Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Decreto 032/2022

Luto Oficial
Download: Decreto Municipal Nº 32, de 09 de setembro de 2022


Portaria 028/2022

Concede licença sem vencimentos a servidor publico municipal
Download: Portaria nº 28, de 06 de setembro de 2022


Decreto 028/2022

Criacao da Comissao de Organizacao, Acompanhamento Fiscalizacao do Processo Seletivo Simplificado para selegao de Voluntarios na Fungao de Assistentes de Alfabetizacao no Ambito do Programa Tempo de Aprender.
Download: Decreto Municipal nº 28, de 05 de setembro de 2022


Decreto 026/2022

Luto Oficial em decorrência de Falecimento
Download: Decreto Municipal nº 26, de 31 de agosto de 2022


Lei Municipal Nº 856/2022

Dispôe sobre Legitimação de Terreno- José Dias Ferreira Sobrinho e Maria
Download: Lei Municipal 856-2022 - Legitimação José Dias Ferreira Sobrinho e Maria das Graças Gomes


Lei Municipal Nº855/2022

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Cessão Onerosa
Download: Lei Municipal 855-2022 - Abertura de Crédito Adicional Especial Cessão Onerosa


Lei Municipal nº 854/2022

Dispõe Sobre Suplementação ao Orçamento Vigente
Download: Lei Municipal 854-2022 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar


Portaria 026/2022

Convoca suplente de consenheiro tutelar
Download: Portaria nº 26, de 01 de agosto de 2022- Convoca suplente de consenheiro tutelar


Portaria 025/2022

Nomeia Chefe de Departamento de Tesouraria
Download: Portaria nº 25, de 01 de agost de 2022- Nomeia Chefe de Departamento de Tesouraria


Portaria 024/2022

Nomeia Secretario Municipal de Fazenda e Planejamento
Download: Portaria nº 24, de 01 de agosto de 2022- Nomeia Secretario Municipal de Fazenda e Planejamento


Portaria 023/2022

Nomeia Secretario Municipal de Saúde
Download: Portaria nº 23, de 01 de agosto de 2022- Nomeia Secretario Municipal de Saúde


Portaria 022/2022

Exonera Secretrio Municipal de Fazenda e chefe de depar.
Download: Portaria nº 22, de 01 de agosto de 2022- exonera Secretrio Municipal de Fazenda e chefe de depar.


Portaria 021/2022

Exonera Secretário Municipal
Download: Portaria nº 21, de 19 de julho de 2022- exonera Secretario Municipal de Saúde


Portaria 019/2022

Exonera servidor cargo comissionado
Download: Portaria nº 19, de 30 de junho de 2022(1)


Lei Municipal n º. 853, de 29 de junho de 2022

Dispõe sobre Autorização de Legitimação de Posse de imovel Urbano
Download: Lei Municipal n º. 853, de 29 de junho de 2022- Dispõe sobre Autorização de Legitimação de Posse de imovel Urbano, em


Lei Municipal n º. 852, de 27 de junho de 2022

Dispõe sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imovel Urbano
Download: Lei Municipal n º. 852, de 27 de junho de 2022- Dispõe sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imovel Urbano, em


Lei Municipal nº 851, de 29 de junho de 2022

Dispõe Sobre Pagamento de Diferença de Vencimento dos Profissionais da Educação Básica
Download: Lei Municipal nº 851, de 29 de junho de 2022- Dispõe Sobre Pagamento de Diferença de Vencimento dos Profissionais da


Lei Municipal n º. 850, de 29 de junho de 2022

Dispõe sobre Autorização de Legitimação de Posse, em nome de Luciana M
Download: Lei Municipal n º. 850, de 29 de junho de 2022- Dispõe sobre Autorização de Legitimação de Posse, em nome de Luciana M


Lei Municipal n º. 849, de 27 de junho de 2022

Dispõe Sobre Autorização de Legitimaçãode Posse de Imóvel Urbano.
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