LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária nº 715/16
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 715 Ano: 2016 Descrição: Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Moacir dos Santos Rosa e Ivanete Pires Barbosa dos Santos Rosa e contém outras providências.Faça o Download aqui:
Lei-715-2016-Legitimação-Moacir-dos-Santos-Rosa-e-Ivanete-Pires-Barbosa-dos-Santos-Rosa