LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária nº 754/17
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 754 Ano: 2017 Descrição: Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Pedro Simplício Martins e sua esposa Evanilda Ribeiro Martins e contém outras providências.Faça o Download aqui:
Lei-Municipal-754-2017-Legitimação-Pedro-Simplício-Martins-e-Evanilda-Ribeiro-Martins