Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Decreto Municipal nº 45, de 06 de Julho de 2021.

Decreto Municipal nº 45, de 06 de Julho de 2021 - Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas nas Escolas Públicas, em decorrência dos resultados de combate a Pandemia do Corona Vírus.
Download: Decreto Municipal nº 45, de 06 de Julho de 2021.


Decreto Municipal nº 44 de 05 de Julho de 2021.

Decreto Municipal nº 44, de 05 de Julho de 2021 - Define Calendário de Lançamento e Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Ano Calendário 2021.
Download: Decreto Municipal nº 44, de 05 de Julho de 2021.


Decreto 41/2021

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Carta de Servigos ao Usuario, de que trata a Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, que Dispõe Sobre Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuario dos Servigos Publicos da Administração Publica.
Download: Decreto Municipal nº 41 de 23 de junho de 2021 - Dispoe Carta de Serviços ao Usuário


Decreto Municipal nº 37 de 17 de Junho de 2021.

Decreto Municipal nº 37, de 17 de Junho de 2021 - Dispõe sobre a Intensificação das restrições ao funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona, em virtude da situação de emergência em Saúde Pública Decorrente da Pandemia do COVID-19.
Download: Decreto Municipal nº 37, de 17 de Junho de 2021.


Decreto Municipal nº 33 de 01 de Junho de 2021.

Decreto Municipal nº 33, de 01 de Junho de 2021 - Decreta ponto Facultativo.
Download: Decreto Municipal nº 33, de 01 de Junho de 2021.


Decreto Municipal nº 32 de 28 de Maio de 2021.

Decreto Municipal nº 32 de 28 de maio de 2021 - Convocação de Profissionais da Educação.
Download: Decreto Municipal nº 32 de 28 de maio de 2021.


Portaria nº 34, de 20 de Maio de 2021.

Portaria nº 34, de 20 de maio de 2021 - Dispõe sobre afastamento de servidoras Gestantes das Atividades de trabalho Presencial Durante a Pandemia do Novo Coronavírus.
Download: Portaria nº 34, de 20 de maio de 2021.


Decreto Municipal nº 31 de 30 de Abril de 2021.

Decreto Municipal nº 31 de 24 de maio de 2021 - Dispõe Sobre o Conselho do FUNDEB.
Download: Decreto Municipal nº 31 de 24 de maio de 2021.


Decreto Municipal nº 29 de 30 de Abril de 2021.

Decreto Municipal nº 29, de 30 de Abril de 2021 - Estabelece o plano de ação para adequação ao Decreto Federal.
Download: Decreto Municipal nº 29, de 30 de Abril de 2021.


Decreto Municipal nº 28 de 29 de Abril de 2021.

Decreto Municipal nº 28, de 29 de Abril de 2021 - Decreta Luto Oficial no âmbito Municipal.
Download: Decreto Municipal nº 28, de 29 de Abril de 2021.


Lei Ordinária 820/2021

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
Download: Lei Municipal 820-2021 - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB


Portaria nº 33, de 27 de Abril de 2021.

Portaria nº 33, de 27 de Abril de 2021 - Nomeia Assessor de Comunicação
Download: Portaria nº 33, de 27 de Abril de 2021.


Portaria nº 32, de 26 de Abril de 2021.

Portaria nº 32, de 26 de Abril de 2021 - Concede Gratificação a Servidores por exercício de Atribuições não inerentes as Atribuições do Cargo Originário e por assumir maior grau de responsabilidade.
Download: Portaria nº 32, de 26 de Abril de 2021.


Portaria nº 30, de 09 de Abril de 2021.

Portaria nº 30, de 09 de abril de 2021 - Concede licença premio a servidora Lucivânia Maria de Castro.
Download: Portaria nº 30, de 09 de abril de 2021.


Portaria nº 29, de 09 de Abril de 2021.

Portaria nº 29, de 09 de abril de 2021 - Exonera a pedido a servidora Verônica Kamilla Ferreira.
Download: Portaria nº 29, de 09 de abril de 2021.


Portaria nº 28, de 09 de Abril de 2021.

Portaria nº 28, de 09 de abril de 2021 - Exonera a pedido a servidora Thamires Dias Gomes.
Download: Portaria nº 28, de 09 de abril de 2021.


Decreto Municipal nº 26 de 30 de Março de 2021.

Decreto Municipal nº 26, de 30 de Março de 2021 - Decreta ponto facultativo o dia 01 de Abril de 2021 no âmbito Municipal.
Download: Decreto Municipal nº 26, de 30 de Março de 2021.


Decreto Municipal nº 25 de 25 de Março de 2021.

Decreto Municipal nº 25. de 25 de Março de 2021 - Dispõe sobre instituição do comitê de Enfrentamento á Pandemia da COVID- 19, no Município.
Download: Decreto Municipal nº 25. de 25 de Março de 2021.


Portaria nº 27, de 24 de Março de 2021.

Portaria nº 27, de 24 de Março de 2021 - Nomeia o sr Pedro Fermim Cruz Acosta para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Assistência Básica à Saúde.
Download: Portaria nº 27, de 24 de Março de 2021.


Portaria nº 26, de 23 de Março de 2021.

Portaria nº 26, de 23 de março de 2021 - Nomeia o Sr. Richer Nicolas Fideles Machado para Exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico.
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