Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Ordinária nº 98/98

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 98
Ano: 1998
Descrição: Concede reajuste de vencimento aos servidores municipais de São Félix de Minas e contém outras providências.