DECRETOS


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NÚMERO DO DECRETO
 

EMENTA

DECRETO 039/2024

Publicada em: 04/11/2024
Revogada: Não

 

Define Calendario de Lançamentos e Pagamento do IPTU

DECRETO MUNICIPAL Nº 033/2024

Publicada em: 16/09/2024
Revogada: Sim

 

Institui a Politica de Proteção de Dados do Município e Cria Comitê Gestor de Dados Pessoais

DECRETO MUNICIPAL Nº 032/2024

Publicada em: 09/09/2024
Revogada: Sim

 

Dispõe sobre Grupo de Trabalho

DECRETO MUNICIPAL Nº 29/2024

Publicada em: 05/08/2024
Revogada: Não

 

Dispõe sobre Regulamentação das Ativi- dades das Linhas de Defesas, nos Ter- mos dos Incisos I, II e III do art. 169 da Lei Nacional no 14.133/2021, no mbito do Poder Executivo Municipal.

DECRETO MUNICIPAL Nº 27/2024

Publicada em: 02/08/2028
Revogada: Não

 

Dispõe sobre Designação dos Membros da Comissão Municipal de Regularização Fundiária.



DECRETO MUNICIPAL Nº 28/2028

Publicada em: 02/08/2024
Revogada: Sim

 

Dispõe Sobre Instauração da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, Localizado no Núcleo 02 do Município de São Félix de Minas.



DECRETO MUNICIPAL Nº 24/2024

Publicada em: 18/07/2024
Revogada: Sim

 

Altera do Decreto Municipal no 50-A de 01 de novembro de 2023, que regulamenta OS artigos 54, 60, e 61 da Lei Complementar Municipal no 01, de 02 de outubro de 1997, e Cria Regras para os Serviços e Compras de Pequeno Valor de Pronto Pagamento nos Termos do § 2o do art. 95 da Lei no 14.133/2021, que Dispõe Sobre Licitações e Contratos Administrativos.



DECRETO MUNICIPAL Nº 21/2024

Publicada em: 18/07/2024
Revogada: Sim

 

Designa Comissão Especial para Fiscalizar Possíveis Maus-tratos aos Animais durante a 21a Cavalada de São Félix de Minas, a realizar-se no dia 20 de julho de 2024.



DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2024

Publicada em: 18/07/2024
Revogada: Não

 

Decreta Ponto Facultativo no Ambito Municipal.

DECRETO MUNICIPAL Nº 25/2024

Publicada em: 18/07/2024
Revogada: Sim

 

Dispõe Sobre a Designação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).



DECRETO MUNICIPAL Nº 23/2024

Publicada em: 18/07/2024
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre a Designação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social.



DECRETO MUNICIPAL Nº 19/2024

Publicada em: 27/06/2024
Revogada: Não

 

Regulamenta a Lei Complementar Municipal no 49, de 7 de junho de 2024, que Dispõe Sobre a Cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).



Decreto 016/2024

Publicada em: 05/06/2024
Revogada: Não

 

Define Locação de Veiculos na Unidades Adm.

Decreto 015/2024

Publicada em: 05/06/2024
Revogada: Não

 

Regulamenta Avaliação de Desempenho

DECRETO MUNICIPAL Nº 18/2024

Publicada em: 14/06/2024
Revogada: Sim

 

Dispõe sobre a Limitação de entrada e consumo de bebidas e alimentos no Espaço e Entornos da Área de Realização das Festividades do 28° Aniversário de Emancipação Política de São Félix de Minas.



DECRETO MUNICIPAL Nº 17/2024

Publicada em: 05/06/2024
Revogada: Não

 

Declara de utilidade pública para fim de desapropriação o imóvel que menciona e dá outras providências.



DECRETO MUNICIPAL Nº 13/2024

Publicada em: 06/05/2024
Revogada: Não

 

Decreta Luto Oficial em Decorrência de Falecimento.



DECRETO MUNICIPAL 011/2024

Publicada em: 19/04/2024
Revogada: Não

 

Institui Programa Mais Medicos

DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2024

Publicada em: 18/04/2024
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a Criação do Comitê Técnico de Política de Promoção da Equidade em Saúde no município de São Félix de Minas e dá outras providencias

Decreto 002/2024

Publicada em: 10/01/2024
Revogada: Não

 

Regulamenta Lei Municipal n º 869-2023
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