Posse de Imóvel Urbano em nome de Iracema Maurício de Miranda e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 102, de 22 de Outubro de 1998.

Lei Municipal Ordinária nº 101 de 22 de Outubro de 1998.

Lei Municipal n 101, de 22 de Outubro de 1998 - Autoriza Legitimação de Posse de Imóvel Urbano em nome de Antônio Andrade e contém outras providências.
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