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Ano

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Descrição

Número

Tipo de Legislação

Escolha Constituição Emenda à Lei Orgânica Lei Ordinária Lei Complementar Lei Orgânica Portaria

Assinada em:

NÚMERO DO DECRETO

EMENTA

Decreto 017/2022

Dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo REURB regularização fundiária urbana no ambito do município de São Félix de Minas

Decreto Municipal nº 06, de 17 de Fevereiro de 2022.

Decreto Municipal nº 06, de 17 de Fevereiro de 2022 - Regulamenta o pagamento de adiantamento no âmbito do poder executivo.

Decreto Municipal nº 03, de 08 de Fevereiro de 2022.

Decreto Municipal nº 03, de 08 de Fevereiro de 2022 - Decreta Luto oficial em decorrência do falecimento do sr. Roberto Carlos Gonçalves.

Decreto Municipal nº 02, de 07 de Janeiro de 2022.

Decreto Municipal nº 02, de 07 de Janeiro de 2022 - Dispõe sobre o cancelamento do Bloco de notas fiscais.

Decreto Municipal nº 01, de 03 de janeiro de 2022.

Decreto Municipal nº 01, de 03 de janeiro de 2022 - Designa estabelece calendário de feriados e pontos facultativos para 2022

Decreto Municipal nº 76, de 15 de Dezembro de 2021.

Decreto Municipal nº 76, de 15 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre a designação dos membros do conselho municipal de proteção e defesa civil.

Lei Municipal nº 835, de 10 de Dezembro de 2021.

Lei Municipal nº 835, de 10 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2022 a 2024.

Decreto Municipal nº 75, de 10 de Dezembro de 2021

Decreto Municipal nº 75, de 10 de Dezembro de 2021 - Regulamenta Lei Municipal nº 402. COMPDEC.

Decreto Municipal nº 74, de 09 de Dezembro de 2021.

Decreto Municipal nº 74, de 09 de Dezembro de 2021 - Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de São Félix de Minas afetadas por inundação, enxurradas e Alagamentos.

Decreto Municipal nº 72, de 29 de Novembro de 2021.

Decreto Municipal nº 72, de 29 de Novembro de 2021 - Institui a Comissão Municipal de regularização fundiária urbana no município de São Félix de Minas.

Decreto Municipal nº 71, de 26 de Novembro de 2021.

Decreto Municipal nº 71, de 26 de Novembro de 2021 - Convoca para a conferência Intermunicipal de educação.

Decreto Municipal nº 70, de 16 de Novembro de 2021.

Decreto Municipal nº 70, de 16 de Novembro de 2021 - Dispõe sobre a aprovação do regulamento de gestão de patrimônio Público Municipal.

Decreto Municipal nº 69, de 16 de Novembro de 2021.

Decreto Municipal nº 69, de 16 de Novembro de 2021 - Dispõe sobre a instituição de grupo de trabalho para elaboração do inventário, avaliação e cadastro dos bens móveis.

Decreto Municipal nº 68, de 16 de Novembro de 2021.

Decreto Municipal nº 68, de 16 de Novembro de 2021 - Decreta Luto Oficial.

Decreto Municipal nº 67, de 03 de Novembro de 2021.

Decreto Municipal nº 67, de 03 de Novembro de 2021 - Dispõe sobre a criação do comitê técnico de política.

Decreto Municipal nº 66, de 03 de Novembro de 2021.

Decreto Municipal nº 66, de 03 de Novembro de 2021 - Dispõe sobre a criação da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde.

Decreto Municipal nº 65, de 03 de Novembro de 2021.

Decreto Municipal nº 65, de 03 de Novembro de 2021 - Dispõe sobre o comitê de enfrentamento à dengue, Zika e ...

Decreto Municipal nº 64, de 03 de Novembro de 2021

Decreto Municipal nº 64, de 03 de Novembro de 2021 - Abre Crédito Suplementar as dotações orçamentárias do orçamento vigente.

Decreto Municipal nº 63, de 28 de Outubro de 2021.

Decreto Municipal nº 63, de 28 de Outubro de 2021 - Dispõe sobre o protocolo Sanitário de retorno às Atividades escolares presenciais nas escola públicas.

Decreto Municipal nº 62, de 15 de Outubro de 2021.

Decreto Municipal nº 62, de 15 de Outubro de 2021 - Dispõe sobre anulação dos Atos Administrativos que concederam as cessões de Direito de Posse no período de 01-01-2020 à 31-12-2020.