LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária nº 728/16
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 728 Ano: 2016 Descrição: Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 707, de 02 de junho de 2016 e contém outras providências.Faça o Download aqui:
Lei-728-2016-Altera-Legitimação-Wemerson-Dias-Chagas