DECRETOS


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

NÚMERO DO DECRETO

 

EMENTA

DECRETO MUNICIPAL Nº 19/2024

Publicada em: 27/06/2024
Revogada: Não

 

Regulamenta a Lei Complementar Municipal no 49, de 7 de junho de 2024, que Dispõe Sobre a Cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).



Decreto 016/2024

Publicada em: 05/06/2024
Revogada: Não

 

Define Locação de Veiculos na Unidades Adm.



Decreto 015/2024

Publicada em: 05/06/2024
Revogada: Não

 

Regulamenta Avaliação de Desempenho



DECRETO MUNICIPAL Nº 18/2024

Publicada em: 14/06/2024
Revogada: Sim

 

Dispõe sobre a Limitação de entrada e consumo de bebidas e alimentos no Espaço e Entornos da Área de Realização das Festividades do 28° Aniversário de Emancipação Política de São Félix de Minas.



DECRETO MUNICIPAL Nº 17/2024

Publicada em: 05/06/2024
Revogada: Não

 

Declara de utilidade pública para fim de desapropriação o imóvel que menciona e dá outras providências.



DECRETO MUNICIPAL Nº 13/2024

Publicada em: 06/05/2024
Revogada: Não

 

Decreta Luto Oficial em Decorrência de Falecimento.



DECRETO MUNICIPAL 011/2024

Publicada em: 19/04/2024
Revogada: Não

 

Institui Programa Mais Medicos



DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2024

Publicada em: 18/04/2024
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a Criação do Comitê Técnico de Política de Promoção da Equidade em Saúde no município de São Félix de Minas e dá outras providencias



Decreto 002/2024

Publicada em: 10/01/2024
Revogada: Não

 

Regulamenta Lei Municipal n º 869-2023



DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2024

Publicada em: 05/02/2024
Revogada: Não

 

Homologação do Processo Seletivo Público no 01/2023, Edital de 05 de setembro de 2023.



DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2024

Publicada em: 17/01/2024
Revogada: Sim

 

Dispõe Sobre de Nulidade Administrativos, em ProcessoS Administrativo, Revoga ato de Demissão de Servidor e Determina a Reintegração de Servidor.



DECRETO MUNICIPAL Nº 04/2024

Publicada em: 17/01/2024
Revogada: Sim

 

Dispõe Valores do Piso Salarial Profissional Nacional, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) em 2024



Decreto 058/2023

Publicada em: 29/12/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a Trans.e a Transf. de Saldo



Decreto 057/2023

Publicada em: 08/12/2023
Revogada: Não

 

define Caledario de Lançameto do IPTU



Decreto 055/2023

Publicada em: 08/12/2023
Revogada: Não

 

Designa Agentes de Contratação



Decreto 054/2023

Publicada em: 05/12/2023
Revogada: Não

 

Calendário de Feriados e Pontos Facultativos



Decreto Municipal 052/2023

Publicada em: 08/11/2023
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre a Ex. e Afastamento de Servidores



Decreto Municipal Nº 053/2023

Publicada em: 01/11/2023
Revogada: Não

 

Concede Gratificação a Servidor por Desempenhar Atribuições Não Inerentes ao Cargo Originário e por Assumir Major Grau de Responsabilidade.



Decreto Municipal Nº 051/2023

Publicada em: 01/11/2023
Revogada: Sim

 

Regulamenta o Tratamento Fora do Domicilio (TFD) e Orienta Procedimentos Administrativos. Prefeito do Município de São Felix de Minas, Estado de Minas Gerais, nos termos dos incisos IV, V, XX e XXIV do art. 77 da Lei Orgânica do Município, e na necessidade de regulamentação procedimentos administrativos.



Decreto Municipal Nº 050/2023

Publicada em: 01/11/2023
Revogada: Não

 

Regulamenta os artigos 54, 60, e 61 da Lei Complementar Municipal n° 01, de 02 de outubro de 1997, no que Disp6e Sobre Atualização de Diárias.



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