LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Portaria-05-2017
Tipo: Portaria Revogada: Não Número: 05/2017 Ano: 2017 Descrição: Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo comissionado de assessor jurídico.Faça o Download aqui:
Portaria-05-2017-Nomeia-Assessor-Juridico-Jair-Felipe-Reis