Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Portaria nº 46, de 19 de Outubro de 2021.

Portaria nº 46, de 19 de Outubro de 2021 - Exonera Servidora Nomeada em cargo em Comissão.
Download: Portaria nº 46, de 19 de Outubro de 2021.


Decreto Municipal nº 62, de 15 de Outubro de 2021.

Decreto Municipal nº 62, de 15 de Outubro de 2021 - Dispõe sobre anulação dos Atos Administrativos que concederam as cessões de Direito de Posse no período de 01-01-2020 à 31-12-2020.
Download: Decreto Municipal nº 62, de 15 de Outubro de 2021.


Portaria nº 45, de 14 de Outubro de 2021.

Portaria nº 45, de 14 de Outubro de 2021 - Dá posse a membro do Conselho Tutelar.
Download: Portaria nº 45, de 14 de Outubro de 2021.


Decreto Municipal nº 61, de 14 de Outubro de 2021.

Decreto Municipal nº 61, de 14 de Outubro de 2021 - Decreta luto oficial em decorrência do falecimento da sra. Maria Sales da Cruz.
Download: Decreto Municipal nº 61, de 14 de Outubro de 2021.


Lei Municipal nº 830, de 13 de Outubro de 2021.

Lei Municipal nº 830, de 13 de Outubro de 2021 - Dispõe sobre a conscientização no âmbito Municipal sobre a violência doméstica.
Download: Lei Municipal nº 830, de 13 de Outubro de 2021.


Decreto Municipal nº 60 de 08 de outubro de 2021.

Decreto Municipal nº 60 de 08 de outubro de 2021 - Decreta Ponto Facultativo.
Download: Decreto Municipal nº 60 de 08 de outubro de 2021 - Decreta Ponto Facultativo


Portaria nº 44, de 01 de Outubro de 2021.

Portaria nº 44, de 01 de Outubro de 2021 - Concede gratificação a servidores por atribuições do cargo originário e por assumir maior grau de responsabilidade.
Download: Portaria nº 44, de 01 de Outubro de 2021.


Portaria nº 43, de 01 de Outubro de 2021.

Portaria nº 43, de 01 de Outubro de 2021 - Nomeia o Sr. Gabriel exercer o cargo em comissão de chefe de departamento de compras.
Download: Portaria nº 43, de 01 de Outubro de 2021.


Portaria nº 42, de 01 de Outubro de 2021.

Portaria nº 42, de 01 de Outubro de 2021 - Nomeia sra. Roberta exercer o cargo em comissão de chefe de departamento de Agricultura e Meio Ambiente.
Download: Portaria nº 42, de 01 de Outubro de 2021.


Portaria nº 41, de 30 de Setembro de 2021.

Portaria nº 41, de 30 de Setembro de 2021 - Concede licença sem vencimentos a servidor público municipal.
Download: Portaria nº 41, de 30 de Setembro de 2021.


Lei Municipal nº 829, de 24 de Setembro de 2021.

Lei Municipal nº 829, de 24 de Setembro de 2021 - Dispõe sobre a autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.
Download: Lei Municipal nº 829, de 24 de Setembro de 2021.


Decreto Municipal nº 58, de 20 de Setembro de 2021.

Conselho Municipal do Idoso.
Download: Decreto Municipal nº 58, de 20 de Setembro de 2021.


Decreto Municipal nº 57, de 20 de Setembro de 2021.

Decreto Municipal nº 57, de 20 de Setembro de 2021 - Altera o decreto nº 44 de 2021, sobre IPTU.
Download: Decreto Municipal nº 57, de 20 de Setembro de 2021.


Decreto Municipal nº 56, de 15 de Setembro de 2021.

Dispõe sobre o retorno das Aulas presenciais na forma de ensino hibrido como modelo educacional para os ciclos dos anos letivos de 2020-2021.
Download: Decreto Municipal nº 56, de 15 de Setembro de 2021.


Decreto Municipal nº 54, de 02 de Setembro de 2021.

Decreta Luto Oficial.
Download: Decreto Municipal nº 54 de 02 de setembro de 2021


Decreto Municipal nº 53, de 01 de Setembro de 2021.

Decreto Municipal nº 53 de 01 de setembro de 2021 - Decreta Luto Oficial e Ponto Facultativo.
Download: Decreto Municipal nº 53 de 01 de setembro de 2021.


Decreto Municipal nº 52, de 25 de Agosto de 2021.

Decreto Municipal nº 52, de 25 de Agosto de 2021 - Institui Sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletronica (NFS-e) do Município de São Félix de Minas.
Download: Decreto Municipal nº 52, de 25 de Agosto de 2021.


Decreto Municipal nº 51, de 10 de Agosto de 2021.

Dispõe sobre a Regulamentação dos Procedimentos para a participação proteção e defesa dos direitos do...
Download: Decreto Municipal de 10 de Agosto de 2021.


Portaria nº 40, de 03 de Agosto de 2021.

Portaria nº 40, de 03 de Agosto de 2021 - Concede quinquênio a servidor publico municipal.
Download: Portaria nº 40, de 03 de Agosto de 2021.


Decreto Municipal nº 50, de 03 de Agosto de 2021.

Decreto Municipal nº 50, de 03 de Agosto de 2021 - Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas.
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