Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária 902/2024

Alt. Perímetro Urbano Sede São Félix de Minas
Download: 902- Lei Municipal nº 902, de 01 de julho de 2024- Alt. Perimetro Urbano Sede São Félix de Minas


PORTARIA MUNICIPAL Nº 24/2024

Exonera Servidor Nomeado Cargo em interinamente em Comissão.
Download: 24- Portaria nº 24, de 01 de julho de 2024- Exonera Servidor Nomeado Interinamente


PORTARIA MUNICIPAL Nº 22/2024

Exonera a Pedido Chefe de Departamento de Transporte.
Download: 22- Portaria nº 22, de 01 de julho de 2024- Exonera a pedido Chefe de Dep. de Transporte


PORTARIA MUNICIPAL Nº 23/2024

Exonera a Pedido Chefe de Departamento de Administração e Governo.
Download: 23-Portaria nº 23, de 01 de julho de 2024- Exonera a Pedido Chefe de Dep. de Administração e Governo


DECRETO MUNICIPAL Nº 19/2024

Regulamenta a Lei Complementar Municipal no 49, de 7 de junho de 2024, que Dispõe Sobre a Cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Download: 19- Decreto Municipal nº 19, de 27 de junho de 2024- Regulamenta Lei Complementar nº 49-2024


PORTARIA MUNICIPAL Nº 21/2024

Concede Indenização aos Profissionais da Básica Participantes da Educação Capcitação para Profissional para Coleção Leitura e Desenvolvimento a Utilização da Escrita na Educação Infantil (LEEI).
Download: 21- Portaria nº 21, de 27 de junho de 2024- Concede Indenização aos Profissionais da Educação


LEI ORDINÁRIA Nº 898/2024

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.
Download: 898- Lei Municipal nº 898, de 24 de junho de 2024- Legitimação de Posse de Imovel Urbano


LEI ORDINÁRIA Nº 897/2024

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.
Download: 897- Lei Municipal nº 897, de 24 de junho de 2024- Legitimação de Posse de Imovel Urbano


LEI ORDINÁRIA Nº 895/2024

Dispões sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025
Download: 895- Lei Municipal nº 895, de 24 de junho de 2024- Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias de 2025


LEI ORDINÁRIA Nº 901/2024

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.
Download: 901- Lei Municipal nº 901, 24 de junho de 2024- Legitimação de Posse de Imovel Urbano


LEI ORDINÁRIA Nº 900/2024

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.
Download: 900- Lei Municipal nº 900, 24 de junho de 2024- Legitimação de Posse de Imovel Urbano


LEI ORDINÁRIA Nº 899/2024

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.
Download: 899- Lei Municipal nº 899, de 24 de junho de 2024- Legitimação de Posse de Imovel Urbano


LEI ORDINÁRIA Nº 896/2024

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.
Download: 896- Lei Municipal nº 896, de 24 de junho de 2024-Legitimação de Posse de Imovel Urbano


Portaria 019/2024

Designa Comissão Especial de Desempenho
Download: 19- Portaria nº 19, de 05 de junho de 2024- Designa Comissão Especial de Desempenho


Decreto 016/2024

Define Locação de Veiculos na Unidades Adm.
Download: 16- Decreto Municipal nº 16, de 05 de junho de 2024- Define Locação de Veiculos na Unidades Adm.


Decreto 015/2024

Regulamenta Avaliação de Desempenho
Download: 15- Decreto Municipal nº15, de 05 de junho de 2024- Regulamenta Avaliação de Desempenho


DECRETO MUNICIPAL Nº 18/2024

Dispõe sobre a Limitação de entrada e consumo de bebidas e alimentos no Espaço e Entornos da Área de Realização das Festividades do 28° Aniversário de Emancipação Política de São Félix de Minas.
Download: 18- Decreto Municipal nº 18, de 14 de junho de 2024- Limitação de Entrada e Consumo Bebidas e Alimentos


PORTARIA MUNICIPAL Nº 20/2024

Designa Membros da Comissão Especial de Avaliação de Imóveis para fins de desapropriação, aquisição, alienação, locação e uso pelo Município.
Download: 20- Portaria nº 20, de 07 de junho de 2024- Designa Membros de Comissão de Avaliação de imovel


DECRETO MUNICIPAL Nº 17/2024

Declara de utilidade pública para fim de desapropriação o imóvel que menciona e dá outras providências.
Download: 17- Decreto Municipal nº 17, de 05 de junho de 2024- Declara Utilidade Pública


PORTARIA MUNICIPAL Nº 18/2024

Nomeia Servidora para exercer o Cargo de Chefe de Departamento de Assistencia Basica a Saúde.
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