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Legislações


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PORTARIA MUNICIPAL Nº 71/2022

Nomeia Servidor Hugo Mayer da Silva.
Download: Portaria nº 71, de 20 de dezembro de 2022- Nomeia Servidor Hugo Mayer da Silva

DECRETO MUNICIPAL Nº 58/2022

O Prefeito do Municipio de Sao Felix de Minas, Estado de Minas Gerais, nos termos dos incisos do art. 77 da Lei Organica do Municipio, considerando a situacao de anormalidade decorrente das fortes chuvas ocorridas e a previsao de possiveis eventos clinnaticos que podera agravar a situacao de emergencia, sendo necessario o Poder Executivo municipal estabelecer medidas e aches de situacao juridica especial para execucao das aches de socorro e assistencia humanitaria a populacao atingida, restabelecimento de servicos essenciais e recuperacao de areas atingidas e garantir o acesso as estradas e vias pUblicas.
Download: Decreto Municipal nº 58, de 20 de dezembro de 2022- Decreta Situação de Emergencia no Municipio

LEI ORDINÁRIA Nº 863/2022

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Félix de Minas para o exercício financeiro de 2023
Download: Lei-Municipal-no-863-de-15-de-dezembro-de-2022-com-anexo

LEI ORDINÁRIA Nº 864/2022

Alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2022 a 2025
Download: Lei-Municipal-no-865-de-15-de-dezembro-de-2022-Dispoe-sobre-revisao-dos-Programas-e-Acoes-Go-com-anexo

LEI ORDINÁRIA Nº 865/2022

Dispõe sobre revisão dos Programas e Ações Governamentais constantes do Plano Plurianual de 2022 a 2025
Download: Lei-Municipal-no-865-de-15-de-dezembro-de-2022-Dispoe-sobre-revisao-dos-Programas-e-Acoes-Go-com-anexo

Lei ordinária Nº 865/2022

Dispõe sobre a Revisão dos Programas e Ações Governamentais Constantes do Plano Plurianual de 2022 a 2025.
Download: Lei Municipal 865-2022 - Revisão PPA 2022-2025

Lei ordinária Nº 864/2022

Dispõe sobre a Alteração dos Anexos de Metas e Riscos Fiscais de 2023 a 2025.
Download: Lei Municipal 864-2022 - Revisão de Anexos da LDO 2023

Lei ordinária Nº 863/2022

Receita e Fixa a Despesa do Município de São Félix de Minas para o Exercício Financeiro de 2023.
Download: Lei Municipal 863-2022 - Orçamento 2023

LEI MUNICIPAL N° 865/2022

Dispõe sobre a Revisão dos Programas e Ações Governamentais Constantes do Plano Plurianual de 2022 a 2025.
Download: Lei Municipal nº 865, de 15 de dezembro de 2022-Dispõe sobre revisão dos Programas e Ações Gov.

LEI ORDINÁRIA N° 864/2022

Dispõe sobre a Alteração dos Anexos de Metas e Riscos Fiscais de 2023 a 2025
Download: Lei Municipal nº 864, de 15 de dezembro de 2022

LEI ORDINÁRIA N° 863/2022

Estima a Receita e Receita e Fixa a Despesa do Município de São Félix de Minas para o Exercício Financeiro de 2023
Download: Lei Municipal nº 863, de 15 de dezembro de 2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 56/2022

Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o Exercício de 2023.
Download: Decreto Municipal nº 38, de 14 de setembro de 2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 56/2022

Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o Exercício de 2023
Download: Decreto Municipal nº 56, de 14 de dezembro de 2022-Calendario de Feriados e pontos Facultativos (1)

DECRETO MUNICIPAL N° 57/2022

Define Calendário de Lançamento Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Ano Calendário 2023.
Download: Decreto Municipal nº 57, de 14 de dezembro de 2022- Define Calendario de Lançamentos do IPTU

DECRETO MUNICIPAL Nº 55/2022

Revoga inteiro teor Decreto nº 51
Download: Decreto Municipal nº 55, de 09 de dezembro de 2022- Revoga inteiro teor Decreto nº 51

PORTARIA MUNICIPAL Nº 70/2022

Concede licença sem vencimentos a Juberto Ipolito Andrade
Download: Portaria nº 70, de 12 de dezembro de 2022- Concede licença sem vencimentos a Juberto Ipolito Andrade

PORTARIA MUNICIPAL Nº 69/2022

Nomeia Servidor João Carlos dos Santos Militão
Download: Portaria nº 69, de 07 de dezembro de 2022- Nomeia Servidor João Carlos dos Santos Militão

PORTARIA MUNICIPAL Nº 068/2022

Nomeia Servidor Adeval Quiel dos Santos
Download: Portaria nº 68, de 06 de dezembro de 2022- Nomeia Servidor Adeval Quiel dos Santos

PORTARIA MUNICIPAL Nº 067/2022

Nomeia Servidor Ozeias de Paulo Neris Martins
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