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Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

PORTARIA MUNICIPAL Nº 065/2022

Nomeia Servidor Welerson da Silva Souza
Download: Portaria nº 65, de 05 de dezembro de 2022- Nomeia Servidor Welerson da Silva Souza

PORTARIA MUNICIPAL Nº 064/2022

Nomeia Servidor Fernando Paulino Rosa
Download: Portaria nº 64, de 05 de dezembro de 2022- Nomeia Servidor Fernando Paulino Rosa

LEI ORDINÁRIA Nº 862/2022

Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Municipal no Exercício 2022
Download: Lei-Municipal-862-2022-Dispoe-sobre-Abertura-de-Credito-Adicional

PORTARIA MUNICIPAL Nº 062/2022

Nomeia servidora Edilene Pereira da Costa Alves
Download: Portaria nº 62, de 01 de dezembro de 2022- Nomeia servidora Edilene Pereira da Costa Alves

PORTARIA MUNICIPAL Nº 061/2022

Nomeia servidor Jhordan Gregorio Perine Dias
Download: Portaria nº 61, de 01 de dezembro de 2022- Nomeia servidor Jhordan Gregorio Perine Dias

Lei ordinária Nº 862/2022

Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Municipal do Exercício de 2022.
Download: Lei Municipal 862-2022 - Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional

LEI ORDINÁRIA 862/2022

Dispõe sobre Abertura de Credito Adcional
Download: Lei Municipal nº 862, de 02 de dezembro de 2022- Dispõe sobre Abertura de Credito Adcional

LEI ORDINÁRIA Nº 861/2022

Dispõe sobre autorização e legitimação de Posse de Imóvel Urbano
Download: Lei-Municipal-861-2022-Legitimacao-Edileuza-Lopes-da-Silva

DECRETO MUNICIPAL Nº 52/2022

Define desconto de pagamento no IPTU 2022
Download: Decreto Municipal nº 52, de 25 de novembro de 2022- Define desconto de pagamento no IPTU 2022

Lei ordinária Nº 861/2022

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano
Download: Lei Municipal 861-2022 - Legitimação Edileuza Lopes da Silva

PORTARIA MUNICIPAL Nº 059/2022

Nomeia Servidora Macklayne Barbosa Martins
Download: Portaria nº 59, de 24 de novembro de 2022- Nomeia Servidora Macklayne Barbosa Martins

PORTARIA MUNICIPAL Nº 58/2022

Nomeia Servidora Josiane do Carmo Silva Dornelas
Download: Portaria nº 58, de 22 de novembro de 2022- Nomeia Servidora Josiane do Carmo Silva Dornelas

PORTARIA MUNICIPAL Nº 57/2022

Nomeia Servidor Daniel Gomes Guedes
Download: Portaria nº 57, de 21 de novembro de 2022- Nomeia Servidor Daniel Gomes Guedes

DECRETO MUNICIPAL 051/2022

Decreta Situação de Emergencia Orçamentaria
Download: Decreto Municipal nº 51, de 18 de novembro de 2022- Decreta Situação de Emergencia Orçamentaria

PORTARIA MUNICIPAL Nº 56/2022

Nomeia Servidora Rayane Pereira da Silva Pigoretti
Download: Portaria nº 56, de 17 de novembro de 2022- Nomeia Servidora Rayane Pereira da Silva Pigoretti

DECRETO MUNICIPAL Nº 050/2022

Decreta ponto facultativo
Download: Decreto Municipal nº 50, de 10 de Novembro de 2022- Decreta ponto facultativo

DECRETO MUNICIPAL N° 30/2022

Designa os Agentes de Contratações, Pregoeiros, Membros da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação nos termos da Lei Federal no 14.133/2021, no mbito do Poder Executivo Municipal.
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