Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Municipal Ordinária nº 05 de 23 de Janeiro de 1997.

Lei Municipal n 05, de 23 de Janeiro de 1997 - Autoriza assinatura de Convênios e Consórcios e contém outras disposições.
Download: Lei Municipal n 05, de 23 de Janeiro de 1997.


Lei Municipal Ordinária nº 04 de 17 de Janeiro de 1997.

Lei Municipal n 04, de 17 de Janeiro de 1997 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Félix de Minas, das Autarquias e das fundações Públicas.
Download: Lei Municipal n 04, de 17 de Janeiro de 1997 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Municipio de São Félix de Minas.


Lei Municipal Ordinária nº 03 de 17 de Janeiro de 1997.

Lei Municipal n 03, de 17 de janeiro de 1997 - Estabelece normas para a contratação de pessoal e serviços por tempo determinado e dá outras providências.
Download: Lei Municipal n 03, de 17 de janeiro de 1997 - Estabelece normas para a contratação de pessoal e serviços por tempo determinado e dá outras providências.


Lei Municipal Ordinária nº 02 de 17 de Janeiro de 1997.

Lei Municipal n 02, de 17 de Janeiro de 1997 - Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Félix de Minas a dá outras providências.
Download: Lei Municipal n 02, de 17 de Janeiro de 1997.


Lei Municipal Ordinária nº 01 de 08 de Janeiro de 1997.

Lei Municipal n 01, de 08 de Janeiro de 1997 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1997.
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