Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Decreto Municipal nº 46, de 15 de Julho de 2021 - Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho gestor do fundo municipal de habitação e interesse social.
Decreto Municipal nº 45, de 06 de Julho de 2021 - Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas nas Escolas Públicas, em decorrência dos resultados de combate a Pandemia do Corona Vírus.
Decreto Municipal nº 44, de 05 de Julho de 2021 - Define Calendário de Lançamento e Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Ano Calendário 2021.
Decreto Municipal nº 39, de 21 de Junho de 2021 - Dispõe sobre instituição do Grupo de Trabalho para atenção a política de Acolhimento á Crianças e Adolescentes, no Município.
Decreto Municipal nº 38, de 21 de Junho de 2021 - Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Decreto Municipal nº 37, de 17 de Junho de 2021 - Dispõe sobre a Intensificação das restrições ao funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona, em virtude da situação de emergência em Saúde Pública Decorrente da Pandemia do COVID-19.
