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Criacao da Comissao de Organizacao, Acompanhamento Fiscalizacao do Processo Seletivo Simplificado para selegao de Voluntarios na Fungao de Assistentes de Alfabetizacao no Ambito do Programa Tempo de Aprender.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de São Felix de Minas
Dispõe sobre a Criação da Comissão de Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado para seleção de Voluntários na Função de Assistentes de Alfabetização no mbito do Programa Tempo de Aprender.
Dispõe sobre a Limitação de entrada e consumo de bebidas e alimentos no Espaço e Entornos da Área de Realização das Festividades do 26° Aniversário de Emancipação Política de São Félix de Minas.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico - COMASAB do Município de São Felix de Minas, Minas Gerais, e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico - COMASAB do Município de São Felix de Minas, Minas Gerais, e dá outras providências