Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária nº 514/11

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de João Inácio Ferreira e Veralucia Bicalho Ferreira e dá outras providências.
Download: Lei-514-2011-Legitimação-João-Inácio-Ferreira-e-Veralucia-Bicalho-Ferreira


Lei Ordinária nº 540/12

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para o quadriênio 2013/2016 e contém providências.
Download: Lei-540-2012-Fixação-dos-subsidios-dos-Vereadores-para-o-quadriênio-2013-2016


Lei Ordinária nº 513/11

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Leone Arcanjo de Souza e Janete Germano de Souza dá outras providências.
Download: Lei-513-2011-Legitimação-Leone-Arcanjo-de-Souza-e-Janete-Germano-de-Souza


Lei Ordinária nº 539/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Walter Agnelo Ferreira Neto e contém outras providências.
Download: Lei-539-2012-Legitimação-Walter-Agnelo-Ferreira-Neto


Lei Ordinária nº 512/11

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Roberto Carlos Peres e Jacira Caetano Peres e dá outras providências.
Download: Lei-512-2011-Legitimação-Roberto-Carlos-Peres-e-Jacira-Caetano-Peres


Lei Ordinária nº 538/12

Homologa o termo de cooperação técnica, financeira e social celebrando entre a Companhia de Habitação de Estação de Minas Gerais - COHAB MINAS e o Município de São Félix de Minas, e dá outras providências.
Download: Lei-538-2012-Homologa-Termo-de-Cooperação-Técnica-Finaceira-e-Social-COHAB-MINAS-e-SFM


Lei Ordinária nº 511/11

Estima a receita e fixa a despesa do município de São Félix de Minas para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
Download: Lei-511-2011-Loa-2012-São-Félix


Lei Ordinária nº 510/11

Dispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2012 a 2014.
Download: Lei-510-2011-Revisão-de-metas-e-riscos-fiscais-2012-a-2014


Lei Ordinária nº 537/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Edivania Alves Maciel da Silva e Florisnei Santana da Silva e contém outras providências.
Download: Lei-537-2012-Legitimação-Edivania-Alves-Maciel-da-Silva-e-Florisnei-Santana-da-Silva


Lei Ordinária nº 509

Dispõe sobre o dia do Padroeiro de São Félix de Minas e dá outras providências.
Download: Lei-509-2011-Dispõe-sobre-o-Dia-do-Padroeiro-de-São-Félix-de-Minas


Lei Ordinária nº 508/11

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Maria Sebastiana Ferreira dá outras providências.
Download: Lei-508-2011-Legitimação-Maria-Sebastiana-Ferreira


Lei Ordinária nº 536/12

Dispõe sobre o referendum da decisão da Assembléia Geral da Assoleste e dá outras providências.
Download: Lei-536-2012-Dispõe-Sobre-o-Referendum-da-decisão-da-Assembleia-Geral-da-Assoleste


Lei Ordinária nº 507/11

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Zenilda Aguiar dos Santos dá outras providências.
Download: Lei-507-2011-Legitimação-Zenilda-Aguiar-dos-Santos


Lei Ordinária nº 535/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Ketsilayne Klessia Magalhães Rodrigues e Irmãos e contém outras providências.
Download: Lei-535-2012-Legitimação-Ketsilane-Klessia-Magalhães-Rodrigues-e-irmãos


Lei Ordinária nº 506/11

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Amauri Ferreira Lima e Nilce Rosa Lima dá outras providências.
Download: Lei-506-2011-Legitimação-Amauri-Ferreira-Lima-e-Nilce-Rosa-Lima


Lei Ordinária nº 534/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Wemerson Dias Chagas e Monica Vieira Martins e contém outras providências.
Download: Lei-534-2012-Legitimação-Wemerson-Dias-Chagas-e-Monica-Vieira-Martins


Lei Ordinária nº 533/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Wemerson Dias Chagas e Monica Vieira Martins e contém outras providências.
Download: Lei-533-2012-Legitimação-Wemerson-Dias-Chagas-e-Monica-Vieira-Martins


Lei Ordinária nº 505/11

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Célio Alves de Oliveira dá outras providências.
Download: Lei-505-2011-Legitimação-Celio-Alves-de-Oliveira


Lei Ordinária nº 532/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Geraldo Esmero Rosa e Maria Rosa Marcelina e contém outras providências.
Download: Lei-532-2012-Legitimação-Geraldo-Esmero-Rosa-e-Maria-Rosa-Marcelina


Lei Ordinária nº 504/11

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 433/2010 de 23 de agosto de 2010 e dá outras providências.
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