Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária nº 624/13

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de M e S Construtora Ltda-ME e contém outras providências.
Download: Lei-624-2013-Legitimação-M-S-Construtora-LTDA-ME


Lei Ordinária nº 623/13

Disciplina o serviço de transporte escolar do município de São Félix de Minas e dá outras providências.
Download: Lei-623-2013-Autorização-transporte-Escolar-2013


Lei Ordinária nº 622/13

Dispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2014 a 2016.
Download: Lei-622-2013-Revisão-de-metas-e-riscos-fiscais-2014-a-2016


Lei Ordinária nº 621/13

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Félix de Minas para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Download: Lei-621-2013-Loa-2014-São-Félix


Lei Ordinária nº 620/13

Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de São Félix de Minas, Estado de Minas Gerais para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.
Download: Lei-620-2013-Plano-Plurianual-2014-2017


Lei Ordinária n° 586/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-586-2012-Legitimação-Adão-Vitorino-Gomes


Lei Ordinária nº 619/13

Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transicionar em processos judiciais em que o município de São Félix de Minas, seus Autarquias e Fundações Públicas forem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes e dá outras providências.
Download: Lei-619-2013-Autoriza-representantes-celebrarem-acordos-em-processos-Administrativos-e-judiciais


Lei Ordinária n° 585/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-585-2012-Legitimação-Januario-Gomes-de-Oliveira


Lei Ordinária n° 584/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-584-2012-Legitimação-Olivio-Vitorino-Gomes-e-Maria-Gomes-de-Lana-Pereira


Lei Ordinária nº 618/13

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Sebastião dos Santos Rosa e contém outras providências.
Download: Lei-618-2013-Legitimação-Sebastião-dos-Santos-Rosa


Lei Ordinária n° 583/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-583-2012-Legitimação-Arvelino-Gonçalves-de-Souza-e-Maria-Pereira-Couto


Lei Ordinária nº 617/13

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Eli Alves Guimarães e contém outras providências.
Download: Lei-617-2013-Legitimação-Eli-Alves-Guimaraes


Lei Ordinária n° 582/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-582-2012-Legitimação-Geneci-Venceslau-de-Souza


Lei Ordinária nº 616/13

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome Nilva Lemos Pinto e contém outras providências.
Download: Lei-616-2013-Legitimação-Nilva-Lemos-Pinto


Lei Ordinária n° 581/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-581-2012-Legitimação-Arvelino-Gonçalves-de-Souza-e-Maria-Pereira-Couto


Lei Ordinária n° 580/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-580-2012-Legitimação-Gleiverson-Ultimo-Pinto-Coelho-e-Alessandra-Mendes-Vilela


Lei Ordinária nº 615/13

Autoriza assinatura de convênio entre o município de São Félix de Minas Gerais, através da Policia Civil e dá outras providências.
Download: Lei-615-2013-Convênio-Policia-Civil


Lei Ordinária n° 579/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-579-2012-Legitimação-Ivanio-Gonçalves-Couto-e-Maria-Rosa-de-Souza


Lei Ordinária nº 614/13

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de M e S Construtora Ltda-ME e contém outras providências.
Download: Lei-614-2013-Legitimação-M-e-S-Construtora-Ltda


Lei Ordinária n° 578/12

Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Suplementar/Adicional e dá outras providências.
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