Notice: Trying to access array offset on value of type bool in /home/prefsaofelix/transparencia/wp-content/themes/kallyas/theme-functions-override.php on line 1639
Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 785
Ano: 2018
Descrição: Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Kenia Martins dos Santos Souza e Isaias Rodrigues de Souza e contém outras providências.