Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária n° 549/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóveis urbanos e contém outras providências.
Download: Lei-549-2012-Legitimação-Maria-Aparecida-Martins-da-Silva


Lei Ordinária nº 548/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóveis urbanos e contém outras providências.
Download: Lei-548-2012-Legitimação-Nedilia-Moutinho-Henrique


Lei Ordinária nº 588/13

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio a incentivo a atividade.
Download: Lei-588-2013-Cria-programa-municipal-desenvolvimento-da-cadeia-produtiva-da-aquicultura-familiar


Lei Ordinária nº 547/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-547-2012-Legitimação-Antonio-Moutinho-e-Iracy-Neves-Moutinho


Lei Ordinária nº 546/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-546-2012-Legitimação-José-Pinto-e-Maria-José-Rosa-Miranda


Lei Ordinária nº 587/13

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-587-2013-Legitimação-Klinger-Nicolino-de-Oliveira


Lei Ordinária nº 545/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-545-2012-Legitimação-João-Marçal-Ferreira


Lei Ordinária nº 544/12

Dispõe sobre autorização de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-544-2012-Legitimação-Lourentino-Estevão-de-Andrade-e-Maria-Ferreira-de-Andrade


Lei Ordinária nº 543/12

Altera a redação do artigo 1°. da Lei Municipal n°. 278 de 15 de dezembro de 2004 e contém outras providências.
Download: Lei-543-2012-Altera-Lei-Municipal-278-2004-Legitimação-Adeir-Barbosa-Gonçalves


Lei Ordinária nº 542/12

Altera a redação do artigo 1°. da Lei Municipal n°. 523 de 04 de abril de 2012 e contém outras providências.
Download: Lei-542-2012-Altera-Lei-Municipal-523-2012-Legitimação-Maria-Pureza-Alves-Pereira


Lei Ordinária nº 541/12

Fixa o valor do subsídio mensal do Prefeito, Vice prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2013/2016 e contém outras providências.
Download: Lei-541-2012-Fixa-subsídio-mensal-do-Prefeito-Vice-Prefeito-e-Secretários-Municipais


Lei Ordinária nº 519/11

Dispõe sobre autorização de legitimação de imóvel urbano em nome de José Alves Ramos e Ideny Barbosa de Freitas Ramos e contém outras providências.
Download: Lei-519-2011-Legitimação-José-Alves-Ramos-e-Ideny-Barbosa-de-Freitas-Ramos


Lei Ordinária nº 518/11

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Diego Ribeiro Lopes Cruz e contém outras providências.
Download: Lei-518-2011-Legitimação-Diego-Ribeiro-Lopes-Cruz


Lei Ordinária nº 517/11

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Elerci Pereira Souza e Luiza Carvalho da Silva Souza e dá outras providências.
Download: Lei-517-2011-Legitimação-Elerci-Pereira-de-Souza-e-Luzia-Carvalho-da-Silva-Souza


Lei Ordinária nº 516/11

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Elerci Pereira de Souza e Luzia Carvalho da Silva Souza e dá outras providências.
Download: Lei-516-2011-Legitimação-Elerci-Pereira-de-Souza-e-Luzia-Carvalho-da-Silva-Souza


Lei Ordinária nº 515/11

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Elerci Pereira de Souza e Luzia Carvalho da Silva Souza e dá outras providências.
Download: Lei-515-2011-Legitimação-Elerci-Pereira-de-Souza-e-Luzia-Carvalho-da-Silva-Souza


Lei Ordinária nº 514/11

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de João Inácio Ferreira e Veralucia Bicalho Ferreira e dá outras providências.
Download: Lei-514-2011-Legitimação-João-Inácio-Ferreira-e-Veralucia-Bicalho-Ferreira


Lei Ordinária nº 540/12

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para o quadriênio 2013/2016 e contém providências.
Download: Lei-540-2012-Fixação-dos-subsidios-dos-Vereadores-para-o-quadriênio-2013-2016


Lei Ordinária nº 513/11

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Leone Arcanjo de Souza e Janete Germano de Souza dá outras providências.
Download: Lei-513-2011-Legitimação-Leone-Arcanjo-de-Souza-e-Janete-Germano-de-Souza


Lei Ordinária nº 539/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Walter Agnelo Ferreira Neto e contém outras providências.
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