Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária nº 27 de 17 de Junho de 1997.

Lei Municipal n 27, de 17 de Junho de 1997 - Autoriza Legitimação de Posse de Imóvel Urbano e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 27, de 17 de Junho de 1997.


Lei Ordinária nº 26 de 17 de Junho de 1997.

Lei Municipal n 26, de 17 de Junho de 1997 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.
Download: Lei Municipal n 26, de 17 de Junho de 1997.


Lei Ordinária nº 25 de 17 de Junho de 1997.

Lei Municipal n 25, de 17 de Junho de 1997 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação no Município de São Félix de Minas - MG e dá outras providências.
Download: Lei Municipal n 25, de 17 de Junho de 1997.


Lei Ordinária nº 24 de 04 de Junho de 1997.

Lei Municipal n 24, de 04 de Junho de 1997 - Cria a Biblioteca Pública Municipal e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 24, de 04 de Junho de 1997.


Lei Ordinária nº 23 de 17 de Abril de 1997.

Lei Municipal n 23, de 17 de Abril de 1997 - Autoriza o Município de São Félix de Minas - MG, a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISDOCE e dá outras providências.
Download: Lei Municipal n 23, de 17 de Abril de 1997.


Lei Ordinária nº 22 de 17 de Abril de 1997.

Lei Municipal n 22, de 17 de Abril de 1997 - Cria o serviço autônomo de água e esgoto - SAAE e dá outras providências.
Download: Lei Municipal n 22, de 17 de Abril de 1997.


Lei Ordinária nº 21 de 03 de Abril de 1997.

Lei Municipal n 21, de 03 de Abril de 1997 - Autoriza a Criação do Curso Regular de Suplência Ensino Fundamental e Contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 21, de 03 de Abril de 1997.


Lei Ordinária nº 20 de 03 de Abril de 1997.

Lei Municipal n 20, de 03 de Abril de 1997 - Autoriza Municipalização de Turmas Vinculadas à Escola Estadual Frei Jorge - 1.4.O.B e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 20, de 03 de Abril de 1997.


Lei Ordinária nº 19 de 03 de Abril de 1997.

Lei Municipal n 19, de 03 de Abril de 1997 - Autoriza Legitimação de Posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 19, de 03 de Abril de 1997.


Lei Ordinária nº 18 de 18 de Março de 1997.

Lei Municipal n 18, de 18 de Março de 1997 - Cria Conselho Municipal de Assistência Social e contém outras disposições.
Download: Lei Municipal n 18, de 18 de Março de 1997.tém outras disposições.


Lei Ordinária nº 17 de 06 de Março de 1997.

Lei Municipal n 17, de 06 de Março de 1997 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e contém outras disposições.
Download: Lei Municipal n 17, de 06 de Março de 1997.


Lei Ordinária nº 16 de 06 de Março de 1997.

Lei Municipal n 16, de 06 de Março de 1997 - Autoriza a criação do serviço de atendimento simplificado de consumidores da companhia energética de Minas Gerais - CEMIG e contém...
Download: Lei Municipal n 16, de 06 de Março de 1997.


Lei Ordinária nº 15 de 18 de Fevereiro de 1997.

Lei Municipal n 15, de 18 de Fevereiro de 1997 - Autoriza o Município de São Félix de Minas - MG a contratar com o Banco do Estado de Minas Gerais - BEMGE S.A Operações de crédito.
Download: Lei Municipal n 15, de 18 de Fevereiro de 1997.


Lei Ordinária nº 14 de 18 de Fevereiro de 1997.

Lei Municipal n 14, de 18 de Fevereiro de 1997 - Regulamenta a concessão de auxílio financeiro a pessoa carente e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 14, de 18 de Fevereiro de 1997.


Lei Ordinária nº 13 de 18 de Fevereiro de 1997.

Lei Municipal n 13, de 18 de Fevereiro de 1997 - Regulamenta a Concessão de Bolsas de Estudo e contém outras providências.
Download: Lei Municipal n 13, de 18 de Fevereiro de 1997.


Lei Ordinária nº 12 de 29 de Janeiro de 1997.

Lei Municipal n 12, de 29 de Janeiro de 1997 - Autoriza Municipalização de Escolas Estaduais e dá outras disposições.
Download: Lei Municipal n 12, de 29 de Janeiro de 1997.


Lei Ordinária nº 11 de 29 de Janeiro de 1997.

Lei Municipal n 11, de 29 de Janeiro de 1997 - Autoriza aquisição de Imóveis e dá outras providências.
Download: Lei Municipal n 11, de 29 de Janeiro de 1997.


Lei Ordinária nº 10 de 29 de Janeiro de 1997.

Lei Municipal n 10, de 29 de Janeiro de 1997 - Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Download: Lei Municipal n 10, de 29 de Janeiro de 1997.


Lei Ordinária nº 09 de 29 de Janeiro de 1997.

Lei Municipal n 09, de 29 de Janeiro de 1997 - Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Download: Lei Municipal n 09, de 29 de Janeiro de 1997.


Lei Ordinária nº 08 de 23 de Janeiro de 1997.

Lei Municipal n 08, de 23 de Janeiro de 1997 - Autoriza Construção de Paço Municipal e Pontes.
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