LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária nº 543/12
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 543 Ano: 2012 Descrição: Altera a redação do artigo 1°. da Lei Municipal n°. 278 de 15 de dezembro de 2004 e contém outras providências.Faça o Download aqui:
Lei-543-2012-Altera-Lei-Municipal-278-2004-Legitimação-Adeir-Barbosa-Gonçalves