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Legislações


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Assinada em:

Decreto Municipal nº 54, de 02 de Setembro de 2021.

Decreta Luto Oficial.
Download: Decreto Municipal nº 54 de 02 de setembro de 2021

Decreto Municipal nº 53, de 01 de Setembro de 2021.

Decreto Municipal nº 53 de 01 de setembro de 2021 - Decreta Luto Oficial e Ponto Facultativo.
Download: Decreto Municipal nº 53 de 01 de setembro de 2021.

Lei ordinária Nº 828/2021

Dispõe sobre o Pagamento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Saúde que atuam no Combate às Endemias.
Download: Lei Municipal 828-2021 - Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias

Lei ordinária Nº 827/2021

Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e Autoriza Pagamento.
Download: Lei Municipal 827-2021 - Abertura de Crédito Especial e Autoriza Pagamento Gratificação de Regencia - 2021

LEI ORDINÁRIA Nº 827/2021

Dispõe sobre autorização de Crédito Especial ao Orçamento Vigente
Download: Lei-Municipal-827-2021-Abertura-de-Credito-Especial-e-Autoriza-Pagamento-Gratificacao-de-Regencia-2021

LEI ORDINÁRIA Nº 828/2021

Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de saúde que atuam nos embates a Endemias
Download: Lei-Municipal-828-2021-Piso-Salarial-dos-Agentes-Comunitarios-de-Saude-e-Combate-as-Endemias

Decreto Municipal nº 52, de 25 de Agosto de 2021.

Decreto Municipal nº 52, de 25 de Agosto de 2021 - Institui Sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletronica (NFS-e) do Município de São Félix de Minas.
Download: Decreto Municipal nº 52, de 25 de Agosto de 2021.

Decreto Municipal nº 51, de 10 de Agosto de 2021.

Dispõe sobre a Regulamentação dos Procedimentos para a participação proteção e defesa dos direitos do...
Download: Decreto Municipal de 10 de Agosto de 2021.

Portaria nº 40, de 03 de Agosto de 2021.

Portaria nº 40, de 03 de Agosto de 2021 - Concede quinquênio a servidor publico municipal.
Download: Portaria nº 40, de 03 de Agosto de 2021.

Decreto Municipal nº 50, de 03 de Agosto de 2021.

Decreto Municipal nº 50, de 03 de Agosto de 2021 - Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas.
Download: Decreto Municipal nº 50, de 03 de Agosto de 2021.

Decreto Municipal nº 49, de 03 de Agosto de 2021.

Decreto Municipal nº 49, de 03 de Agosto de 2021 - Dispõe sobre a Regulamentação dos instrumentos de Planejamento Municipal (PPA, LDO, e LOA).
Download: Decreto Municipal nº 49, de 03 de Agosto de 2021.

Portaria nº 39, de 02 de Agosto de 2021.

Portaria nº 39, de 02 de Agosto de 2021 - Concede licença sem vencimento a servidor publico municipal.
Download: Portaria nº 39, de 02 de Agosto de 2021.

Portaria nº 38, de 02 de Agosto de 2021.

Portaria nº 38, de 02 de Agosto de 2021 - Concede Licença sem Vencimentos a servidor publico municipal.
Download: Portaria nº 38, de 02 de Agosto de 2021.

Decreto Municipal nº 47, de 29 de Julho de 2021.

Decreto Municipal nº 47, de 29 de julho de 2021 - Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de São Félix de Minas.
Download: Decreto Municipal nº 47, de 29 de julho de 2021.

Portaria nº 37, de 23 de Julho de 2021.

Portaria nº 37, de 23 de Julho de 2021 - Designa Membros de equipe técnica para execução e monitoramento do plano de ações articuladas (PAR) 2021 - 2024.
Download: Portaria nº 37, de 23 de Julho de 2021.

Portaria nº 36, de 15 de Julho de 2021.

Portaria nº 36, de 15 de Julho de 2021 - Concede licença sem vencimento a servidor publico municipal.
Download: Portaria nº 36, de 15 de Julho de 2021.

Decreto Municipal nº 46, de 15 de Julho de 2021.

Decreto Municipal nº 46, de 15 de Julho de 2021 - Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho gestor do fundo municipal de habitação e interesse social.
Download: Decreto Municipal nº 46, de 15 de Julho de 2021.

Decreto Municipal nº 45, de 06 de Julho de 2021.

Decreto Municipal nº 45, de 06 de Julho de 2021 - Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas nas Escolas Públicas, em decorrência dos resultados de combate a Pandemia do Corona Vírus.
Download: Decreto Municipal nº 45, de 06 de Julho de 2021.

Decreto Municipal nº 44 de 05 de Julho de 2021.

Decreto Municipal nº 44, de 05 de Julho de 2021 - Define Calendário de Lançamento e Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Ano Calendário 2021.
Download: Decreto Municipal nº 44, de 05 de Julho de 2021.

Lei ordinária Nº 826/2021

Abre crédit especial no Orçamento de 2021 para ações de enfrentamento da Pandemia- COVID-2019
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