Legislações


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Ano
Descrição
Número
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Assinada em:

Decreto Municipal nº 15

Art. 1º. Fica decretado luto oficial nos dias 01, 02 e 03 de março de 2021 no Município de São Félix de Minas, Art. 2º. Pelas mesmas razões fica decretado ponto facultativo no dia 01 de março de 2021, em sinal de pesar pelo falecimento do Sr. Silvani Rodrigues Gomes, servidor público municipal.
Download: Decreto Municipal nº 15 de 01 de março de 2021 - Decreta Luto Oficial e Ponto Facultativo.


Decreto 17/2020

Declara QUARENTENA, pelo período de 15 dias no Município de São Felix de Minas - MG. Dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia de doença pelo Coronavirus (COVID-19), previstas na Lei Federal 13.979 da lavra do Governo Federal, bem como da Deliberação 17 do Comitê Extraordinário COVID-19, do Estado e Minas Gerais, elaborado em 24 de marco de 2020 e dá outras providencias.
Download: DECRETO N 17


Decreto 16/2020

Adota medidas no âmbito da Administração direta de São Félix de Minas. Estado de Minas Gerais, em complementação aquelas já adotadas pelo Decreto Municipal 14/2020 em decorrência da pandemia do COVID-19, dando ainda mais providências.
Download: DECRETO N 16


Lei Municipal nº 800

Dispõe sobre a alteração dos anexos de riscos e metas fiscais aprovados pela lei das diretrizes orçamentaria.
Download: Lei Municipal 800-2019 - Revisão da LDO 2020


Lei ordinária nº 799

Dispõe sobre a revisão dos programas de ações governamentais constantes no piano plurianual.
Download: Lei Municipal 799-2019 - Revisão do PPA 2018 a 2021


Lei ordinária nº 798

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal, para o Exercício Financeiro de 2020.
Download: Lei Municipal 798-2019 - Orçamento Municipal de 2020


Lei Ordinária nº 797

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Eusa Gonçalves Fialho da Silva e de seu esposo Samuel Lopes da Silva.
Download: Lei Municipal 797-201- Legitimação Eusa Gonçalves Fialho da Silva e Samuel Lopes da Silva


Lei Ordinária nº 796

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Valdirene Aparecida Rodrigues.
Download: Lei Municipal 796-2019 - Legitimação Valdirene Aparecida Rodrigues


Lei Ordinária nº 795

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Daniel de Souza Gonçalves e sua esposa Cristiane Gonçalves dos Santos Souza.
Download: Lei Municipal 795-2019 - Legitimação Daniel de Souza Gonçalves e Cristiane Gonçalves dos Santos Souza


Lei Ordinária nº 794

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Nelita Alves.
Download: Lei Municipal 794-2019 - Legitimação Nelita Alves


Lei Ordinária nº 793

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Carlos Felício Alves e seus filhos: Waleson Felicio Alves, Marcelo Felício Alves e Ariane Felício Alves.
Download: Lei Municipal 793-2019 - Legitimação Carlos Felicio Alves e filhos


Lei Ordinária nº 788/18

Institui o novo Plano Decenal Municipal de Educação-PDME na conformidade do título IV, Capítulo III, Seção I, art 217 a 227 da Lei Orgânica do Município de São Félix de Minas-Estado de Minas Gerais, atualizada pela Emenda 01 a 23 de novembro de 2010.
Download: Lei-Municipal-788-2018-Institui-o-novo-Plano-Decenal-Municipal


Lei Ordinária nº 787/18

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Maria do Socorro do Carmo Silva e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-787-2018-Legitimação-Maria-do-Socorro-do-Carmo-Silva


Lei Ordinária nº 786/18

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Thaylon Lima Ribeiro e Debora Gomes de Souza e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-786-2018-Legitimação-Thaylon-Lima-Ribeiro-e-Debora-Gomes-de-Souza


Lei Ordinária nº 785/18

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Kenia Martins dos Santos Souza e Isaias Rodrigues de Souza e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-785-2018-Legitimação-Kenia-Martins-dos-Santos-Souza-e-Isaias-Rodrigues-de-Souza


Lei Ordinária nº 784/18

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Jandir Martins de Queiroz e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-784-2018-Legitimação-Jandir-Martins-de-Queiroz


Lei Ordinária nº 783/18

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Download: Lei-Municipal-783-2018-Dispõe-sobre-a-LOA-2019


Lei Ordinária nº 782/18

Dispõe sobre a revisão dos programas de ações governamentais constantes no plano plurianual e dá outras providências.
Download: Lei-Municipal-782-2018-Revisão-da-Lei-da-LDO-2019


Lei Ordinária nº 781/18

Dispõe sobre alteração dos anexos de riscos e metas fiscais aprovados pela lei diretrizes orçamentárias e dá outras providências.
Download: Lei-Municipal-781-2018-Revisão-da-Lei-da-LDO-2019


Lei Ordinária nº 780/18

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Ataguinã Gonçalves Sordine e contém outras providências.
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