Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária n° 563/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-563-2012-Legitimação-Janio-Gregorio-Moreira


Lei Ordinária nº 598/13

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Elias Nunes de Andrade e contém outras providências.
Download: Lei-598-2013-Legitimação-Elias-Nunes-de-Andrade


Lei Ordinária n° 562/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-562-2012-Legitimação-Manoel-Alencar-da-Silva-e-Ana-Maria-da-Silva


Lei Ordinária nº 597/13

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Bruno Filipe Ferreira e contém outras providências.
Download: Lei-597-2013-Legitimação-Bruno-Filipe-Ferreira


Lei Ordinária n° 561/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-561-2012-Legitimação-Francisco-Paula-Martins-e-Marina-Angela-Simão-Martins


Lei Ordinária n° 560/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-560-2012-Legitimação-Claudinei-Santana-da-Silva


Lei Ordinária nº 596/13

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Maria Rosa Langmmer e contém outras providências.
Download: Lei-596-2013-Legitimação-Maria-Rosa-Langkammer


Lei Ordinária n° 559/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-559-2012-Legitimação-Jeconias-Moreira-Bastos


Lei Ordinária n° 558/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-558-2012-Legitimação-Matuzalem-Martins-dos-Santos


Lei Ordinária nº 595/13

Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei Municipal nº 317 de 11 de maio de 2006, com numeração alterada pela Lei Complementar nº 22, de 06 de dezembro de 2010 e contém outras providências.
Download: Lei-595-2013-Legitimação-Lucinete-Nacimento-Pereira-Alteração


Lei Ordinária n° 557/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-557-2012-Letimação-Maria-Sabina-de-Carvalho


Lei Ordinária n° 556/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-556-2012-Legitimação-Anthony-Maciel-Martins-Cibelli-Maciel-Martins-e-Alexsandro-Maciel


Lei Ordinária nº 594/13

Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais-COHAB MINAS, na forma e condições que especifica.
Download: Lei-594-2013-COHAB-Cessão


Lei Ordinária n° 555/12

Torna de utilidade pública o AME - Associação Missão Esperança e dá outras providências.
Download: Lei-555-2012-Declara-Utilidade-Pública-a-Associação-Missão-Esperança


Lei Ordinária nº 593/13

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Osmira Maria de Aquino dá outras providências.
Download: Lei-593-2013-Legitimação-Osmira-Maria-de-Aquino


Lei Ordinária n° 554/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóveis urbanos e contém outras providências.
Download: Lei-554-2012-Legitimação-Maurina-Ferreira-da-Silva-e-Joel-Gonçalves-da-Silva


Lei Ordinária n° 553/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóveis urbanos e contém outras providências.
Download: Lei-553-2012-Legitimação-Gilson-Lima-dos-Reis-e-Claudianeia-Campos-de-Almeida


Lei Ordinária nº 592/13

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome do Sr. Gustavo Brito Couto e contém outras providências.
Download: Lei-592-2013-Legitimação-Gustavo-Brito-Couto


Lei Ordinária n° 552/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóveis urbanos e contém outras providências.
Download: Lei-552-2012-Legitimação-Paulo-Roberto-de-Oliveira


Lei Ordinária nº 591/13

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
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