Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Portaria nº 27, de 24 de Março de 2021.

Tipo: Portaria
Revogada: Não
Número: 27
Ano: 2021
Descrição: Portaria nº 27, de 24 de Março de 2021 - Nomeia o sr Pedro Fermim Cruz Acosta para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Assistência Básica à Saúde.