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Legislações


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Assinada em:

Lei Municipal Ordinária nº 372, de 21 de Dezembro de 2007

Lei Municipal n 372, de 21 de Dezembro de 2007 - Dispõe sobre a revisão dos programas de Ações Governamentais constantes no Plano Plurianual, e dá outras providências.
Download: Lei-372-2007-Revisão-dos-programas-de-Ações-Governamentais-constantes-no-Plano-Plurianual

Lei Municipal Ordinária nº 371, de 21 de Dezembro de 2007.

Lei Municipal n 371, de 21 de Dezembro de 2007 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Fábio Moreira dos Santos e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 371, de 21 de Dezembro de 2007.

Lei Municipal Ordinária nº 370, de 21 de Dezembro de 2007.

Lei Municipal n 370, de 21 de Dezembro de 2007 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2008, e dá outras providências.
Download: Lei Municipal n 370, de 21 de Dezembro de 2007.

Lei Municipal Ordinária nº 369, de 21 de Dezembro de 2007.

Lei Municipal n 369, de 21 de Dezembro de 2007 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Reinaldo Borges de Souza e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 369, de 21 de Dezembro de 2007.

Lei Municipal Ordinária nº 368, de 07 de Dezembro de 2007

Lei Municipal n 368, de 07 de Dezembro de 2007 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Clinger Gomes Pereira e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 368, de 07 de Dezembro de 2007.

Lei Municipal Ordinária nº 367, de 07 de Dezembro de 2007.

Lei Municipal n 367, de 07 de Dezembro de 2007 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Alcinário Pereira e Contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 367, de 07 de Dezembro de 2007.

Lei Municipal Ordinária nº 366, de 07 de Dezembro de 2007.

Lei Municipal n 366, de 07 de Dezembro de 2007 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Edilson Fidelis de Souza e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 366, de 07 de Dezembro de 2007.

Lei Municipal Ordinária nº 365, de 07 de Dezembro de 2007

Lei Municipal n 365, de 07 de Dezembro de 2007 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Ideoni Rodrigues Pegorete e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 365, de 07 de Dezembro de 2007.

Lei Municipal Ordinária nº 361, de 30 de Novembro de 2007

Lei Municipal n 361, de 30 de Novembro de 2007 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Congregação Presbiteriana de São Félix de Minas e contém outras providências.
Download: Lei-361-2007-Legitimação-Congregação-Presbiteriana-de-São-Félix-de-Minas

Lei Municipal Ordinária nº 364, de 22 de Novembro de 2007

Lei Municipal n 364, de 22 de Novembro de 2007 - Autoriza o Poder executivo Municipal a doar bem imóvel que específica e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 364, de 22 de Novembro de 2007.

Lei Municipal Ordinária nº 363, de 22 de Novembro de 2007

Lei Municipal n 363, de 22 de Novembro de 2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que menciona ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Félix de Minas e dá outras providências.
Download: Lei-363-2007-Doação-de-imóvel-que-menciona-ao-Sindicato-dos-Trabalhadores-Rurais-de-São-Félix

Lei Municipal Ordinária nº 362, de 22 de Novembro de 2007

Lei Municipal n 362, de 22 de Novembro de 2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato de imóvel que menciona, com a associação de Produtores de Leite...
Download: Lei-362-2007-Contrato-de-comodato-de-imovel-que-menciona-com-a-Associação-Produtores-de-leite

Lei Municipal Ordinária nº 360, de 22 de Outubro de 2007

Lei Municipal n 360, de 22 de Outubro de 2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato de imóvel que menciona, com a Associação Aprender e Crescer-ASAC e dá outras providências.
Download: Lei-360-2007-Contrato-de-comodato-de-imovel-que-menciona-com-a-associação-ASAC

Lei Municipal Ordinária nº 359, de 22 de Outubro de 2007

Lei Municipal n 359, de 22 de Outubro de 2007 - Autoriza o Poder Executivo a contratar junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do BDMG...
Download: Lei-359-2007-Autoriza-Executivo-a-contratar-junto-ao-Banco-BNDES-através-BDMG-agente-financeiro

Lei Municipal Ordinária nº 358, de 11 de Julho de 2007.

Lei Municipal n 358, de 11 de Julho de 2007 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Download: Lei Municipal n 358, de 11 de Julho de 2007.

Lei Municipal Ordinária nº 357, de 30 de Maio de 2007.

Lei Municipal n 357, de 30 de Maio de 2007 - Autoriza legitimação de posse deimóvel urbano em nome de Juraci Braz de Souza e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 357, de 30 de Maio de 2007.

Lei Municipal Ordinária nº 356, de 30 de Maio de 2007.

Lei Municipal n 356, de 30 de Maio de 2007 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Izaulina Silva Anunciação e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 356, de 30 de Maio de 2007.

Lei Municipal Ordinária nº 355, de 30 de Maio de 2007.

Lei Municipal n 355, de 30 de Maio de 2007 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Efigênio Fidelis de Souza Filho e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 355, de 30 de Maio de 2007.

Lei Municipal Ordinária nº 354, de 30 de Maio de 2007.

Lei Municipal n 354, de 30 de Maio de 2007 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Ataíde Honorato da Silva e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 354, de 30 de Maio de 2007.

Lei Municipal Ordinária nº 353, de 30 de Maio de 2007.

Lei Municipal n 353, de 30 de Maio de 2007 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Ana Carvalho da Cruz e contém outras providências.
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