Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei ordinária 891/2024

Dispõe Sobre o Programa Banco de Alimentos

Download: Lei Municipal nº 891, 08 de abril de 2024- Dispõe Sobre o Programa Banco de Alimentos

PORTARIA MUNICIPAL Nº11/2024

Exonera Servidor Publico do cargo Comissionado de Assessor Especial de Gabinete e Nomeia Servidor Publico para Exercer o Cargo em Comissão de Secretario Municipal de Desenvolvimento Social.

Download: 11- Portaria nº11, de 05 de abril de 2024- Nomeia Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

PORTARIA MUNICIPAL Nº10/2024

Nomeia Secretário Municipal de Saúde.

Download: 10- Portaria nº 10, de 05 de abril de 2024- Nomeia Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA MUNICIPAL Nº 14/2024

Nomeia Chefe de Departamento de Limpeza Pública.

Download: 14- Portaria nº14, de 05 de abril de 2024- Nomeia Chefe de Departamento de Limpeza

PORTARIA MUNICIPAL Nº 13/2024

Nomeia Secretaria Municipal de Administração e Governo.

Download: 13- Portaria nº 13, de 05 de abril de 2024- Nomeia Secreária Municipal de Administração e Governo

PORTARIA MUNICIPAL Nº 12/2014

Exonera Servidor Publico das atribuições Interinas no cargo Comissionado de Secretario Municipal Interino de Administração e Governo e Nomeia Servidor Publico para Exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial de Gabinete.

Download: 12- Portaria nº 12, de 05 de abril de 2024- Nomeia Assessor Especial de Gabinete

Portaria 009/2024

Exonera Chefe de Gabinete

Download: 09- Portaria nº 09, de 05 de abril de 2024- Exonera Chefe de Gabinete

Portaria 008/2024

Exonera Secretario de Saúde

Download: 08- Portaria nº 08, de 05 de abril 2024- Exonera Secretario de Saúde

PORTARIA MUNICIPAL Nº 09/2024

Exonera a Pedido O Chefe de Gabinete.

Download: 09- Portaria nº 09, de 05 de abril de 2024- Exonera Chefe de Gabinete

PORTARIA MUNICIPAL Nº 08/2024

Exonera a Pedido O Secretário Municipal de Saúde.

Download: 08- Portaria nº 08, de 05 de abril 2024- Exonera Secretario de Saúde

Lei Complementar Nº 48/2024

Concede Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Executivo Municipal, nos Termos do Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal.

Download: 048- Lei Complementar nº 048, de 22 de março de 2024- Revisão Geral dos Servidores

Lei Complementar Nº 47/2024

Dispõe sobre a Concessão da Revisão Geral Anual aos Servidores da Câmara Municipal nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal e Altera Anexos da Lei Complementar no. 34/2015 que dispõe sobre o Quadro de Servidores do Poder Legislativo Municipal.

Download: 047- Lei Complementar nº 047, de 22 de março de 2024- Revisão dos Servidores da Câmara