Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 849/2022

Dispõe sobre autorização de Legitimação de Posse de Imóvel urbano
Download: Lei-Municipal-849-2022-legitimacao-Zedequias-da-Costa-Martins-Junior-1


LEI ORDINÁRIA Nº 850/2022

Dispõe sobre a autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano
Download: Lei-Municipal-850-2022-Legitimacao-Luciana-Merley-Belmiro-Assis-Borborema


DECRETO MUNICIPAL N° 22/2022

Dispõe sobre a Limitação de entrada e consumo de bebidas e alimentos no Espaço e Entornos da Área de Realização das Festividades do 26° Aniversário de Emancipação Política de São Félix de Minas.
Download: Decreto Municipal nº 22, de 19 de julho de 2022 - Copia


DECRETO MUNICIPAL Nº 20/2022

Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o Exercício de 2022.
Download: Decreto Municipal nº 20, de 15 de junho de 2022- Calendario de Feriados


DECRETO MUNICIPAL Nº 20/2022

Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o Exercício de 2022.
Download: Decreto Municipal nº 20, de 15 de junho de 2022- Calendario de Feriados


Lei ordinária Nº 847/2022

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração de Lei Orçamentária para Exercício Financeiro de 2023
Download: Lei Municípal 847-2022- Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria


LEI ORDINÁRIA Nº 847/2022

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária para Exercício Financeiro de 2023
Download: Lei-Municipal-n°-847-de-13-de-junho-de-2022-Diretrizes-para-elaboracao-da-Lei-Orcamentaria-1


Portaria 016/2022

Nomeio servidor para exercer o cargo em comissão de chefe de departamento de transportes
Download: Portaria nº 16, de 01 de junho de 2022


Portaria 015/2022

Nomeia servidor para exercer o cargo em comissão de chefe da diretoria de Administração Educacional 1
Download: Portaria nº 15, de 01 de junho de 2022


DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2022

Dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo REURB regularização fundiária urbana no ambito do município de São Félix de Minas
Download: Decreto n° 17


Lei ordinária Nº 844/2022

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.
Download: Lei Municipal 844-2022 - Legitimação José Aparecido Campos


Lei ordinária Nº 846/2022

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.
Download: Lei Municipal 846-2022 - Legitimação Nilza Lopes da Silva


LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 041/2022

Dispõe sobre readequação do plano de cargos e vencimentos e criação de cargos no executivo.
Download: Lei-complementar-n°41-de-11-de-maio-de-2022


LEI ORDINÁRIA Nº 843/2022

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano
Download: Lei-Municipal-no-843-de-11-de-maio-de-2022


LEI ORDINÁRIA Nº 844/2022

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano
Download: Lei-Municipal-no-844-de-11-de-maio-de-2022


LEI ORDINÁRIA Nº 845/2022

Dispõe sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano
Download: Lei-Municipal-no-845-de-11-de-maio-2022


LEI ORDINÁRIA Nº 846/2022

Dispõe sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano
Download: Lei-Municipal-no-846-de-11-de-maio-de-2022


Lei Municipal nº 846, de 11 de maio de 2022

Legitimação Nilza Lopes da Silva
Download: 7 - Lei Municipal nº 846, de 11 de maio de 2022 - Legitimação Nilza Lopes da Silva


Lei Municipal nº 845, de 11 de maio de 2022

Legitimação Vilma Correa Howe
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