Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária nº 609

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de M e S Construtora Ltda-ME e contém outras providências.
Download: Lei-609-2013-Legitimação-M-S-Construtora-Ltda-ME


Lei Ordinária n° 574/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-574-2012-Legitimação-Legitimação-Valdir-Batista-Marinho


Lei Ordinária nº 608/13

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Waleson Junior dos Anjos e Naiara Machado Guimarães dos Anjos e contém outras providências.
Download: Lei-608-2013-Legitimação-Waleson-Junior-dos-Anjos-e-Naiara-Machado-Guimarães-dos-Anjos


Lei Ordinária n° 573/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-573-2012-Legitimação-Maria-Souza-Machado


Lei Ordinária nº 607/13

Altera a Lei Municipal nº 564 de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Leidiana Rosa de Jesus Figueiredo e contém outras providências.
Download: Lei-607-2013-Legitimação-Leidiana-Rosa-de-Jesus-Figueiredo-Alteração


Lei Ordinária n° 572/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-572-2012-Legitimação-Magno-Germano-da-Silva-e-Cleria-Maria-dos-Santos-Peixoto


Lei Ordinária nº 606/13

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Márcio José Pegoreth e contém outras providências.
Download: Lei-606-2013-Legitimação-Marcio-José-Pegoreth


Lei Ordinária n° 570/12

Dispõe sobre a denominação de ruas e ponte na sede do município e dá outras providências.
Download: Lei-570-2012-Denominação-de-ruas-e-ponte


Lei Ordinária nº 605/13

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Joaquim Reginaldo Neto e contém outras providências.
Download: Lei-605-2013-Legitimação-Joaquim-Reginaldo-Neto


Lei Ordinária n° 569/12

Dispõe sobre a criação da unidade administrativa denominada Contabilidade Geral do Município, inserida na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de São Félix de Minas, e dá outras providências.
Download: Lei-569-2012-Cria-Estrutura-Contabilidade-Geral-do-Municipio


Lei Ordinária nº 604/13

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Romênia Leonarda Bicalho Ferreira e contém outras providências.
Download: Lei-604-2013-Legitimação-Romenia-Leonarda-Bicalho-Ferreira


Lei Ordinária n° 568/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-568-2012-Legitimação-Fernando-Alves-Martins-e-Gleiciane-Barbosa-Camargo


Lei Ordinária nº 602/13

Concede a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais-COHAB/MG isenção tributária e dá outras providências.
Download: Lei-602-2013-COHAB-isenção-tributária


Lei Ordinária n° 567/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-567-2012-Legitimação-Ueuler-Barbosa-de-Oliveira


Lei Ordinária nº 601/13

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Download: Lei-601-2013-Lei-de-Diretrizes-Orçamentárias-LDO-exercicio-2014


Lei Ordinária n° 566/12

Dispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2013 a 2014.
Download: Lei-566-2012-Revisão-de-metas-e-riscos-fiscais-2013-a-2014


Lei Ordinária n° 565/12

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Félix de Minas para exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Download: Lei-565-2012-Loa-2013-São-Félix


Lei Ordinária nº 600/13

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Wemerson Dias Chagas e Monica Vieira Martins e contém outras providências.
Download: Lei-600-2013-Legitimação-Wemerson-Dias-Chagas-e-Monica-Vieira-Martins


Lei Ordinária nº 599/13

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Vanessa Maria Dimas da Silva e Fabricio Luiz da Silva e contém outras providências.
Download: Lei-599-2013-Legitimação-Vanessa-Maria-Dimas-da-Silva-e-Fabricio-Luiz-da-Silva


Lei Ordinária n° 564/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
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