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Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

PORTARIA MUNICIPAL Nº 05/2024

Designa Servidor para exercer Cargo de Secretário de Obras, transporte e Limpeza Pública.
Download: 05- Portaria nº 05, de 10 de janeiro de 2024- Nomeia Secretário de Obras, Transporte e Limpeza Pública

PORTARIA MUNICIPAL Nº 02/2024

Dispõe Sobre a Posse dos Conselheiros Tutelares.
Download: 02- Portaria nº 02, de 08 de janerio de 2024- Dispõe sobre a Posse Conselheiros Tutelares

PORTARIA MUNICIPAL Nº 01/2024

Concede Licença sem Vencimentos a Servidor Público Municipal.
Download: 01- Portaria nº 01, de 08 de janeiro de 2024- Concede Licença sem vencimentos a Servidor Público

Decreto 058/2023

Dispõe sobre a Trans.e a Transf. de Saldo
Download: 58-Decreto Municipal nº 58, de 29 de dezembro de 2023- Dispõe sobre a Trans.e a Transf. de Saldo

Procedimento nº 001-2024

Instauração da REURB
Download: Procedimento nº 001-2024- Instauração da REURB

Decreto 057/2023

define Caledario de Lançameto do IPTU
Download: 57- Decreto Municipal nº 57, 06 de dezembro de 2023- Define Caledario de Lançameto do IPTU

Decreto 055/2023

Designa Agentes de Contratação
Download: 55- Decreto Municipal nº 55, de 05 de dezembro de 2023- Designa Agentes de Contratação

Lei Ordinária 890/2023

Autorização de Legitimação de Posse de Imovel Urbano
Download: Lei Municipal nº 890, de 08 dezembro de 2023- Autorização de Legitimação de Posse de Imovel Urbano

Lei Ordinária 889/2023

Abre Credito Adicional Especial ao Orçamento 2023
Download: Lei Municipal nº 889, de 08 de dezembro de 2023- Abre Credito Adcional Especial ao Orçamento 2023

Decreto 054/2023

Calendário de Feriados e Pontos Facultativos
Download: 54- Decreto Municipal nº 54, de 05 de dezembro de 2023- Calendario de Feriados e Pontos Facultativos

Lei Ordinária 888/2023

Dispõe sobre alteração dos anexos de Metas e Risco
Download: Lei Municipal nº 888, de 28 de novembro de 2023- Dispõe sobre alteração dos anexos de Metas e Risco

Lei Ordinária 887/2023

Dipõe Sobre Revisão dos Programas e Ações Gov.
Download: Lei Municipal nº 887, de 28 de novembro de 2023- Dipõe Sobre Revisão dos Programas e Ações Gov.

Lei Ordinária 886/2023

Estima Receita e Fixa Despesa do Município
Download: Lei Municipal nº 886, de 28 de novembro de 2023- Estima Receita e Fixa Despesa do Município(1)

Portaria 055/2023

Retifica Nome de Servidora
Download: 55- Portaria nº 55, de 09 de novembro de 2023- Retifica Nome de Servidora

Decreto Municipal 052/2023

Dispõe Sobre a Ex. e Afastamento de Servidores
Download: 52- Decreto Municipal nº 52, 08 novembro de 2023- Dispõe Sobre a Ex. e Afastamento de Servidores

LEI ORDINÁRIA 885/2023

Dispõe sobre Legimação de Posse de Imovel Urbano
Download: Lei Municipal nº 885, de 24 de novembro de 2023- Dispõe sobre Legimação de Posse de Imovel Urbano

Portaria 057/2023

Designa interinamente Secretário de Obras
Download: 57- Portaria nº 57, de 24 de novembro de 2023- Designa interinamente Secretário de Obras

Portaria 056/2023

Concede Licença sem Vencimentos a Servidor Público
Download: 56- Portaria nº 56, de 24 de novembro de 2023- Concede Licença sem Vencimentos a Servidor Público

Decreto Municipal Nº 053/2023

Concede Gratificação a Servidor por Desempenhar Atribuições Não Inerentes ao Cargo Originário e por Assumir Major Grau de Responsabilidade.
Download: 53- Portaria nº 53, de 01 de novembro de 2023- Concede Gratificação

Decreto Municipal Nº 051/2023

Regulamenta o Tratamento Fora do Domicilio (TFD) e Orienta Procedimentos Administrativos. Prefeito do Município de São Felix de Minas, Estado de Minas Gerais, nos termos dos incisos IV, V, XX e XXIV do art. 77 da Lei Orgânica do Município, e na necessidade de regulamentação procedimentos administrativos.
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