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Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

PORTARIA MUNICIPAL Nº10/2024

Nomeia Secretário Municipal de Saúde.
Download: 10- Portaria nº 10, de 05 de abril de 2024- Nomeia Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA MUNICIPAL Nº 14/2024

Nomeia Chefe de Departamento de Limpeza Pública.
Download: 14- Portaria nº14, de 05 de abril de 2024- Nomeia Chefe de Departamento de Limpeza

PORTARIA MUNICIPAL Nº 13/2024

Nomeia Secretaria Municipal de Administração e Governo.
Download: 13- Portaria nº 13, de 05 de abril de 2024- Nomeia Secreária Municipal de Administração e Governo

PORTARIA MUNICIPAL Nº 12/2014

Exonera Servidor Publico das atribuições Interinas no cargo Comissionado de Secretario Municipal Interino de Administração e Governo e Nomeia Servidor Publico para Exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial de Gabinete.
Download: 12- Portaria nº 12, de 05 de abril de 2024- Nomeia Assessor Especial de Gabinete

Portaria 009/2024

Exonera Chefe de Gabinete
Download: 09- Portaria nº 09, de 05 de abril de 2024- Exonera Chefe de Gabinete

Portaria 008/2024

Exonera Secretario de Saúde
Download: 08- Portaria nº 08, de 05 de abril 2024- Exonera Secretario de Saúde

PORTARIA MUNICIPAL Nº 09/2024

Exonera a Pedido O Chefe de Gabinete.
Download: 09- Portaria nº 09, de 05 de abril de 2024- Exonera Chefe de Gabinete

PORTARIA MUNICIPAL Nº 08/2024

Exonera a Pedido O Secretário Municipal de Saúde.
Download: 08- Portaria nº 08, de 05 de abril 2024- Exonera Secretario de Saúde

Lei Complementar Nº 48/2024

Concede Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Executivo Municipal, nos Termos do Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal.
Download: 048- Lei Complementar nº 048, de 22 de março de 2024- Revisão Geral dos Servidores

Lei Complementar Nº 47/2024

Dispõe sobre a Concessão da Revisão Geral Anual aos Servidores da Câmara Municipal nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal e Altera Anexos da Lei Complementar no. 34/2015 que dispõe sobre o Quadro de Servidores do Poder Legislativo Municipal.
Download: 047- Lei Complementar nº 047, de 22 de março de 2024- Revisão dos Servidores da Câmara

Lei Complementar Nº 46/2024

Define Piso Nacional dos Profissionais da Educação Básica.
Download: 046- Lei Complementar nº 046, de 22 de março de 2024- Piso Nacional da Educação (1)

Decreto 002/2024

Regulamenta Lei Municipal n º 869-2023
Download: 02- Decreto Municipal nº 02, de 10 de janeiro de 2024- Regulamenta Lei Municipal n º 869-2023

PORTARIA MUNICIPAL Nº 07/2024

Concede Gratificação a Servidor por Exercício de Atribuições não Inerentes as Atribuições do Cargo Originário e por Assumir Maior Grau de Responsabilidade.
Download: 07- Portaria nº 07, de 08 de março de 2024- Concede gratificações

PORTARIA MUNICIPAL Nº 06/2024

Concede Licença sem Vencimentos a Servidor Público Municipal.
Download: 06- Portaria nº 06, de 08 de março de 2024- Concede licença sem vencimentos

DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2024

Homologação do Processo Seletivo Público no 01/2023, Edital de 05 de setembro de 2023.
Download: 06-Decreto Municipal nº 06, de 05 de fevereiro de 2024- Holomoga Resultado Processo Seletivo Público (2)

DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2024

Homologação do Processo Seletivo Público no 01/2023, Edital de 05 de setembro de 2023.
Download: 06-Decreto Municipal nº 06, de 05 de fevereiro de 2024- Holomoga Resultado Processo Seletivo Público

DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2024

Dispõe Sobre de Nulidade Administrativos, em ProcessoS Administrativo, Revoga ato de Demissão de Servidor e Determina a Reintegração de Servidor.
Download: 03- Decreto Municipal nº 03, de 17 de janeiro de 2024- Revoga ato Administrativo de Demissão

DECRETO MUNICIPAL Nº 04/2024

Dispõe Valores do Piso Salarial Profissional Nacional, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) em 2024
Download: 04- Decreto Municipal nº 04, de 17 de janeiro de 2024- Valores do Piso dos ACS e ACE

PORTARIA MUNICIPAL Nº 03/2024

Dispõe sobre a Concessão de Férias Coletivas Regulares à Servidores da Secretaria Municipal de Educação.
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