Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Silva Rosa Pegorette e Caudelina Lilia Pegorete e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de João Paulino da Silva e Argentina Rita de Jesus Silva e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Ilson Castorino Moreira e Nair Moreira de Moura e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de José Rufino de Assis e Joana Maria da Rocha Assis e contém outras providências.